18/08/2021
Autor: Andre Souza
CPI da Covid aguarda informações sobre pacientes da Fundação Pio XII
Justiça definiu prazo de 30 dias para hospital enviar dados à Câmara
A CPI da Covid, que investiga as ações e eventuais omissões da Prefeitura no enfrentamento da pandemia de coronavírus em 2020, realizou reunião nesta quarta-feira (18 de agosto), na Câmara.
Os vereadores Carlão do Basquete (PSD)[Presidente], Raphael Oliveira (PRTB) [Relator] e Nestor Leonel (DEM) [Membro] elogiaram o trabalho da Procuradoria Legislativa da Câmara, que conseguiu no âmbito judicial uma decisão para obter da Fundação Pio XII a relação de pacientes que ocuparam os leitos de UTI, bem como o tipo de tratamento (medicamentos, insumos) realizado com cada um deles durante a pandemia.
De acordo com decisão da 2ª Vara Cível de Barretos, a Fundação Pio XII poderá encaminhar a documentação de forma parcelada (1/3 a cada 10 dias) em no máximo 30 dias. No início da investigação, alguns dados já haviam sido repassados à CPI, mas os vereadores consideraram as informações incompletas.
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Devido a esse novo prazo para receber os relatórios da Fundação Pio XII, a Comissão decidiu realizar a próxima reunião no dia 15 de setembro(quarta-feira), às 10h.
A TV Câmara vai transmitir ao vivo pelo canal 31.3, Facebook, Youtube e site.
Sobre o ofício do vereador Rodrigo Malaman (PSDB) apresentado na reunião do dia 04 de agosto, a Comissão votou por incluir o documento no relatório final dos trabalhos, que poderá ser encaminhado ao Ministério Público.
SOBRE A CPI DA COVID-19
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19 foi instaurada na Câmara no dia 27 de abril por meio do Requerimento nº 823/2021, assinado por 8(oito) vereadores: Carlão do Basquete (PSD), Prof. Adilson (PL), Juninho Bandeira (PL), Nestor Leonel (DEM), Gabriel Uchida (DEM), Lupa (PRTB), Raphael Oliveira (PRTB) e José Eduardo dos Santos Junior (REP). O Art. 62 do Regimento Interno da Câmara determina que para instaurar uma CPI na Câmara de Barretos é necessário a assinatura de 1/3 do total de vereadores, ou seja, no mínimo 6(seis) assinaturas.
De acordo com o texto do requerimento, desde o início da pandemia de Coronavírus (em março de 2020), o Município de Barretos recebeu mais de R$ 50 milhões do Ministério da Saúde. Os vereadores querem saber se o dinheiro foi aplicado de forma adequada para instalar leitos de UTI, contratar profisisonais de saúde, implementar programas de orientação e atender pacientes nas redes pública e privada.
O Presidente da Câmara, Paulo Correa (PL) assinou a Portaria nº 5464 indicando os 3(três) vereadores que compõem a CPI, respeitando a proporcionalidade partidária. São eles: Carlão do Basquete (PSD), Nestor Leonel (DEM) e Raphael Oliveira (PRTB).
Na primeira reunião da Comissão, ficou definido que Carlão do Basquete (PSD) é o Presidente, Raphael Oliveira (PRTB) é o Relator e Nestor Leonel (DEM) o Membro.
O QUE A CPI PODE FAZER ?
As funções da Comissão Parlamentar de Inquérito constam no Art. 63 do Regimento Interno da Casa. Os vereadores poderão realizar vistorias nas repartições públicas, pedir explicações dos servidores responsáveis pelo setor, convocar Secretários Municipais, ouvir depoimentos de testemunhas (oitivas) e solicitar documentos dos órgãos da Administração direta e indireta.
A Comissão Parlamantar de Inquérito deverá concluir os trabalhos em 120 dias, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 60 dias.
O relatório final, caso seja necessário, poderá ser encaminhado ao Ministério Público para que seja estabelecida a responsabilidade civil e/ou criminal de possíveis infratores.
HISTÓRICO
27/abr - Instauração da CPI: Requerimento nº 823/2021
28/abr - Nomeação dos integrantes da CPI: Portaria nº 5464
29/abr - 1ª Reunião: definição das funções de Presidente, Relator e Membro
05/ mai - 2ª Reunião
19/mai - 3ª Reunião
02/jun - 4ª Reunião
16/jun - 5ª Reunião
30/jun - 6ª Reunião
04/ago - 7ª Reunião - OITIVAS
16/ago - 8ª Reunião