15/09/2021
Autor: Rafael Lucas
Comissão de Inquérito define que vai prorrogar trabalhos
CPI investiga possíveis omissões no combate à pandemia do coronavírus, em Barretos, no ano de 2020
Na manhã desta quarta-feira, dia 15, os vereadores que formam a CPI da Covid 19 se reuniram na Câmara para definir novas ações e trabalhos. Também foram debatidos os detalhes sobre informações e documentos solicitados judicialmente. A ação foi protocolada na Justiça para que os vereadores pudessem ter acesso às fichas médicas e à lista de pessoas que foram atendidas no Hospital Nossa Senhora e na Santa Casa, os dados são sigilosos para preservar os pacientes.
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Durante a reunião, foi destacado que, devido ao grande volume de documentos recebidos, os trabalhos da Comissão serão prorrogados. Segundo o Presidente da CPI, Carlão do Basquete, o relatório conclusivo deverá ser apresentado até o dia 22 de novembro de 2021.
A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Covid 19 foi instalada na Câmara por meio do Requerimento 823/2021, com o objetivo de apurar eventuais ações ou omissões no enfrentamento da pandemia da Covid-19, no Município de Barretos, desde a publicação do Decreto Municipal nº 10.379, de 17 de março de 2020 até 31 de dezembro de 2020.
A composição da CPI foi feita com obediência ao princípio da proporcinalidade partidária ou seja, a formação da Comissão é definida conforme a quantidade de vereadores de cada partido na Câmara. A Portaria nº 5464 descreve os integrantes, Carlão do Basquete (PSD), Nestor Leonel (DEM) e Raphael Oliveira (PRTB).
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Conforme determina a Lei Orgânica do Município (que é uma espécie de constiruição da cidade) as comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação como as autoridades judiciais e podem solicitar documentos, tomar depoimentos, ouvir testemunhas e encaminhar o resultado das conclusões ao Ministério Público. O Regimento Interno da Câmara (que regulamenta as atividades do Legislativo) também descreve regras para as Comissões de Inquérito.
A próxima reunião da CPI da Covid 19 está agendada para o dia 29 de setembro, quarta-feira, às 10h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara.
Devido às MEDIDAS DE PREVENÇÃO CONTRA O CORONAVÍRUS, as reuniões da CPI acontecem sem a presença de público no prédio da Câmara, mas podem ser acompanhadas pela TV Câmara, que transmite ao vivo pelo canal 31.3, no Facebook, pelo Youtube e site da Câmara. As imagens das transmissões da TV Câmara são liberadas para uso pelo público e órgãos de imprensa.