29/09/2021
Autor: Andre Souza
CPI da Covid decide convocar mais testemunhas antes de concluir o relatório final
Serão ouvidos depoimentos dos médicos César Maurício da Silva (do hospital Nossa Senhora) e Fauze José Daher, além do responsável pela empresa de Comunicação X3.
A CPI da Covid, que investiga as ações e eventuais omissões da Prefeitura no enfrentamento da pandemia de coronavírus em 2020, decidiu durante reunião nesta quarta-feira (29/set) que vai convocar mais três testemunhas antes de concluir o relatório final.
Os vereadores Raphael Oliveira (PRTB) [Relator] e Nestor Leonel (DEM) [Membro] decidiram convocar o médico do Hospital Nossa Senhora, Dr. César Maurício da SIlva, o médico Dr. Fauze José Daher e o responsável pela empresa de Comunicação X3.
As oitivas (depoimentos de testemunhas) foram agendadas para a próxima reunião da CPI, dia 13 de outubro, a partir das 10h.
O Presidente da CPI, vereador Carlão do Basquete (PSD) não pode participar da reunião por motivos particulares.
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SOBRE A CPI DA COVID-19
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19 foi instaurada na Câmara no dia 27 de abril por meio do Requerimento nº 823/2021, assinado por 8(oito) vereadores: Carlão do Basquete (PSD), Prof. Adilson (PL), Juninho Bandeira (PL), Nestor Leonel (DEM), Gabriel Uchida (DEM), Lupa (PRTB), Raphael Oliveira (PRTB) e José Eduardo dos Santos Junior (REP). O Art. 62 do Regimento Interno da Câmara determina que para instaurar uma CPI na Câmara de Barretos é necessário a assinatura de 1/3 do total de vereadores, ou seja, no mínimo 6(seis) assinaturas.
De acordo com o texto do requerimento, desde o início da pandemia de Coronavírus (em março de 2020), o Município de Barretos recebeu mais de R$ 50 milhões do Ministério da Saúde. Os vereadores querem saber se o dinheiro foi aplicado de forma adequada para instalar leitos de UTI, contratar profisisonais de saúde, implementar programas de orientação e atender pacientes nas redes pública e privada.
O Presidente da Câmara, Paulo Correa (PL) assinou a Portaria nº 5464 indicando os 3(três) vereadores que compõem a CPI, respeitando a proporcionalidade partidária. São eles: Carlão do Basquete (PSD), Nestor Leonel (DEM) e Raphael Oliveira (PRTB).
Na primeira reunião da Comissão, ficou definido que Carlão do Basquete (PSD) é o Presidente, Raphael Oliveira (PRTB) é o Relator e Nestor Leonel (DEM) o Membro.
O QUE A CPI PODE FAZER ?
As funções da Comissão Parlamentar de Inquérito constam no Art. 63 do Regimento Interno da Casa. Os vereadores poderão realizar vistorias nas repartições públicas, pedir explicações dos servidores responsáveis pelo setor, convocar Secretários Municipais, ouvir depoimentos de testemunhas (oitivas) e solicitar documentos dos órgãos da Administração direta e indireta.
A Comissão Parlamantar de Inquérito deverá concluir os trabalhos em 120 dias, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 60 dias.
O relatório final, caso seja necessário, poderá ser encaminhado ao Ministério Público para que seja estabelecida a responsabilidade civil e/ou criminal de possíveis infratores.
HISTÓRICO
27/abr - Instauração da CPI: Requerimento nº 823/2021
28/abr - Nomeação dos integrantes da CPI: Portaria nº 5464
29/abr - 1ª Reunião: definição das funções de Presidente, Relator e Membro
05/ mai - 2ª Reunião
19/mai - 3ª Reunião
02/jun - 4ª Reunião
16/jun - 5ª Reunião
30/jun - 6ª Reunião
04/ago - 7ª Reunião - OITIVAS
18/ago - 8ª Reunião
15/set - 9ªreunião
29/set - 10ª reunião