13/10/2021
Autor: Rafael Lucas
Comissão de Inquérito ouve testemunhas durante reunião
CPI foi instalada para apurar possíveis irregularidades na condução das ações contra a covid 19 em Barretos
Na manhã desta quarta-feira, dia 13, os vereadores que formam a CPI da Covid 19 se reuniram na Câmara para ouvir testemunhas e obter mais informações sobre a pandemia do coronavírus em Barretos. Estiveram presentes, o sócio proprietário da Empresa X3 Propaganda e Publicidade Ltda, Paulo Haruo Hayacibara; o médico Dr. César Maurício da Silva e o médico Dr. Fauze José Daher. Todos foram ouvidos como testemunhas, com objetivo de colaborar com informações para a CPI.
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A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Covid 19 foi instalada na Câmara por meio do Requerimento 823/2021, com o objetivo de apurar eventuais ações ou omissões no enfrentamento da pandemia da Covid-19, no Município de Barretos, desde a publicação do Decreto Municipal nº 10.379, de 17 de março de 2020 até 31 de dezembro de 2020.
A composição da CPI foi feita com obediência ao princípio da proporcinalidade partidária ou seja, a formação da Comissão é definida conforme a quantidade de vereadores de cada partido na Câmara. A Portaria nº 5464 nomeia os integrantes, Carlão do Basquete (PSD), Raphael Oliveira (PRTB) e Nestor Leonel (DEM). Os vereadores exercem, respectivamente, as funções de Presidente, Relator e Membro da CPI.
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Conforme determina a Lei Orgânica do Município (que é uma espécie de constiruição da cidade) as comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação como as autoridades judiciais e podem solicitar documentos, tomar depoimentos, ouvir testemunhas e encaminhar o resultado das conclusões ao Ministério Público. O Regimento Interno da Câmara (que regulamenta as atividades do Legislativo) também descreve regras para as Comissões de Inquérito.
A próxima reunião da CPI da Covid 19 está agendada para o dia 27, quarta-feira, às 10h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara.
Devido às medidas de prevenção contra o coronavírus, os eventos da Câmara são realizados com apenas 50% da capacidade para o público, o que totaliza 53 lugares. Também é exigido o uso de máscara e apresentação de comprovante de vacinação, de ao menos uma dose, do imunizante da covid 19.