22/11/2021
Autor: Andre Souza
CPI da Covid termina com a apresentação de dois relatórios conclusivos.
Um relatório foi rejeitado e o outro aprovado. Investigação durou 6 meses, ouviu 6 testemunhas e reuniu mais de 3 mil páginas de documentos.
A CPI da Covid, que investiga as ações e eventuais omissões da Prefeitura no enfrentamento da pandemia de coronavírus em 2020, apresentou dois relatórios conclusivos nesta segunda-feira (22).
O relatório apresentado em conjunto pelos vereadores Carlão do Basquete (PSD) [Presidente] e Nestor Leonel (DEM) [Membro] foi aprovado. O documento, que tem 26 páginas, é a posição final da CPI da Covid.
O relatório redigido pelo relator da Comissão, vereador Raphael Oliveira (PRTB), foi rejeitado. O documento tem 48 páginas.
Embora tenha ocorrido aprovação de um e a rejeição de outro relatório, os dois documentos conclusivos serão encaminhados ao Ministério Público para que as investigações continuem no âmbito Judicial. Isso porque o relatório rejeitado também faz parte do processo de investigação.
RELATÓRIO APROVADO (autoria dos vereadores Carlão do Basquete(PSD)[Presidente] e Nestor Leonel (DEM) [Membro]
RELATÓRIO REJEITADO (autoria do vereador Raphael Oliveira (PRTB) [ Relator]
A apresentação e votação dos relatórios finais encerra a CPI da Covid. A investigação durou 6(seis) meses, ouviu 6 (seis) testemunhas e reuniu mais de 3 mil páginas de documentos.
SOBRE A CPI DA COVID-19
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19 foi instaurada na Câmara no dia 27 de abril por meio do Requerimento nº 823/2021, assinado por 8(oito) vereadores: Carlão do Basquete (PSD), Prof. Adilson (PL), Juninho Bandeira (PL), Nestor Leonel (DEM), Gabriel Uchida (DEM), Lupa (PRTB), Raphael Oliveira (PRTB) e José Eduardo dos Santos Junior (REP). O Art. 62 do Regimento Interno da Câmara determina que para instaurar uma CPI na Câmara de Barretos é necessário a assinatura de 1/3 do total de vereadores, ou seja, no mínimo 6(seis) assinaturas.
De acordo com o texto do requerimento, desde o início da pandemia de Coronavírus (em março de 2020), o Município de Barretos recebeu mais de R$ 50 milhões do Ministério da Saúde. Os vereadores querem saber se o dinheiro foi aplicado de forma adequada para instalar leitos de UTI, contratar profisisonais de saúde, implementar programas de orientação e atender pacientes nas redes pública e privada.
O Presidente da Câmara, Paulo Correa (PL) assinou a Portaria nº 5464 indicando os 3(três) vereadores que compõem a CPI, respeitando a proporcionalidade partidária. São eles: Carlão do Basquete (PSD), Nestor Leonel (DEM) e Raphael Oliveira (PRTB).
Na primeira reunião da Comissão, ficou definido que Carlão do Basquete (PSD) é o Presidente, Raphael Oliveira (PRTB) é o Relator e Nestor Leonel (DEM) o Membro.
Veja o histórico de todas as reuniões abaixo:
27/abr - Instauração da CPI: Requerimento nº 823/2021
28/abr - Nomeação dos integrantes da CPI: Portaria nº 5464
29/abr - 1ª Reunião: definição das funções de Presidente, Relator e Membro
05/ mai - 2ª Reunião
19/mai - 3ª Reunião
02/jun - 4ª Reunião
16/jun - 5ª Reunião
30/jun - 6ª Reunião
04/ago - 7ª Reunião - OITIVAS
18/ago - 8ª Reunião
15/set - 9ªreunião
29/set - 10ª reunião
13/out - 11ª reunião -OITIVAS
27/out - 12ª reunião
17/nov - 13ª reunião
22/nov - 14ª reunião (apresentação do relatório final)
O QUE UMA CPI PODE FAZER ?
As funções da Comissão Parlamentar de Inquérito constam no Art. 63 do Regimento Interno da Casa. Os vereadores poderão realizar vistorias nas repartições públicas, pedir explicações dos servidores responsáveis pelo setor, convocar Secretários Municipais, ouvir depoimentos de testemunhas (oitivas) e solicitar documentos dos órgãos da Administração direta e indireta.
As investigações precisam ser concluidas em 120 dias, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 60 dias.
O relatório final, quando necessário, pode ser encaminhado ao Ministério Público para que seja estabelecida a responsabilidade civil e/ou criminal de possíveis infratores.