06/12/2021
Autor: Rafael Lucas
Revisão de taxa do lixo começa a ser debatida na Câmara
Tema é analisado por Comissão Especial formada por vereadores. Taxa começa a ser cobrada em 2022
Na manhã desta segunda-feira, 6, aconteceu na Câmara, a segunda reunião da Comissão Especial que realiza, junto com a Prefeitura, estudos que possibilitem uma revisão das alíquotas da chamada "taxa do lixo". Os valores passarão a ser cobrados a partir de 2022.
A Comissão é formada pelos Vereadores Carlos Henrique dos Santos "Carlão do Basquete" (PSD), na função de presidente; Luis Paulo Vieira "Lupa" (PRTB), que é o relator; e Adilson Bandeira Júnior "Juninho Bandeira" (PL), membro.
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A autorização para a taxação foi feita em Barretos a partir da Lei Municipal nº 6086, aprovada em julho deste ano. O dispositivo determina a cobrança pelos serviços públicos de limpeza urbana - SLU e serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos - RSU. A lei estabelece valores e percentuais distintos, considerando os tipos de resíduos descartados, o tamanho de domicílios, o ramo de atividade comercial, entre outros fatores que serão usados para cálculo.
O pedido da instalação desta Comissão Especial foi feito por meio da apresentação do Requerimento 1665. O Regimento Interno da Câmara (norma que regula os serviços legislativos) prevê este tipo de recurso sempre que haja necessidade de análise, estudos e debates detalhados sobre um tema específico.
A comissão foi instalada por meio da Portaria 5555, e obedeceu ao princípio da proporcionalidade partidária para a escolha dos vereadores integrantes. Ou seja, as vagas são definidas conforme os partidos têm quantidades de representantes na Câmara. A portaria determina o prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos, no entanto, a Comissão deve finalizar os estudos ainda este ano.
Os integrantes da comissão destacaram a necessidade da implantação da lei, devido às exigências federais. Também foi definido que o assunto ainda será estudado por mais tempo, desta forma a comissão continua com os trabalhos, mesmo durante o recesso parlamentar, que acontece a partir de 16 de dezembro.
Os vereadores ainda decidiram convidar a 3ª Promotora de Justiça de Barretos, Drª Adriana Nogueira Franco, para participar da próxima reunião da comissão, que acontece no dia 13, segunda-feira, às 10h30.