13/12/2021
Autor: Andre Souza
Comissão Especial para revisão da taxa do lixo finaliza trabalho com redução nos valores
Relatório apresentado traz a previsão dos novos valores; Projeto de Lei ainda precisa ser aprovado pelos vereadores.
A Comissão Especial para revisar a cobrança da taxa sobre o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e o manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) (popularmente chamada de "taxa do lixo") finalizou os trabalhos nesta segunda-feira (13/dez).
Os vereadores Carlão do Basquete (PSD) [Presidente] Lupa (PRTB) [Relator] e Juninho Bandeira (PL) [Membro] anunciaram a redução dos valores em quase todas as faixas de cobrança previstas pela Lei Municipal nº 6086/2021.
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A pedido da Comissão, as alterações nos valores foram especificadas no Projeto de Lei nº 234/2021, de autoria da Prefeita Paula Lemos (DEM).
O projeto precisa ser aprovado pelos vereadores ainda esse ano.
HISTÓRICO
A proposta de criar a Comissão para estudar e debater o tema foi de autoria dos vereadores Carlão do Basquete (PSD), Paulo Correa (PL), Lupa (PRTB), Gabriel Uchida (DEM), Fabrício Lemos (PSL) e Eduardo do Mercado (REP), que assinaram em conjunto o Requerimento nº 1665/2021.
A Portaria nº 5555 nomeou os três vereadores responsáveis por conduzir os trabalhos da Comissão Especial: Juninho Bandeira (PL), Carlão do Basquete (PSD) e Lupa (PRTB).
Após a primeira reunião, ficaram definidas as funções de cada integrante na Comissão. Carlão do Basquete (PSD) será o Presidente, Lupa (PRTB) será o Relator e Juninho Bandeira (PL) o Membro.
O QUE FOI DISCUTIDO ?
O tributo sobre o SLU - Serviço de Limpeza Urbana e manejo dos RSU- Resíduos Sólidos Urbanos foi estabelecido pela Lei Municipal nº 6086, de 29 de julho de 2021.
O Executivo precisa editar e publicar um decreto até 31 de dezembro de 2021. A lei começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2022 e a cobrança só deve começar após 30 dias (fevereiro/2022)
Porém, a Comissão de vereadores buscou entendimentos com a Prefeitura para rever as alíquotas da taxa, a fim de estabelecer valores justos e adequados, de modo a não prejudicar os barretenses e as empresas.