22/12/2021
Autor: Andre Souza
RESUMO 2021: Comissões de Estudo, Especial e de Inquérito movimentaram a Câmara
CPI da Covid, Revisão da Taxa do Lixo e Reformas do Regimento Interno e Lei Orgânica foram os temas debatidos
CPI DA COVID INVESTIGOU AS AÇÕES DA PREFEITURA NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA EM 2020
A CPI da Covid, que investigou as ações e eventuais omissões da Prefeitura no enfrentamento da pandemia de coronavírus em 2020, teve início em abril de abril e finalização dos trabalhos em novembro.
Foi instaurada na Câmara por meio do Requerimento nº 823/2021, assinado por 8(oito) vereadores: Carlão do Basquete (PSD), Prof. Adilson (PL), Juninho Bandeira (PL), Nestor Leonel (DEM), Gabriel Uchida (DEM), Lupa (PRTB), Raphael Oliveira (PRTB) e José Eduardo dos Santos Junior (REP).
De acordo com o texto do requerimento, desde o início da pandemia de Coronavírus (em março de 2020), o Município de Barretos recebeu mais de R$ 50 milhões do Ministério da Saúde. Os vereadores investigaram se o dinheiro foi aplicado de forma adequada para instalar leitos de UTI, contratar profissisonais de saúde, implementar programas de orientação e atender pacientes nas redes pública e privada.
Fizeram parte da CPI os vereadores Carlão do Basquete (PSD) [Presidente], Raphael Oliveira (PRTB) [Relator] e Nestor Leonel (DEM) [Membro]. O relatório final aprovado e encaminhado ao Ministério Público foi elaborado em conjunto pelos vereadores Carlão do Basquete e Nestor Leonel. O vereador Raphael Oliveira teve o relatório rejeitado, mas como o documento consta no processo, também foi encaminhado ao MP.
A investigação durou 6(seis) meses, ouviu 6 (seis) testemunhas, realizou 14 reuniões ao vivo e reuniu mais de 3 mil páginas de documentos.
COMISSÃO ESPECIAL CONSEGUIU REDUZIR VALORES DA "TAXA DO LIXO"
Em dezembro de 2021, a Câmara instaurou uma Comissão Especial para revisar a cobrança da taxa sobre o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e o manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) (popularmente chamada de "taxa do lixo").
A proposta de criar a Comissão para estudar e debater o tema foi de autoria dos vereadores Carlão do Basquete (PSD), Paulo Correa (PL), Lupa (PRTB), Gabriel Uchida (DEM), Fabrício Lemos (PSL) e Eduardo do Mercado (REP), que assinaram em conjunto o Requerimento nº 1665/2021.
O objetivo era buscar entendimentos com a Prefeitura para rever as alíquotas da taxa, a fim de estabelecer valores justos e adequados, de modo a não prejudicar os barretenses e as empresas.
O trabalho foi finalizado com a conquista de projeto para reduzir os valores instituídos pela Lei Municipal nº 6086, de 29 de julho de 2021.
Fizeram parte da Comissão os vereadores Carlão do Basquete (PSD) [Presidente] Lupa (PRTB) [Relator] e Juninho Bandeira (PL).
ESTUDOS PARA ADEQUAÇÕES NO REGIMENTO INTERNO E NA LEI ORGÂNICA CONTINUAM EM 2022
A Comissão de Estudo para reforma do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município retomou os trabalhos em março de 2021, na Câmara.
Instaurada em março de 2020, a Comissão tem como objetivo modernizar o Regimento Interno para dar mais agilidade aos trabalhos administrativos e legislativos da Câmara, bem como a Lei Orgânica, para cumprir todas as exigências da Constituição Federal e atender as necessidades de Barretos, já que todas as leis municipais também precisam obedecê-la.
A Comissão é composta pelos vereadores Chafei Amsei Neto (MDB), Gabriel Uchida (DEM) e Ricardo Bodinho (PP), além dos servidores Clóvis Ferreira Junior (Procurador-Geral Legislativo), Neire Donizete Ribeiro Botacini (Diretora Parlamentar) e Wander Stuart Coronato Nogueira (Diretor de Protocolo e Expediente).
A orientação de como os trabalhos devem ser desenvolvidos é feita pelo Dr. Raul Miguel Freitas de Oliveira, consultor e professor de graduação e pós-graduação de Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP, Campus Ribeirão Preto.
Relatório conclusivo dos estudos deverá ser apresentado em 2022. As propostas de modificação também serão amplamente debatidas no Plenário da Câmara e passarão pelo voto de todos os vereadores.
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