29/12/2021
Autor: Andre Souza
RESUMO: Câmara encerra 2021 com devolução de R$ 5,4 milhões para a Prefeitura
De acordo com a Prefeitura, dinheiro devolvido ajudou na abertura de leitos de UTI-Covid, entidades e manutenção da Cavalaria da PM em Barretos
Em 2021, com a redução interna de gastos, a Câmara devolveu R$ 5.424.953,10 milhões à Prefeitura. De acordo com informações do setor de Contabilidade, são R$ 5.379.853,91 milhões de duodécimos e R$ 45.099,00 dos rendimentos das aplicações.
O valor, que já é o maior da história, representa 31% do Orçamento previsto no ano. Veja o histórico:
De acordo com a Prefeitura, até agora os valores devolvidos foram utilizados para a abertura e manutenção de leitos de UTI-Covid na UPA e na Santa Casa durante o período mais crítico da pandemia, repasses a entidades como a APAE e, mais recentemente, a permanência da Cavalaria da Polícia Militar no Recinto Paulo de Lima Correa. Outras áreas também deverão ser beneficiadas.
Em cumprimento à Constituição Federal, os valores que a Câmara recebe da Prefeitura por meio dos “duodécimos” (repasses mensais até o dia 20) e que não forem utilizados no decorrer do Exercício, precisam ser devolvidos aos cofres do Município até o último dia útil do ano.
Porém, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tem recomendado às Câmaras Municipais que essas devoluções sejam feitas periodicamente à Prefeitura, e não apenas no final do ano.
Atendendo às recomendações do TCE, a atual Mesa Diretora da Câmara - com apoio de todos os vereadores – fez 8(oito) devoluções no decorrer do ano, somando R$ 5,4 milhões.
CÂMARA VAI CUSTAR MENOS PARA O MUNICÍPIO A PARTIR DE 2022
Para 2022, a Mesa Diretora reduziu o valor do Orçamento em R$ 1,9 milhão (de R$ 17,9 milhões para R$ 16 milhões). Isso significa que o Município terá gasto menor com o Poder Legislativo no ano que vem.
De acordo com o Art. 29-A da Constituição Federal, o orçamento da Câmara previsto para 2022 seria de R$ 17.948.000,00. Porém, após uma diminuição dos gastos em infraestrutura e digitalização de processos legislativos, o valor será reduzido para R$ 16 milhões e com reflexos nos próximos quatro anos se considerado o PPA (Plano Plurianual).
É a primeira vez que o orçamento do Poder Legislativo é reduzido de um ano para o outro. O objetivo é auxiliar a gestão municipal com recursos que poderão ser investidos em várias áreas da cidade.
Com essa redução,será possível adotar as Emendas Impositivas no Orçamento, onde cada vereador poderá indicar R$ 58 mil para melhorias em áreas específicas da cidade.
DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E ASSINATURA DIGITAL
Em 2020, a Câmara iniciou a utilização de assinaturas digitais para a validação de documentos.
Em 2021 essa modalidade foi ampliada para vários documentos (Portarias, Editais, Requerimentos, Indicações, Projetos, Ofícios), possibilitando a redução de custos com papel e impressão, além de diminuir a burocracia do processo legislativo.
CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE VEREADOR SÓ APÓS 120 DIAS
Em setembro, os vereadores aprovaram a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2021, que prevê a convocação de suplente para a vaga de vereador somente em caso de morte, renúncia, afastamento para ocupar outras funções ou licença por mais de 120 dias.
Essa mudança colocou fim à prática de convocar suplente todas as vezes que o vereador titular tira licença a partir de 1 dia.
As novas regras também devem gerar redução de custos para o Poder Legislativo no curto, médio e longo prazo.
AFASTAMENTO DE VEREADOR PELO INSS
Outra mudança aprovada junto com a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2021 ocorreu na licença saúde dos vereadores.
Em caso de afastamento por problemas de saúde, a partir do 16º dia o vereador perderá o subsídio e será encaminhado ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
Essa nova regra iguala o vereador a qualquer trabalhador da iniciativa privada e acaba com a obrigação da Câmara em manter o subsídio durante licença saúde após 15 dias.
REDUÇÃO NO ALUGUEL DO ACERVO HISTÓRICO
O Acervo Histórico “Marli Vedovato”, destinado à organização e a preservação de documentos da Câmara foi transferido da rua 16 (entre 19x21) para imóvel na avenida 15, nº 312.
A mudança reduziu o valor do aluguel de R$ 7.668,38 para R$ 2.050,00, gerando economia de R$ 67.420,56 por ano.
O contrato de aluguel do prédio atual tem duração de 05 anos.
REDUÇÃO NO VALOR DE LINK DEDICADO DE DADOS (PROVEDOR E INTERNET)
Após licitação, a Câmara reduziu o custo com serviços de fornecimento de link dedicado de dados para acesso à internet.
O valor mensal de R$ 5.100,00 passou para R$ 825,00, gerando economia anual de R$ 51.300,00.
AMPLIAÇÃO DA GRADE DE PROGRAMAÇÃO DA TV CÂMARA
Em outubro, com a aquisição de novos equipamentos (switcher, painel de controle, exibidor/servidor de vídeo, gravador, conversor de sinal e outros), a TV Câmara “João Carlos Soares de Oliveira Junior - Juninho Soares” passou a reprisar os eventos transmitidos ao vivo (Sessões, Audiências e outros).
Nos próximos meses também será possível criar uma grade de programação para veicular programas educativos, de utilidade pública e culturais em parceria com associações, entidades e instituições públicas.
Os novos equipamentos também oferecem o recurso PIP (Picture in Picture), que possibilita a tradução em Libras dos eventos da Câmara. Isso significa que, caso tenha um tradutor em libras, a filmagem dele poderá ser inserida no canto inferior direito da tela durante uma transmissão.
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