28/04/2022
Autor: Andre Souza
Câmara instaura CPI para apurar gasto de R$ 8 milhões com reforma do Recinto
Local teria Centro de Excelência em Hipismo. De acordo com Requerimento, convênio com o Governo Federal foi assinado no ano de 2012,as obras foram paralisadas em 2016 e reinauguração ocorreu em 2018.
A Câmara instaurou nesta quinta-feira(28/abr) uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar possíveis irregularidades na aplicação da verba no valor de R$ 8.134.456,77 para reforma do Recinto Paulo de Lima Correa e implantação de um Centro de Excelência em Hipismo no local.
O Requerimento nº 804/2022, que deu origem à investigação, foi protocolado na Câmara na terça-feira (26/abr) e está assinado por 7(sete) vereadores: Angelo Tegami (PV), Carlão do Basquete (PSD), Prof. Adilson (PL), Juninho Bandeira (PL), Nestor Leonel (UNIÃO), Raphael Oliveira (PP) e Rodrigo Franco Malaman (PSDB).
O Art. 62 do Regimento Interno da Câmara determina que para instaurar uma CPI na Câmara de Barretos é necessário a assinatura de 1/3 do total de vereadores, ou seja, no mínimo 6(seis) assinaturas.
De acordo com o texto do requerimento, em 2012 foi assinado um convênio com o Governo Federal para investimento de mais de R$ 8 milhões no Recinto Paulo de Lima Correa para reforma e implantação de um Centro de Excelência em Hipismo. As obras tiveram início no ano de 2013, mas a empresa vencedora do processo licitatório abondou os trabalhos em 2016. Outra empresa assumiu os trabalhos e a reinauguração do Recinto teria ocorrido em meados de 2018.
O Presidente da Câmara, Paulo Correa (PL) assinou a Portaria nº 5676 indicando os 3(três) vereadores que vão atuar na CPI, respeitando a proporcionalidade partidária. São eles: Angelo Tegami (PV), Nestor Leonel (UNIÃO) e Raphael Silvério (PSDB).
Os vereadores escolhidos ainda podem formalizar pedido ao Presidente da Câmara para não participar da CPI. Se isso acontecer, outros vereadores deverão ser nomeados pelo Presidente.
O QUE ACONTECE AGORA?
Em comum acordo, os três vereadores nomeados deverão se reunir para definir as funções de cada um deles no trabalho de investigação: Presidente, Relator e Membro da CPI. Essa primeira reunião foi agendada para o dia 05/maio (quinta-feira), às 15h, na Sala de Reuniões da Câmara.
Após a definição das funções, a CPI poderá realizar vistorias nas repartições públicas, pedir explicações dos servidores responsáveis pelo setor, convocar Secretários Municipais, ouvir depoimentos de testemunhas (oitivas) e solicitar documentos dos órgãos da Administração direta e indireta. As funções da Comissão Parlamentar de Inquérito constam no Art. 63 do Regimento Interno da Casa.
A Comissão Parlamantar de Inquérito deverá concluir os trabalhos em 120 dias, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 60 dias. O relatório final, caso seja necessário, poderá ser encaminhado ao Ministério Público para que seja estabelecida a responsabilidade civil e/ou criminal de possíveis infratores.