05/05/2022
Autor: Andre Souza

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instaurada na Câmara para investigar possíveis irregularidades na aplicação da verba no valor de mais de R$ 8 milhões para reforma do Recinto Paulo de Lima Correa e implantação de um Centro de Excelência em Hipismo no  local realizou a primeira reunião na tarde desta quinta-feira (05/mai). 

 

O encontro teve como principal objetivo definir as funções de cada vereador no trabalho de investigação: Angelo Tegami (PV) foi escolhido Presidente, Prof. Raphael Silvério (PSDB) o Relator e Nestor Leonel (UNIÃO) o Membro.

 

A Comissão também decidiu solicitar à Prefeitura cópias de todos os processos que envolvem o objeto da investigação, desde o convênio assinado com o Governo Federal  em 2012 até as etapas de execução e finalização das obras. Foi estipulado um prazo de 15 (quinze) dias para o Executivo enviar a documentação.

 

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VISITAS

 

Angelo Tegami (PV), Nestor Leonel (UNIÃO) e Prof. Raphael Silvério(PSDB) agendaram uma visita ao Recinto Paulo de Lima Correa para esta sexta-feira (06/mai), às 15h. O objetivo é analisar todas as instalações do local.

 

Os vereadores decidiram também encaminhar ofício ao Ministério Público Federal para agendar visita ao promotor de justiça responsável pela área de atuação e descobrir se já existe alguma denúncia ou investigação em andamento sobre o caso.

 

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PRÓXIMA REUNIÃO

 

A próxima reunião da CPI do Recinto foi agendada para o dia 11 de maio (quarta-feira), às 15h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara no canal 31.3, Facebook e Youtube.

 

 

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SOBRE A CPI DO RECINTO

 

A CPI do Recinto, que investiga possíveis irregularidades na aplicação da verba de mais de R$ 8 milhões para reforma do Recinto Paulo de Lima Correa e implantação de um Centro de Excelência em Hipismo no  local   foi instaurada na Câmara após a aprovação do  Requerimento nº 804/2022, assinado por 7(sete) vereadores: Angelo Tegami (PV), Carlão do Basquete (PSD), Prof. Adilson (PL), Juninho Bandeira (PL), Nestor Leonel (UNIÃO), Raphael Oliveira (PP) e Rodrigo Franco Malaman (PSDB).

 

O Art. 62 do Regimento Interno da Câmara determina que para instaurar uma CPI na Câmara de Barretos é necessário a assinatura de 1/3 do total de vereadores, ou seja, no mínimo 6(seis) assinaturas.

 

De acordo com o texto do requerimento, em 2012 foi assinado um convênio com o Governo Federal para investimento de mais de R$ 8 milhões no Recinto Paulo de Lima Correa para reforma e implantação de um Centro de Excelência em Hipismo. As obras tiveram início no ano de 2013, mas a empresa vencedora do processo licitatório abondou os trabalhos em 2016. Outra empresa assumiu os trabalhos e a reinauguração do Recinto teria ocorrido em meados de 2018.

 

O Presidente da Câmara, Paulo Correa (PL) assinou a Portaria nº 5676  indicando os 3(três) vereadores para atuar na CPI, respeitando a proporcionalidade partidária.  São eles: Angelo Tegami (PV), Nestor Leonel (UNIÃO) e Raphael Silvério (PSDB).

 

Em comum acordo, os três vereadores nomeados definiram as funções de cada um deles no trabalho de investigação: Angelo Tegami (PV) foi escolhido Presidente, Prof. Raphael Silvério (PSDB) o Relator e Nestor Leonel (UNIÃO) o Membro.

 

As funções da Comissão Parlamentar de Inquérito constam no  Art. 63 do Regimento Interno da Câmara. Entre as principais estão a possibilidade de realizar vistorias nas repartições públicas,  pedir explicações dos servidores responsáveis pelo setor, convocar Secretários Municipais, ouvir depoimentos de testemunhas (oitivas) e solicitar documentos dos órgãos da Administração direta e indireta.  

 

A Comissão Parlamantar de Inquérito deverá concluir os trabalhos em 120 dias, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 60 dias. O relatório final, caso seja necessário,  poderá ser encaminhado ao Ministério Público para que seja estabelecida a responsabilidade civil e/ou criminal de possíveis infratores.