14/06/2022
Autor: Andre Souza
CPI do Recinto recebe documentos da Prefeitura e decide convocar mais quatro testemunhas
Presidente do CONDEPHAAT não compareceu à Oitiva agendada para esta terça-feira (14/jun)
Durante reunião nesta terça-feira (14/jun), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga possíveis irregularidades na aplicação da verba no valor de mais de R$ 8 milhões para reforma do Recinto Paulo de Lima Correa e implantação de um Centro de Excelência em Hipismo no local decidiu convocar mais 4 (quatro) testemunhas.
Serão convocados o ex-Prefeito Emanoel Mariano Carvalho ( Chefe do Executivo em 2012 - ano em que o convênio para a reforma do Recinto foi assinado); o responsável pela elaboração do Termo de Referência para o projeto de reforma; o responsável técnico da empresa CBN Construtora LTDA (que teria abandonado as obras em 2013); e o gestor do contrato da licitação.
Todos os depoimentos foram agendados para o dia 29/jun (quarta-feira), a partir das 14h.
Para a reunião desta terça-feira (14/jun), foi intimado a prestar depoimento o Presidente do CONDEPHAAT ( Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo), Carlos Augusto Mattei Faggin, mas ele não compareceu.
Os vereadores Angelo Tegami (PV) [ Presidente], Prof. Raphael Silvério (PSDB) [ Relator] e Nestor Leonel (UNIÃO) [Membro] também analisam as cópias enviadas pela Prefeitura de todos os processos que envolvem a reforma do Recinto, desde o convênio assinado com o Governo Federal em 2012 até as etapas de execução e finalização das obras.
SOBRE A CPI DO RECINTO
A CPI do Recinto, que investiga possíveis irregularidades na aplicação da verba de mais de R$ 8 milhões para reforma do Recinto Paulo de Lima Correa e implantação de um Centro de Excelência em Hipismo no local foi instaurada na Câmara após a elaboração do Requerimento nº 804/2022, assinado por 7(sete) vereadores: Angelo Tegami (PV), Carlão do Basquete (PSD), Prof. Adilson (PL), Juninho Bandeira (PL), Nestor Leonel (UNIÃO), Raphael Oliveira (PP) e Rodrigo Franco Malaman (PSDB).
O Art. 62 do Regimento Interno da Câmara determina que para instaurar uma CPI na Câmara de Barretos é necessário a assinatura de 1/3 do total de vereadores, ou seja, no mínimo 6(seis) assinaturas.
De acordo com o texto do requerimento, em 2012 foi assinado um convênio com o Governo Federal para investimento de mais de R$ 8 milhões no Recinto Paulo de Lima Correa para reforma e implantação de um Centro de Excelência em Hipismo. As obras tiveram início no ano de 2013, mas a empresa vencedora do processo licitatório abondou os trabalhos em 2016. Outra empresa assumiu os trabalhos e a reinauguração do Recinto teria ocorrido em meados de 2018.
O Presidente da Câmara, Paulo Correa (PL) assinou a Portaria nº 5676 indicando os 3(três) vereadores para atuar na CPI, respeitando a proporcionalidade partidária. São eles: Angelo Tegami (PV), Nestor Leonel (UNIÃO) e Raphael Silvério (PSDB).
Em comum acordo, os três vereadores nomeados definiram as funções de cada um deles no trabalho de investigação: Angelo Tegami (PV) foi escolhido Presidente, Prof. Raphael Silvério (PSDB) o Relator e Nestor Leonel (UNIÃO) o Membro.
As funções da Comissão Parlamentar de Inquérito constam no Art. 63 do Regimento Interno da Câmara. Entre as principais estão a possibilidade de realizar vistorias nas repartições públicas, pedir explicações dos servidores responsáveis pelo setor, convocar Secretários Municipais, ouvir depoimentos de testemunhas (oitivas) e solicitar documentos dos órgãos da Administração direta e indireta.
A Comissão Parlamantar de Inquérito deverá concluir os trabalhos em 120 dias, podendo esse prazo ser prorrogado pormais 60 dias. O relatório final, caso seja necessário, poderá ser encaminhado ao Ministério Público para que seja estabelecida a responsabilidade civil e/ou criminal de possíveis infratores.
HISTÓRICO
1ª Reunião -02/mai/2022 (Instauração da CPI)
2ª Reunião - 05/mai/2022 (Definição das funções e início das investigações)
4ª Reunião - 25/mai/2022 (Oitivas historiadoras e agente cultural)