07/07/2022
Autor: Andre Souza
Câmara encerra semestre com devolução de R$ 1,4 milhão à Prefeitura e redução de gastos para 2023
Vereadores também aprovaram 1598 proposituras de janeiro a junho
A Câmara de Barretos encerrou o primeiro semestre de 2022 com devolução antecipada de R$ 1,4 milhão dos duodécimos à Prefeitura, redução de R$ 4,5 milhões no Orçamento para 2023, aprovação de 1598 proposituras, reativação de espaço cultural, iniciação da grade de programação da TV Câmara e assinatura de acordo com o Senado Federal para ter acesso a cursos e oficinas.
Confira o resumo abaixo:
DEVOLUÇÕES ANTECIPADAS DOS DUODÉCIMOS
No mês de março, a Mesa Diretora da Câmara – com o apoio de todos os vereadores – devolveu R$ 700 mil dos duodécimos à Prefeitura. No mês de junho, foram devolvidos mais R$ 700 mil, totalizando R$ 1,4 milhão em devoluções no primeiro semestre.
Além da devolução de R$ 1,4 milhões, a Câmara já havia reduzido o valor do próprio Orçamento para 2022. De acordo com a Constituição Federal, o Orçamento da Câmara de Barretos no ano poderia ser de até R$ 17,9 milhões, porém, os vereadores aprovaram a redução para R$ 16 milhões, gerando economia imediata de R$ 1,9 milhão para o Município.
Se somadas a redução Orçamentária e as devoluções dos duodécimos, a Câmara já gerou uma economia de R$ 3,3 milhões para o Município em 2022
REDUÇÃO DE R$ 4,3 MILHÕES NO ORÇAMENTO PARA 2023
De acordo com o Art. 29-A da Constituição Federal, o orçamento da Câmara previsto para 2023 seria de mais de R$ 21 milhões. Porém, a Mesa Diretora - com apoio dos vereadores - reduziu a previsão para R$ 16,7 milhões, gerando uma economia imediata de R$ 4,3 milhões para os cofres do Município no ano que vem.
1.598 MATÉRIAS APROVADAS
Nas 20 Sessões Ordinárias e 02 Extraordinárias realizadas de janeiro a junho de 2022, os vereadores aprovaram 140 Projetos de Lei, 41 Projetos de Lei Complementar, 26 Projetos de Decreto Legislativo, 01 Projeto de Resolução, 26 Balancetes ou Prestações de Contas e 01 Proposta de Emenda à Lei Orgânica.
Também foram apresentados 1283 Requerimentos e 77 Indicações. Entre as principais solicitações dos vereadores estão melhorias na pavimentação asfáltica, no trânsito, na limpeza urbana e nos atendimentos da Saúde, porém, há reivindicações em todas as áreas.
No total, foram 1.598 proposituras aprovadas pelos vereadores no primeiro semestre de 2022.
EVENTOS REALIZADOS
Em 2022, a Câmara realizou 20 Sessões Ordinárias , 06 Audiências Públicas, 13 Sessões Solenes, 02 Sessões Extraordinárias e 06 Reuniões de CPI.
Juntos, os eventos somam mais de 152 horas de transmissões ao vivo pela TV Câmara.
TV CÂMARA
A TV Câmara Barretos iniciou à estruturação da grade de programação. Além das transmissões ao vivo e das reprises de todos os eventos do Legislativo, a emissora estreou dois programas:
O "Mémória do Legislativo", que exibe os eventos da Câmara gravados a partir de 2005, onde o barretense tem a oportunidade de relembrar os temas, os debates e as votações que marcaram a história política de Barretos nas últimas décadas. O programa é exibido aos sábados, às 18h e reprisado no domingo, às 10h30.
O "Dia de Campo na TV" é um programa produzido pela Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias) sobre temas atuais que envolvem o agronegócio e a vida no campo. A TV Câmara exibe o programa aos domingos, às 10h, com reprises às segundas-feiras, às 18h.
Em cumprimento à Legislação Eleitoral, de julho até outubro a grade de programação da TV Câmara fica prejudicada, já que vários conteúdos não podem ser reprisados, sendo permitidas apenas as transmissões ao vivo.
No mês de junho, a TV Câmara assinou ACT - acordo de cooperação técnica com o Instituto Federal de SP - campus Barretos, para a veiculação de programas sobre as atividades realizadas na institução. Uma nova reunião com o IFSP para debater os conteúdos deverá ser realizada ainda em julho. A Câmara também iniciou contato com a Prefeitura, o SAAEB, a OAB e o Tribunal de Contas de SP para a veiculação de programas na grade.
Nas próximas semanas, a TV Câmara deve publicar Chamamento Público para abrir o espaço da grade de programação para instituições sem fins lucrativos e produções independentes de caráter informativo, educativo e cultural.
Todos os acordos e parcerias não visam o lucro e não geram custos para o Legislativo.
A programação da TV Câmara é divulgada diariamente pelo Facebook, Instagram, site oficial e Whats App.
CPI DO RECINTO
A CPI do Recinto, que investiga possíveis irregularidades na aplicação da verba de mais de R$ 8 milhões para reforma do Recinto Paulo de Lima Correa e implantação de um Centro de Excelência em Hipismo no local foi instaurada em maio na Câmara após a elaboração do Requerimento nº 804/2022, assinado por 7(sete) vereadores.
Os vereadores Angelo Tegami (PV) [ Presidente], Prof. Raphael Silvério (PSDB) [Relator] e Nestor Leonel (UNIÃO) [Membro], que integram a CPI, solicitaram cópias de todos os processos que envolvem a reforma do Recinto, desde o convênio assinado com o Governo Federal em 2012 até as etapas de execução e finalização das obras. Os parlamentares também ouviram depoimentos de historiadoras, agente cultural e do ex-Prefeito Emanoel Mariano Carvalho. Novas oitivas estão agendas para agosto.
As investigações seguem pelo até 26 de setembro, mas o prazo poderá ser prorrogado por mais 60 dias.
EMENDAS IMPOSITIVAS
Em cumprimento à Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Barretos, a partir desse ano os vereadores poderão indicar as chamadas Emendas Impositivas para o Orçamento de 2023. Cada vereador tem direito a indicar ao Poder Executivo até R$ 499,3 mil em emendas, sendo que metade desse valor deverá ser repassado obrigatoriamente para ações e serviços públicos na área da Saúde.
O montante de R$ 8,4 milhões representa 1,2% da receita corrente líquida do Município referente ao ano anterior.
Os vereadores tem até o dia 11 de julho para apresentar as emendas na Câmara. Após, os pedidos serão enviados ao Poder Executivo, que terá 30 dias para realizar uma pré-análise da viabilidade técnica e financeira das indicações.
REATIVAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL
No início de junho , a Câmara reativou o Espaço Cultural "Dr. Matinas Suzuki". Criado pelo Decreto Legislativo nº 02/1989, o local era destinado à exposições permanentes de arte, em todos os segmentos, porém, foi pouco aproveitado nos últimos 30 anos.
A atual Mesa Diretora - com apoio de todos os vereadores - decidiu reativar o espaço e abri-lo para exposições de artes visuais (pintura, desenho, fotografia e outros). O principal objetivo é valorizar o trabalho de artistas locais e reconhecer a importância da Cultura para a comunidade, além de ser mais um atrativo para o público que comparece à Câmara durante as Sessões Ordinárias, Audiências Públicas e Solenidades.
A reativação do local terá custo zero para a Câmara.
A exposição "70ª Septuagésima", que está em andamento até o dia 22/jul, é do artista plástico barretense Renato Amisy. O nome é em referência a 70ª exposição individual do artista no Brasil e na Europa.
Ao todo são 06 (seis) quadros: "Bandeira do Brasil em relevo", "Cristo", "Natureza Morta", "Mini Basílica de Barretos em relevo", "Divino Espírito Santo" e "Justiça".
Graças ao recurso interativo do QR Code, os visitantes conseguem observar as obras ouvindo as explicações do próprio artista.
