31/08/2022
Autor: Andre Souza
CPI do Recinto ouve depoimentos de representantes da empresa Cesari Engenharia
Engenheiro Civil Marcelo Basso disse que a empresa cumpriu o cronograma previsto no projeto. Ex-Prefeito Guilherme Ávila será intimado a prestar depoimento
A CPI do Recinto, que investiga possíveis irregularidades na aplicação da verba de mais de R$ 8 milhões para reforma do Recinto Paulo de Lima Correa e implantação de um Centro de Excelência em Hipismo no local, ouviu nesta quarta-feira (31/ago), o depoimento do representante da empresa Cesari Engenharia, Marcelo Guimarães Basso.
Marcelo Basso foi o Engenheiro Civil responsável pelas obras de reforma do Recinto. Ele explicou à CPI que assumiu a reforma com mais da metade das obras já executadas e que a empresa Cesari cumpriu o cronograma previsto no projeto. Disse ainda que a Caixa Econômica Federal só libera os pagamentos após as medições, que são as etapas concluídas do projeto, o que prova que o contrato foi cumprido.
Marcelo destacou também que as obras atrasaram devido aos problemas que a empresa Cesari encontrava no Recinto após a realização de festas e eventos no local, como furtos de cabos de energia, danos provocados pela passagem de caminhões para transporte de equipamentos, depredação dos banheiros e outros.
O advogado da empresa Cesari Engenharia, Dr. Luciano Branco Guimarães, também colaborou com a investigação. Ele explicou que a Prefeitura assinou termo de recebimento definitivo da obra. A Prefeitura também teria encaminhado ofício à Caixa certificando o cumprimento do projeto. Os vereadores aprovaram que essa documentação seja juntada aos autos do processo de investigação.
MAIS DEPOIMENTOS
Os vereadores Angelo Tegami (PV) [Presidente], Prof. Raphael Silvério (PSDB) [Relator] e Nestor Leonel (UNIÃO) [Membro] decidiaram reiterar ofício à Caixa Econômica Federal solicitando a relação dos engenheiros que fizeram as medições das áreas reformadas do Recinto.
Decidiram também intimar o ex-Prefeito Guilherme Ávila (2013-2020), que teria certificado a conclusão das obras junto à Caixa Econômica Federal para que o pagamento à empresa Cesari Engenharia fosse liberado.
A próxima reunião foi agenda para o dia 14/set (quarta-feira), às 14h. A TV Câmara vai transmitir ao vivo pelo canal 31.3, Facebook e Youtube.
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EXCELÊNCIA EM HIPISMO
A CPI informou que o membro da CBH - Confederação Brasileira de Hipismo, Pedro Luiz Cordeiro dos Santos, ainda não encaminhou à Câmara os documentos das tratativas entre a CBH e a Prefeitura sobre a construção do Centro de Excelencia em Hipismo no Recinto. Pedro informou em depoimento à CPI que a CBH teria desistido formalmente de participar do projeto de reforma do Recinto quando foi informada que os custos de manutenção futuros do espaço ficariam por conta da própria entidade.
EMPRESA NÃO ENCONTRADA
A CPI havia convocado o responsável técnico da empresa CBN Construtora LTDA , que teria abandonado as obras em 2013, porém a empresa não foi localizada.
ANÁLISE DE DOCUMENTOS
Os vereadores integrantes da Comissão também analisam todos os processos que envolvem a reforma do Recinto, desde o convênio assinado com o Governo Federal em 2012 até as etapas de execução e finalização das obras. Mais de 2 mil páginas digitalizadas de documentos já foram envidas pela Prefeitura à Câmara até o momento.
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FOTOS DA REUNIAO NO FIM DA PÁGINA
SOBRE A CPI DO RECINTO
A CPI do Recinto, que investiga possíveis irregularidades na aplicação da verba de mais de R$ 8 milhões para reforma do Recinto Paulo de Lima Correa e implantação de um Centro de Excelência em Hipismo no local foi instaurada na Câmara após a elaboração do Requerimento nº 804/2022, assinado por 7(sete) vereadores: Angelo Tegami (PV), Carlão do Basquete (PSD), Prof. Adilson (PL), Juninho Bandeira (PL), Nestor Leonel (UNIÃO), Raphael Oliveira (PP) e Rodrigo Franco Malaman (PSDB).
O Art. 62 do Regimento Interno da Câmara determina que para instaurar uma CPI na Câmara de Barretos é necessário a assinatura de 1/3 do total de vereadores, ou seja, no mínimo 6(seis) assinaturas.
De acordo com o texto do requerimento, em 2012 foi assinado um convênio com o Governo Federal para investimento de mais de R$ 8 milhões no Recinto Paulo de Lima Correa para reforma e implantação de um Centro de Excelência em Hipismo. As obras tiveram início no ano de 2013, mas a empresa vencedora do processo licitatório abondou os trabalhos em 2016. Outra empresa assumiu os trabalhos e a reinauguração do Recinto teria ocorrido em meados de 2018.
O Presidente da Câmara, Paulo Correa (PL) assinou a Portaria nº 5676 indicando os 3(três) vereadores para atuar na CPI, respeitando a proporcionalidade partidária. São eles: Angelo Tegami (PV), Nestor Leonel (UNIÃO) e Raphael Silvério (PSDB).
Em comum acordo, os três vereadores nomeados definiram as funções de cada um deles no trabalho de investigação: Angelo Tegami (PV) foi escolhido Presidente, Prof. Raphael Silvério (PSDB) o Relator e Nestor Leonel (UNIÃO) o Membro.
As funções da Comissão Parlamentar de Inquérito constam no Art. 63 do Regimento Interno da Câmara. Entre as principais estão a possibilidade de realizar vistorias nas repartições públicas, pedir explicações dos servidores responsáveis pelo setor, convocar Secretários Municipais, ouvir depoimentos de testemunhas (oitivas) e solicitar documentos dos órgãos da Administração direta e indireta.
A Comissão Parlamantar de Inquérito deverá concluir os trabalhos em 120 dias, podendo esse prazo ser prorrogado pormais 60 dias. O relatório final, caso seja necessário, poderá ser encaminhado ao Ministério Público para que seja estabelecida a responsabilidade civil e/ou criminal de possíveis infratores.
HISTÓRICO
1ª Reunião -02/mai/2022 (Instauração da CPI)
2ª Reunião - 05/mai/2022 (Definição das funções e início das investigações)
4ª Reunião - 25/mai/2022 (Oitivas historiadoras e agente cultural)
6º Reunião - 29/jun/2022 - (Oitiva ex-prefeito Emanoel)
7ª Reunião - 03/ago/2022 (Oitiva arquiteta Marcela Mauad e ex-Secretário Ronaldo Câmara)
8 Reunião - 17/ago/2022 (Oitiva Confederação Brasileira de Hipismo)
9º Reunião - 31/ago/2022 (Oitiva Representante da empresa Cesari Engenharia)