13/09/2022
Autor: Andre Souza
CPI do Recinto prorroga prazo de investigação por mais 60 dias
Ex-Prefeito Guilherme Henrique de Ávila pediu para prestar depoimento em nova data
A CPI do Recinto, que investiga possíveis irregularidades na aplicação da verba de mais de R$ 8 milhões para reforma do Recinto Paulo de Lima Correa e implantação de um Centro de Excelência em Hipismo no local, decidiu prorrogar os trabalhos de investigação por mais 60 dias.
Na reunião desta quarta-feira (14/set), estava previsto o depoimento do ex -Prefeito Guilherme Henrique de Ávila (2013-2020), mas ele encaminhou ofício à CPI solicitando o reagendamento da oitiva devido a "compromissos profissionais assumidos anteriormente".
Os vereadores Angelo Tegami (PV) [Presidente], Prof. Raphael Silvério (PSDB) [Relator] e Nestor Leonel (UNIÃO) [Membro] decidiaram remarcar o depoimento para a próxima quarta-feira (21/set), às 14h.
SOLICITAÇÕES DE DOCUMENTOS
A CPI ainda aguarda o envio, por parte da Prefeitura, das notas fiscais e dos documentos que comprovem as medições realizadas por engenheiros da Caixa Econômica Federal sobre as obras de reforma do Recinto Paulo de Lima Correa.
Os vereadores também esperam que a Caixa Econômica Federal envie a relação de nomes dos engenheiros que liberaram as medições das áreas reformadas do Recinto.
SOLICITAÇÕES À EMPRESA CESARIA ENGENHARIA
A CPI decidiu que vai solicitar mais informações à empresa Cesari Engenharia (que reassumiu as obras de reforma do Recinto após a paralisação da empresa CBN). Os vereadores querem saber qual projeto foi utilizado para execução das obras, qual era o prazo de garantia das obras, além do envio de cópias dos BOs (Boletins de Ocorrencias) de depredação do patrimônio registrados pela empresa após a realização de eventos no local.
Isso porque na reunião anterior, Marcelo Basso foi o Engenheiro Civil responsável pelas obras de reforma do Recinto, alegou que as obras atrasaram devido aos problemas que a empresa Cesari encontrava no Recinto após a realização de festas e eventos no local, como furtos de cabos de energia, danos provocados pela passagem de caminhões para transporte de equipamentos, depredação dos banheiros e outros.
PRÓXIMA REUNIÃO
A próxima reunião foi agenda para o dia 21/set (quarta-feira), às 14h. A TV Câmara vai transmitir ao vivo pelo canal 31.3, Facebook e Youtube.
DEVIDO À LEGISLAÇÃO ELEITORAL, O VÍDEO COMPLETO DA SESSÃO FICARÁ INDISPONÍVEL ATÉ OUTUBRO. CASO HAJA NECESSIDADE EM ASSISTIR, SOLICITE O VÍDEO PELO SIC (SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO) OU POR TELEFONE : 3321-8888
FOTOS DA REUNIAO NO FIM DA PÁGINA
SOBRE A CPI DO RECINTO
A CPI do Recinto, que investiga possíveis irregularidades na aplicação da verba de mais de R$ 8 milhões para reforma do Recinto Paulo de Lima Correa e implantação de um Centro de Excelência em Hipismo no local foi instaurada na Câmara após a elaboração do Requerimento nº 804/2022, assinado por 7(sete) vereadores: Angelo Tegami (PV), Carlão do Basquete (PSD), Prof. Adilson (PL), Juninho Bandeira (PL), Nestor Leonel (UNIÃO), Raphael Oliveira (PP) e Rodrigo Franco Malaman (PSDB).
O Art. 62 do Regimento Interno da Câmara determina que para instaurar uma CPI na Câmara de Barretos é necessário a assinatura de 1/3 do total de vereadores, ou seja, no mínimo 6(seis) assinaturas.
De acordo com o texto do requerimento, em 2012 foi assinado um convênio com o Governo Federal para investimento de mais de R$ 8 milhões no Recinto Paulo de Lima Correa para reforma e implantação de um Centro de Excelência em Hipismo. As obras tiveram início no ano de 2013, mas a empresa vencedora do processo licitatório abondou os trabalhos em 2016. Outra empresa assumiu os trabalhos e a reinauguração do Recinto teria ocorrido em meados de 2018.
O Presidente da Câmara, Paulo Correa (PL) assinou a Portaria nº 5676 indicando os 3(três) vereadores para atuar na CPI, respeitando a proporcionalidade partidária. São eles: Angelo Tegami (PV), Nestor Leonel (UNIÃO) e Raphael Silvério (PSDB).
Em comum acordo, os três vereadores nomeados definiram as funções de cada um deles no trabalho de investigação: Angelo Tegami (PV) foi escolhido Presidente, Prof. Raphael Silvério (PSDB) o Relator e Nestor Leonel (UNIÃO) o Membro.
As funções da Comissão Parlamentar de Inquérito constam no Art. 63 do Regimento Interno da Câmara. Entre as principais estão a possibilidade de realizar vistorias nas repartições públicas, pedir explicações dos servidores responsáveis pelo setor, convocar Secretários Municipais, ouvir depoimentos de testemunhas (oitivas) e solicitar documentos dos órgãos da Administração direta e indireta.
A Comissão Parlamantar de Inquérito deverá concluir os trabalhos em 120 dias, podendo esse prazo ser prorrogado pormais 60 dias. O relatório final, caso seja necessário, poderá ser encaminhado ao Ministério Público para que seja estabelecida a responsabilidade civil e/ou criminal de possíveis infratores.
HISTÓRICO
1ª Reunião -02/mai/2022 (Instauração da CPI)
2ª Reunião - 05/mai/2022 (Definição das funções e início das investigações)
4ª Reunião - 25/mai/2022 (Oitivas historiadoras e agente cultural)
6º Reunião - 29/jun/2022 - (Oitiva ex-prefeito Emanoel)
7ª Reunião - 03/ago/2022 (Oitiva arquiteta Marcela Mauad e ex-Secretário Ronaldo Câmara)
8 Reunião - 17/ago/2022 (Oitiva Confederação Brasileira de Hipismo)
9º Reunião - 31/ago/2022 (Oitiva Representante da empresa Cesari Engenharia)
10ª Reunião - 14/set/2022