21/09/2022
Autor: Andre Souza
CPI do Recinto ouve depoimento do ex-Prefeito Guilherme Ávila
Comissão também decidiu convocar mais quatro testemunhas: dois engenheiros e dois gestores da Caixa Econômica Federal
A CPI do Recinto, que investiga possíveis irregularidades na aplicação da verba de mais de R$ 8 milhões para reforma do Recinto Paulo de Lima Correa e implantação de um Centro de Excelência em Hipismo no local, ouviu o depoimento do ex-Prefeito Guilherme Ávila (gestão 2013-2020) na tarde desta quarta-feira (21/set).
Guilherme explicou que todo o projeto de reforma do Recinto foi feito pela CBH - Confederação Brasileira de Hipismo e que a Prefeitura desistiu de seguir o projeto inicial porque o custo de manutenção da pista de treinamento do esporte seria muito elevado.
Sobre os gastos em equipamentos de Hipismo, o ex-Prefeito disse acredit
ar que essa aparelhagem foi retirada do projeto de reforma.
O ex-Prefeito também explicou que os pagamentos só eram liberados às empresas após aprovação da Caixa de que as etapas do projeto foram concluídas.
SOLICITAÇÕES À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Após solicitação da CPI, a Caixa Econômica Federal encaminhou a relação dos engeheiros responsáveis técnicos pelas Medições e fiscalização das obras.
Com isso, os vereadores Angelo Tegami (PV) [Presidente], Prof. Raphael Silvério (PSDB) [Relator] e Nestor Leonel (UNIÃO) [Membro] , decidiram convocar esses engenheiros para prestar depoimentos. São eles: José Valter dal Moro Filho e Luiz Henrique Sampaio de Castro.
O Coordenador de Filial da Caixa de São José do Rio Preto, Carlos Eduardo Chaves; e o Gestor da filial, Ubirajara Gonçalves de Lima Junior, também serão convocados.
A próxima reunião da CPI ficou agendada para quarta-feira (05/out), às 14h.
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VEJA AQUI AS ATAS DAS REUNIÕES DA CPI DO RECINTO
SOBRE A CPI DO RECINTO
A CPI do Recinto, que investiga possíveis irregularidades na aplicação da verba de mais de R$ 8 milhões para reforma do Recinto Paulo de Lima Correa e implantação de um Centro de Excelência em Hipismo no local foi instaurada na Câmara após a elaboração do Requerimento nº 804/2022, assinado por 7(sete) vereadores: Angelo Tegami (PV), Carlão do Basquete (PSD), Prof. Adilson (PL), Juninho Bandeira (PL), Nestor Leonel (UNIÃO), Raphael Oliveira (PP) e Rodrigo Franco Malaman (PSDB).
O Art. 62 do Regimento Interno da Câmara determina que para instaurar uma CPI na Câmara de Barretos é necessário a assinatura de 1/3 do total de vereadores, ou seja, no mínimo 6(seis) assinaturas.
De acordo com o texto do requerimento, em 2012 foi assinado um convênio com o Governo Federal para investimento de mais de R$ 8 milhões no Recinto Paulo de Lima Correa para reforma e implantação de um Centro de Excelência em Hipismo. As obras tiveram início no ano de 2013, mas a empresa vencedora do processo licitatório abondou os trabalhos em 2016. Outra empresa assumiu os trabalhos e a reinauguração do Recinto teria ocorrido em meados de 2018.
O Presidente da Câmara, Paulo Correa (PL) assinou a Portaria nº 5676 indicando os 3(três) vereadores para atuar na CPI, respeitando a proporcionalidade partidária. São eles: Angelo Tegami (PV), Nestor Leonel (UNIÃO) e Raphael Silvério (PSDB).
Em comum acordo, os três vereadores nomeados definiram as funções de cada um deles no trabalho de investigação: Angelo Tegami (PV) foi escolhido Presidente, Prof. Raphael Silvério (PSDB) o Relator e Nestor Leonel (UNIÃO) o Membro.
As funções da Comissão Parlamentar de Inquérito constam no Art. 63 do Regimento Interno da Câmara. Entre as principais estão a possibilidade de realizar vistorias nas repartições públicas, pedir explicações dos servidores responsáveis pelo setor, convocar Secretários Municipais, ouvir depoimentos de testemunhas (oitivas) e solicitar documentos dos órgãos da Administração direta e indireta.
A investigação deve terminar até 25/nov.
O relatório final, caso seja necessário, poderá ser encaminhado ao Ministério Público para que seja estabelecida a responsabilidade civil e/ou criminal de possíveis infratores.
HISTÓRICO
1ª Reunião -02/mai/2022 (Instauração da CPI)
2ª Reunião - 05/mai/2022 (Definição das funções e início das investigações)
4ª Reunião - 25/mai/2022 (Oitivas historiadoras e agente cultural)
6º Reunião - 29/jun/2022 - (Oitiva ex-prefeito Emanoel)
7ª Reunião - 03/ago/2022 (Oitiva arquiteta Marcela Mauad e ex-Secretário Ronaldo Câmara)
8 Reunião - 17/ago/2022 (Oitiva Confederação Brasileira de Hipismo)
9º Reunião - 31/ago/2022 (Oitiva Representante da empresa Cesari Engenharia)
10ª Reunião - 14/set/2022
11º Reunião - 21/set/2022 (Oitiva ex-Prefeito Guilherme Henrique de Ávila)