01/11/2022
Autor: Andre Souza
Após ouvir testemunhas, CPI do Recinto realiza reunião para analisar documentos
Comissão quer comparar informações que constam nos documentos com os depoimentos das testemunhas
A CPI do Recinto, que investiga possíveis irregularidades na aplicação da verba de mais de R$ 8 milhões para reforma do Recinto Paulo de Lima Correa e implantação de um Centro de Excelência em Hipismo no local, realizou reunião nesta quarta-feira (01/nov), na Câmara, para analisar documentos.
Após reunir mais de 2 mil páginas de documentos (incluindo a assinatura do convênio, o processo licitatório, o projeto técnico, as planilhas execução das obras e as medições dos engenheiros) e ouvir os depoimentos de 13 (treze) testemunhas, os vereadores Angelo Tegami (PV) [Presidente] , Prof. Raphael Silvério (PSDB) [Relator] e Nestor Leonel (UNIÃO) [Membro], juntamente com os assessores, iniciaram a fase de analisar, organizar e relacionar todos os dados, informações e depoimentos obtidos nesses quase 06 (seis) meses de investigação.
Esse trabalho de análise servirá para a elaboração do Relátório Final da investigação, que tem prazo regimental para terminar em 25 de novembro.
A próxima reunião da Comissão foi agendada para o dia 09/nov (quarta-feira), às 14h, na Câmara.
FOTOS DA REUNIÃO NO FIM DA PÁGINA
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SOBRE A CPI DO RECINTO
A CPI do Recinto, que investiga possíveis irregularidades na aplicação da verba de mais de R$ 8 milhões para reforma do Recinto Paulo de Lima Correa e implantação de um Centro de Excelência em Hipismo no local foi instaurada na Câmara após a elaboração do Requerimento nº 804/2022, assinado por 7(sete) vereadores: Angelo Tegami (PV), Carlão do Basquete (PSD), Prof. Adilson (PL), Juninho Bandeira (PL), Nestor Leonel (UNIÃO), Raphael Oliveira (PP) e Rodrigo Franco Malaman (PSDB).
O Art. 62 do Regimento Interno da Câmara determina que para instaurar uma CPI na Câmara de Barretos é necessário a assinatura de 1/3 do total de vereadores, ou seja, no mínimo 6(seis) assinaturas.
De acordo com o texto do requerimento, em 2012 foi assinado um convênio com o Governo Federal para investimento de mais de R$ 8 milhões no Recinto Paulo de Lima Correa para reforma e implantação de um Centro de Excelência em Hipismo. As obras tiveram início no ano de 2013, mas a empresa vencedora do processo licitatório abondou os trabalhos em 2016. Outra empresa assumiu os trabalhos e a reinauguração do Recinto teria ocorrido em meados de 2018.
O Presidente da Câmara, Paulo Correa (PL) assinou a Portaria nº 5676 indicando os 3(três) vereadores para atuar na CPI, respeitando a proporcionalidade partidária. São eles: Angelo Tegami (PV), Nestor Leonel (UNIÃO) e Raphael Silvério (PSDB).
Em comum acordo, os três vereadores nomeados definiram as funções de cada um deles no trabalho de investigação: Angelo Tegami (PV) foi escolhido Presidente, Prof. Raphael Silvério (PSDB) o Relator e Nestor Leonel (UNIÃO) o Membro.
As funções da Comissão Parlamentar de Inquérito constam no Art. 63 do Regimento Interno da Câmara. Entre as principais estão a possibilidade de realizar vistorias nas repartições públicas, pedir explicações dos servidores responsáveis pelo setor, convocar Secretários Municipais, ouvir depoimentos de testemunhas (oitivas) e solicitar documentos dos órgãos da Administração direta e indireta.
A investigação deve terminar até 25/nov.
O relatório final, caso seja necessário, poderá ser encaminhado ao Ministério Público para que seja estabelecida a responsabilidade civil e/ou criminal de possíveis infratores.
HISTÓRICO
1ª Reunião -02/mai/2022 (Instauração da CPI)
2ª Reunião - 05/mai/2022 (Definição das funções e início das investigações)
4ª Reunião - 25/mai/2022 (Oitivas historiadoras e agente cultural)
6º Reunião - 29/jun/2022 - (Oitiva ex-prefeito Emanoel)
7ª Reunião - 03/ago/2022 (Oitiva arquiteta Marcela Mauad e ex-Secretário Ronaldo Câmara)
8 Reunião - 17/ago/2022 (Oitiva Confederação Brasileira de Hipismo)
9º Reunião - 31/ago/2022 (Oitiva Representante da empresa Cesari Engenharia)
11º Reunião - 21/set/2022 (Oitiva ex-Prefeito Guilherme Henrique de Ávila)
12ª Reunião - 05/out/2022 (Oitivas Engenheiro da Prefeitura)
13ª Reunião 19/out/2022 ( Oitiva Engenheiro da Prefeitura e representantes da Caixa Econômica Federal)
14ª Reunião - 01/nov/2022 (Análise de documentos)