22/12/2022
Autor: Andre Souza
RESUMO 2022: Câmara encerra biênio com redução de custos, recorde em devoluções e mais produtividade
Mudanças na Licença Saúde dos vereadores e implantação das Emendas Individuais Parlamentares são os destaques
A Câmara de Barretos encerrou o biênio 2021-2022 com recorde na devolução dos duodécimos à Prefeitura, redução de custos para os próximos anos , aumento da produtividade dos vereadores, mudanças na Legislação sobre licença saúde, implantação das Emendas Individuais Parlamentares e ampliação da grade de programação da TV Câmara.
ASSISTA AO VÍDEO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA
Veja todos os detalhes no resumo abaixo:
DEVOLUÇÃO DOS DUODÉCIMOS ( R$ 5,4 MILHÕES EM 2021 / R$ 3,8 MILHÕES EM 2022)
Em 2022, a Mesa Diretora da Câmara de Barretos - com o apoio de todos os vereadores - devolveu R$ 3,8 milhõeses dos duodécimos à Prefeitura. As transferências financeiras foram feitas nos meses de abril (R$ 700 mil), junho (R$ 700 mil), setembro (R$ 800 mil) e dezembro (R$ 1,6 milhão), totalizando R$ 3,8 milhões.
De acordo com informações do setor de Contabilidade da Câmara, foram exatos R$ 3.741.354,76 milhões de duodécimos e R$ 108.231,08 dos rendimentos das aplicações devolvidos.
Em 2021, o valor devolvido foi o maior da história do Legislativo: R$ 5,4 milhões.
A Prefeitura informou que, nos dois anos, os valores devolvidos foram utilizados para: a abertura e manutenção de leitos de UTI-Covid na UPA e na Santa Casa, manutenção da Cavalaria da Polícia Militar no Recinto Paulo de Lima Correa em Barretos, instalação da FATEC (Faculdade de Tecnologia) em Barretos, entidades assistenciais - como a APAE, além de outras áreas do Município.
Ao todo, só em devoluções dos duodécimos, a Câmara economizou R$ 9,2 milhões em 2021 e 2022.
REDUÇÃO NOS VALORES DO ORÇAMENTO DA CÂMARA PERMITIDO PELA CONSTITUIÇÃO
(R$ 1,9 MILHÃO PARA 2022 / R$ 4,5 MILHÕES PARA 2023)
Para 2022, a Mesa Diretora(2021-2022) - com o apoio dos vereadores - decidiu reduzir o valor do Orçamento da Câmara permitido pela Constituição em R$ 1,9 milhão (de R$ 17,9 milhões para R$ 16 milhões).
Para 2023, o Art. 29-A da Constituição Federal prevê que o Orçamento da Câmara poderia ser de R$ 21,2 milhões. Porém, após uma diminuição dos gastos e digitalização de processos legislativos, a Mesa Diretora (2021-2022) - com apoio dos vereadores - fixou o Orçamento da Câmara em R$ 16,7 milhões, gerando uma economia imediata de R$ 4,5 milhões ao Município.
Se somar as devoluções dos duodécimos em 2021 (R$ 5,4 milhões) e 2022 (R$ 3,8milhões) e a diminuição do valor do Orçamento permitido pela Constituição em 2022 (R$ 1,9 milhão) e 2023 (R$ 4,5 milhões), a economia gerada pela Câmara ao Município chega a R$ 15,6 milhões.
DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E ASSINATURA DIGITAL
Em 2020, a Câmara iniciou a utilização de assinaturas digitais para a validação de documentos.
Em 2021 e em 2022 essa modalidade foi ampliada para vários documentos (Portarias, Editais, Requerimentos, Indicações, Projetos, Ofícios), possibilitando a redução de custos com papel e impressão, além de diminuir a burocracia do processo legislativo.
CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE VEREADOR SÓ APÓS 120 DIAS DE AFASTAMENTO
Em setembro de 2021, os vereadores aprovaram a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2021, que prevê a convocação de suplente para a vaga de vereador somente em caso de morte, renúncia, afastamento para ocupar outras funções ou licença por mais de 120 dias.
Essa mudança colocou fim à prática de convocar suplente todas as vezes que o vereador titular solicitar licença a partir de 1 dia.
As novas regras geram redução de custos para o Poder Legislativo no curto, médio e longo prazo.
AFASTAMENTO DE VEREADOR PELO INSS
Outra mudança aprovada junto com a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2021 ocorreu na licença saúde dos vereadores.
Em caso de afastamento por problemas de saúde, a partir do 16º dia o vereador deixará de receber o subsídio (pago pela Câmara) e será encaminhado ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
Essa nova regra iguala o vereador a qualquer trabalhador da iniciativa privada e acaba com a obrigação da Câmara em manter o subsídio durante licença saúde após 15 dias.
REDUÇÃO NO ALUGUEL DO ACERVO HISTÓRICO
O Acervo Histórico “Marli Vedovato”, destinado à organização e a preservação de documentos da Câmara foi transferido da Rua 16 (entre 19x21) para imóvel na Avenida 15 (entre 8 x 10).
A mudança reduziu o valor do aluguel de R$ 7.668,38 para R$ 2.050,00, gerando economia de R$ 67.420,56 por ano.
O contrato de aluguel do prédio atual tem duração de 05 anos.
REDUÇÃO NO VALOR DE LINK DEDICADO DE DADOS (PROVEDOR E INTERNET)
Após licitação, a Câmara reduziu o custo com serviços de fornecimento de link dedicado de dados para acesso à internet.
O valor mensal de R$ 5.100,00 passou para R$ 825,00, gerando economia anual de R$ 51.300,00.
IMPLANTAÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS PARLAMENTARES
Pela primeira vez na história de Barretos, após alterações na Lei Orgânica do Município, propostas pelo vereador Carlão do Basquete (PSD), todos os vereadores puderam escolher quais áreas, segmentos, serviços ou entidades da cidade serão beneficiados com as Emendas Individuais Parlamentares (popularmente chamadas de Emendas Impositivas) ao Orçamento de 2023.
Para 2023, cada vereador pôde apresentar até R$ 499.339,40 em Emendas Individuais, sendo que metade desse montante deve ser obrigatoriamente destinada às ações e aos serviços públicos de saúde.
Previstas nos Artigos 106 A, 106 B, 106 C e 106 D da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Barretos, as Emendas Individuais (popularmente chamadas de Emendas Parlamentares Impositivas) representam 1,2 % da Receita Corrente Líquida prevista no Orçamento do exercício anterior.
Para 2023, esse valor pode chegar a R$ 8.488.769,80, que são divididos pelos vereadores.
Essa nova ferramenta aumenta a importância de todos os vereadores na função de ajudar a planejar e a organizar o Orçamento do Município, além de enaltecer o trabalho da Câmara na fiscalização do dinheiro público.
Veja abaixo quais áreas/serviços/entidades os vereadores indicaram as Emendas Individuais para 2023:
VEJA AS EMENDAS INDIVIDUAIS DE CADA VEREADOR
PRODUTIVIDADE DOS VEREADORES (PROJETOS, REQUERIMENTOS, INDICAÇÕES)
Em 2021, os vereadores aprovaram 210 Projetos de Lei, 27 Projetos de Lei Complementar, 28 Projetos de Decreto Legislativo, 10 Projetos de Resolução, 04 Propostas de Emenda à Lei Orgânica e 74 Balancetes/Prestações de Contas. 18 matérias foram Rejeitadas, Retiradas ou Arquivadas.
Juntos, os vereadores e assessores também apresentaram 2350 Requerimentos e 436 Indicações. Foi a maior quantidade já apresentada no período de 01 ano em toda a história do Poder Legislativo.
Em 2022, nas 38 Sessões Ordinárias e 05 Extrordinárias, os vereadores aprovaram 259 Projetos de Lei, 54 Projetos de Lei Complementar, 36 Projetos de Decreto Legislativo, 04 Projetos de Resolução, 01 Proposta de Emenda à Lei Orgânica e 56 Balancetes/Prestações de Contas. 37 matérias foram Rejeitadas, Retiradas ou Arquivadas.
Entre os projetos, podem ser destacados a Reestruturação do Plano de Carreiras do SAAEB, o Piso do Magistério, o Aumento de Padrão de cargos no Funcionalismo Público, Incentivos fiscais para que a cidade possa gerar mais empregos, nome do prédio da Câmara em homenagem ao ex-vereador Euripinho e dezenas de Aberturas de Créditos para segmentos específicos da cidade.
Juntos, os vereadores - com a ajuda dos assessores - também apresentaram 2250 Requerimentos e 119 Indicações.
Os Requerimentos e as Indicações são solicitações que os parlamentares podem fazer aos órgãos públicos para fiscalizar e obter informações sobre ações da Prefeitura, cobrar a qualidade nos serviços e sugerir melhorias em diversas áreas da cidade.
Entre as principais cobranças dos vereadores estão melhorias na pavimentação asfáltica, no trânsito, na limpeza urbana e nos atendimentos da Saúde, porém, há reivindicações, fiscalização e pedidos de informações em todas as áreas.
QUANTIDADE DE EVENTOS
Em 2021, a Câmara realizou 71 eventos em 2021, totalizando mais de 215 horas de transmissão ao vivo pela TV Câmara. Devido às medidas de prevenção à Covid-19, 29 desses eventos aconteceram por meio de videoconferência.
Foram 38 Sessões Ordinárias, 07 Audiências Públicas, 06 Sessões Solenes, 04 Sessões Extraordinárias, 14 Reuniões de CPI e 02 Reuniões de Comissão Especial.
Em 2022, a Câmara realizou 92 eventos, totalizando mais de 240 horas de transmissão ao vivo pela TV Câmara.
?Foram 38 Sessões Ordinárias, 09 Audiências Públicas, 22 Sessões Solenes, 05 Sessões Extraordinárias, 20 Reuniões de CPI e 04 eventos de outros órgãos, como OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, CREF - Conselho Regional de Educação Física e ABEAA - Associação Barretense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e Governo do Estado de São Paulo.
Também foram realizadas diversas reuniões das Comissões Permanentes da Câmara, da Comissão de Estudo para Reformas no Regimento Interno e Lei Orgânica do Município de Barretos, além da Comissão para implantação da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados.
AMPLIAÇÃO DA GRADE DE PROGRAMAÇÃO DA TV CÂMARA
Em outubro de 2021, com a aquisição de novos equipamentos, a TV Câmara “João Carlos Soares de Oliveira Junior - Juninho Soares” passou a reprisar os eventos transmitidos ao vivo (Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Audiências Públicas, Sessões Solenes e Reuniões de CPI).
Essa medida amplia a transparência da atuação dos vereadores, pois oferece ao público a possibilidade de assistir às Sessões e demais eventos em horários alternativos, como nos finais de semana).
No segundo semestre de 2022, a TV Câmara firmou parceria com órgãos públicos para exibir conteúdos educativos, instituicionais, culturais ou de utilidade pública na grade de programação da emissora.
A mais recente parceria foi com a Rede TCE - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que oferece programas como "Descobrindo o TCE", "Controle Externo", "TCE e Você", além de palestras e cursos sobre temas relevantes. Mas também foram firmadas parcerias com o Instituto Federal SP - Campus Barretos, a Prefeitura da Estância Turística de Barretos - incluindo o PROCON, o SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, o IPMB - Instituto de Previdência do Município de Barretos e a Astral - Associação Brasileira das TVs e Rádios Legislativas, que compartilha conteúdos da Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias, TCU - Tribunal de Contas da União e a EBC - Empresa Brasileira de Comunicação e outros órgãos entre os parceiros.
Há também conteúdos informativos do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, do TSE - Tribunal Superior Eleitoral, além de dezenas de programas e documentários produzidos pelas Casas Legislativas parceiras ( TV Câmara Federal, TV Senado e Rede Alesp).
A TV Câmara também abriu Chamamento Público para convidar instituições sem fins lucrativos para veicular programas na grade de programação, porém, algumas parcerias ainda dependem de autorizações e análises, como o Hospital de Amor, o Sebrae, a OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - 7ª subseção, a LBF - Liga Barretense de Futebol e a ABEAA - Associação Barretense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
A Diretoria de Comunicação da Câmara também produz diariamente a "Previsão do Tempo" para Barretos e o "Minuto Agrícola", com as cotações do agronegócio. O programa "Memória do Legislativo" , que reprisa eventos da Câmara anteriores a 2012, é resultado da digitalização de todos os vídeos gravados pelo Legislativo desde o ano de 2005.
Com o objetivo de ampliar os debates da Câmara barretense, em breve serão lançados os programas "Barretos em Foco", de entrevistas com os vereadores sobre propostas para a cidade e prestação de contas das Emendas Individuais, "Barretos Cidadania", de entrevistas com representates de entidades que prestam serviços à comunidade, o "Câmara Notícias", com um resumo das atividades da semana na Câmara e o "Minuto Câmara", com vídeos instituicionais dos serviços prestados pelo Legislativo à população.
VEJA AQUI TODAS AS PARCERIAS DA TV CÂMARA BARRETOS
Os novos equipamentos comprados pela Câmara também oferecem o recurso PIP (Picture in Picture), que possibilita a tradução em Libras dos eventos da Câmara. Isso significa que, caso tenha um tradutor em libras (precisa ser licitado), a filmagem dele poderá ser inserida no canto inferior direito da tela durante uma transmissão.
MELHORIAS NA COMUNICAÇÃO, NA ACESSIBILIADADE E NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
Em 2021, foi implantada a lista de transmissão aos cidadãos , por e-mail e por Whats App, de tudo o que acontece na Câmara. As notícias e os resumos das votações são elaborados com uma linguagem simples e de fácil entendimento a todos.
Com a ferramenta "QR Code", durante as transmissões pela TV Câmara, os cidadãos podem scanear pelo celular todas as informações sobre os temas em debate e sobre a atuação dos vereadores.
No site da Câmara foi implantado o recurso "V-Libras", uma ferramenta gratuita que traduz simultaneamente os textos publicados para a Linguagem Brasileira de Sinais.
Nas Redes Sociais, a Câmara Municipal também passou a divulgar as informações relevantes do Legislativo barretense pelo Instagram @camarabarretos.
E no SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), todas as pessoas podem solicitar informações pelo Whats App da Câmara, de forma totalmente segura. Em 2022, as principais dúvidas dos cidadãos são as relacionadas à Pesquisa de Leis e Projetos.
PARCERIA COM O INTERLEGIS - SENADO FEDERAL
Em 2022, a Câmara de Barretos assinou ACT - Acordo de Cooperação Técnica com o Senado Federal para ter acesso aos produtos e serviços disponíveis no Interlegis.
O Interlegis é um programa que tem como objetivo estimular a modernização e a integração das Casas Legislativas, oferecendo ferramentas tecnológicas, cursos e oficinas de capacitação de forma gratuita para servidores públicos e cidadãos interessados.
Com a assinatura do acordo, a Câmara de Barretos poderá solicitar a realização de oficinas remotas gratuitas para capacitar agentes públicos e cidadãos interessados em temas diversos, como mudanças em legislações, ferramentas que melhoram o atendimento aos cidadãos, entre outros.
Além de oficinas, a Câmara também poderá solicitar ferramentas online e gratuitas, como o E-Democracia, que amplia a participação da comunidade em temas em debate nas Audiências Públicas; o E-mail Legislativo, que oferece endereços de e-mail institucionais para servidores da Câmara; e a mudança para o domínio .leg, que é a identidade mais adequada para sites de órgãos ligados ao Poder Legislativo.
Por meio da plataforma Saberes, o Senado Federal oferece cursos online, gratuitos e certificados para todos os brasileiros.
São 30 cursos com matrículas abertas. As opções variam desde o estudo do Novo Acordo Ortográfico até técnicas de Excelência no Atendimento. Os mais comuns são as Introduções ao Orçamento Público, ao Direito Constitucional e ao Direito do Consumidor.
VEJA A LISTA DE CURSOS COM MATRÍCULAS ABERTAS (ao escolher o curso, clique em Matricular-se no final da página. O botão inscrever-se só fica habilitado quando não há vagas abertas.)
Em 2021, a Câmara de Barretos deu início aos estudos para colocar em prática a Lei Federal nº 13.709 – conhecida como LGPD –Lei Geral de Proteção de Dados. Aprovada em 2018 e com vigência a partir de agosto de 2020, a LGPD tem como objetivo propor mecanismos para proteger dados pessoais e garantir a privacidade dos cidadãos.
Na prática, quando um cidadão entra em contato com a Câmara, seja por meio da participação em processo licitatório ou preenchimento de formulário para solicitar informações, alguns dados pessoais (nome, telefone, endereço, e-mail) ficam armazenados nos sistemas eletrônicos (site, nuvem, banco de dados).
Com a aplicação da LGPD, as instituições deverão informar ao cidadão “o motivo” da coleta desses dados pessoais, “de que forma eles serão utilizados” e “onde eles ficarão armazenados”, por exemplo. Além disso, o cidadão precisará autorizar as instituições a utilizar e armazenar esses dados, podendo a qualquer momento revisar, excluir ou alterar as informações.
Em 2022, todos os servidores da Câmara participaram de treinamento para compreender a aplicabilidade da Lei na prática, principalmente nas questões relacionadas à preservação, ao tratamento e à utilização de informações pessoais colhidas no site ou outros meios.
SELO DO PROGRAMA NACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO
Em 2021, a Câmara de Barretos aderiu à marca de participação no PNPC - Programa Nacional de Prevenção à Corrupção.
O programa, criado pela Rede de Controle da Gestão Pública tem como objetivo estimular os órgãos públicos a ser um promotor da integridade e da ética, se colocando como exemplo de boa vontade em contribuir para um setor público visto pela sociedade como honesto.
É também um compromisso consigo mesmo e com a sociedade de que irá implementar as boas práticas de prevenção, detecção, investigação, correção, monitoramento e transparência.
Ao participar do programa, a Câmara sinaliza que está disposta a realizar o processo evolutivo e colaborativo de todo o setor público brasileiro com objetivo de reduzir os níveis de corrupção a patamares similares aos de países desenvolvidos e passa a acompanhar as orientações da Rede de Controle da Gestão Pública.
REATIVAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL "DR. MATINAS SUZUKI"
Em junho de 2022, a Câmara de Barretos reativou o Espaço Cultural "Dr. Matinas Suzuki". Criado pelo Decreto Legislativo nº 02/1989, de autoria dos vereadores Sebastião Misiara e Fauze Jose Daher, o local era destinado à exposições permanentes de arte, em todos os segmentos, porém, foi pouco aproveitado nos últimos 30 anos.
A Mesa Diretora - com apoio de todos os vereadores - decidiu reativar o espaço e abri-lo para exposições de artes visuais (pintura, desenho, fotografia e outros). O principal objetivo é valorizar o trabalho de artistas locais e reconhecer a importância da Cultura para a comunidade, além de ser mais um atrativo para o público que comparece à Câmara durante as Sessões Ordinárias, Audiências Públicas e Solenidades.
De junho a novembro de 2022, o espaço recebeu 05 (cinco) exposições. Veja aqui a LISTA