22/12/2022
Autor: Andre Souza
Câmara devolve R$ 3,8 milhões dos duodécimos à Prefeitura e reduz valor do Orçamento para 2023
Se somar o valor devolvido e a redução do valor do orçamento permitido pela Constituição, economia da Câmara em dois anos chega a R$15,6 milhões.
A Câmara de Barretos encerrou o ano de 2022 com R$ 3,8 milhões dos duodécimos devolvidos à Prefeitura e diminuição em R$ 4,5 milhões do Orçamento da Câmara permitido pela Constituição para 2023.
Na tarde desta quinta-feira (22/dez), o Presidente da Câmara, vereador Paulo Correa (PL), compareceu à Prefeitura para formalizar a devolução dos valores à Prefeita Paula Lemos.
Em 2022, as devoluções dos duodécimos da Câmara à Prefeitura foram feitas nos meses de abril (R$ 700 mil), junho (R$ 700 mil), setembro (R$ 800 mil) e dezembro (R$ 1,6 milhão), totalizando R$ 3,8 milhões.
De acordo com informações do setor de Contabilidade da Câmara, foram exatos R$ 3.741.354,76 milhões de duodécimos e R$ 108.231,08 dos rendimentos das aplicações devolvidos em 2022. O valor representa 23,38 % do Orçamento previsto para o ano.
A Prefeitura informou que até setembro o dinheiro foi utilizado para as obras de melhorias do Recinto Paulo de Lima Correa para a manutenção da Cavalaria da Polícia Militar em Barretos e melhorias das instalações da FATEC (Faculdade de Tecnologia) em Barretos. Agora, o novo montante deve contribuir ainda mais para conquistas na cidade em 2023 e outras áreas também poderão ser beneficiadas.
SOBRE OS DUODÉCIMOS
Em cumprimento à Constituição Federal, os valores que a Câmara recebe da Prefeitura por meio dos “duodécimos” (repasses mensais até o dia 20) e que não forem utilizados no decorrer do Exercício, precisam ser devolvidos aos cofres do Município até o último dia útil do ano.
Porém, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tem recomendado às Câmaras Municipais que essas devoluções sejam feitas periodicamente à Prefeitura, e não apenas no final do ano.
Atendendo às recomendações do TCE, a atual Mesa Diretora da Câmara - com apoio de todos os vereadores – fez 4(quatro) devoluções no decorrer do ano, somando R$3.849.585,84 milhões.
ECONOMIA DE R$ 15,6 MILHÕES EM 2021-2022
Para 2022, a Mesa Diretora(2021-2022) - com o apoio dos vereadores - decidiu reduzir o valor do Orçamento da Câmara permitido pela Constituição em R$ 1,9 milhão (de R$ 17,9 milhões para R$ 16 milhões).
Para 2023, o Art. 29-A da Constituição Federal, o orçamento da Câmara para 2023 poderia ser de R$ 21,2 milhões. Porém, após uma diminuição dos gastos e digitalização de processos legislativos, a Mesa Diretora (2021-2022) - com apoio dos vereadores - fixou o Orçamento da Câmara em R$ 16,7 milhões, gerando uma economia imediata de R$ 4,5 milhões ao Município.
Se somar as devoluções dos duodécimos em 2021 (R$ 5,4 milhões) e 2022 (R$3,8 milhões ) e a diminuição do valor do Orçamento permitido pela Constituição em 2022 (R$ 1,9 milhão) e 2023 (R$ 4,5 milhões), a economia gerada pela Câmara ao Município chega a R$15,6 milhoes.