22/01/2023
Autor: Andre Souza
Eleição para a escolha dos integrantes das Comissões Permanentes acontece dia 06 de fevereiro
Chapas podem ser inscritas até antes do início da Sessão; Votação será aberta, com transmissão ao vivo pela TV Câmara no canal 31.3, Facebook, Youtube e site
Durante a primeira Sessão Ordinária de 2023, agendada para o dia 06 de fevereiro (segunda-feira), às 19h, os vereadores deverão escolher, por meio de votação aberta, os integrantes das Comissões Pemanentes e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar existentes na Câmara.
Ao todo são 06 (seis) Comissões Permanentes: Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Contas; Urbanismo, Serviços e Obras Públicas; Educação; Saúde; Cultura e Assistência Social. Cada uma delas é formada por 3 (três) vereadores, escolhidos por votação aberta no início da primeira Sessão Ordinária do biênio. A formação precisa estar adequada à "proporcionalidade partidária", ou seja, as vagas precisam ser distribuídas entre partidos com 3(três) integrantes na Câmara, partidos com 2 (dois) integrantes e partidos com 1 (um) integrante na Câmara. Um mesmo vereador não pode fazer parte de mais de três Comissões. O Presidente da Casa e Vereadores Suplentes não podem fazer parte de nenhuma Comissão.
De acordo com Art 50 do Regimento Interno da Câmara, entre os principais objetivos das Comissões estão: estudar os assuntos submetidos ao seu exame, manifestar a opinião sobre esses assuntos por meio de pareceres e preparar, por iniciativa própria ou indicação do Plenário, projetos de lei relativos às suas especialidades. Também estão entre as funções a realização de Audiências Públicas com entidades da sociedade civil, a convocação de Secretários Municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza, para prestarem informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições, entre outras.
Já o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar segue as mesmas regras de formação das Comissões Permanentes. Entre as principais funções está advertir, de forma escrita ou verbal, os vereadores que desacatarem ou desrespeitarem a dignidade de qualquer pessoa, praticando ofensas físicas ou morais nas dependências da Câmara. Todas as funções do Conselho de Ética estão previstas na Resolução 532/2015.
COMO SÃO FORMADAS AS COMISSÕES PERMANENTES ?
- A votação para a escolha dos membros das Comissões Permanentes acontece no início da primeira Sessão Ordinária do biênio (06/fev, às 19h)
- As chapas com os nomes de cada Comissão Permanente e Conselho de Ética (que deverão respeitar, tanto quanto possível, a representação dos partidos políticos "proporcionalidade partidária", ou dos blocos parlamentares que participam da Câmara) devem ser inscritas antes do início da Sessão (19h)
OBS: O Presidente da Câmara pode impugnar a chapa que não respeitar a proporcionalidade partidária.
- A votação é aberta, utilizando o painel de votação.
- Os vereadores deverão votar em CHAPA 1 , CHAPA 2 ou nas demais chapas (se houver) de cada Comissão e Conselho de Ética. A numeração é a ordem de inscrição da chapa na Secretaria da Câmara.
- A chapa para cada Comissão e Conselho de Ética será eleita por MAIORIA SIMPLES de votos (metade 1 dos presentes). Em caso de empate, uma nova votação será aberta entre as chapas mais votadas. Permanencendo o empate, a decisão será por sorteio.
- Após a eleição, as Comissões Permanentes e o Conselho de Ética se reúnem na mesma Sessão para definir quais integrantes vão exercer a função de Presidente, Relator e Membro.
A TV Câmara Barretos vai transmitir a votação das Comissões ao vivo pelo canal 31.3, Facebook, Youtube e site a partir das 18h45.