13/02/2023
Autor: Andre Souza
PARTICIPE ! Audiência Pública apresenta situação financeira do Município em 2022
Consultor vai explicar aos vereadores e à população os valores arrecadados e gastos em cada área da cidade.
A Câmara realiza no próximo dia 28 de fevereiro (terça-feira), às 19h, a Audiência Pública para demonstração e avaliação da situação financeira do Município da Estância Turística de Barretos nos meses de setembro a dezembro de 2022.
Tecnicamente, essa Audiência Pública é chamada de " Demonstração das Metas Fiscais do 3º quadrimestre". Na prática, trata-se de uma 'prestação de contas' aos vereadores e à população de tudo o que a Prefeitura, o SAAEB, o IPMB e a Câmara arrecadaram (Receitas) e gastaram (Despesas) no período.
Geralmente as informações mais aguardadas são as relacionadas aos gastos obrigatórios com Saúde e Ensino (Educação), limite de gastos com a Folha de Pagamento dos Servidores, além da situação da dívida com o Instituto de Previdência. Porém, várias tabelas e gráficos de vários segmentos da cidade são apresentados e discutidos.
Os dados são enviados pela Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura e explicados pelo consultor contábil,Gaspar da Costa.
ONDE ASSISTIR ?
A TV Câmara vai transmitir a Audiência Pública pelo canal 31.3, Facebook e Youtube, com resumo no Instagram.
COMO PARTICIPAR ?
Representantes de classes, profissionais de imprensa, associações de bairros, líderes comunitários e cidadãos interessados em participar das discussões poderão comparecer presencialmente na Câmara ou enviar perguntas pelos canais oficiais durante a transmissão da Audiência:
E-mail (audiencia@camarabarretos.sp.gov.br)
Telefone (3321-8888)
Só serão consideradas e lidas as perguntas relacionadas ao tema da Audiência Pública.
SAIBA MAIS
A Audiência Pública para demonstração e avaliação das Metas Fiscais obedece à Lei Federal Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como “Lei de Responsabilidade Fiscal”.
De acordo com a lei, todos os dados referentes às finanças e à gestão fiscal do Município devem ser apresentados e discutidos com a população a cada quatro meses (quadrimestre) por meio de Audiência Pública na Câmara.
A convocação da audiência é feita pelo Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas da Câmara. Atualmente, o titular da área é o Vereador Carlão do Basquete (PSB).
SERVIÇO:
Audiência Pública Virtual: Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais do 3º quadrimestre de 2022
Local: Câmara Municipal da Estância Turística de Barretos (Rua 16, 730 - Centro)
Dia: 28/fev (terça-feira)
Hora: 19h
Onde assistir: TV Câmara Barretos - canal 31.3, Facebook, Youtube
Veja também
Lei Federal Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
Publicação do convite (no Diário Oficial do Município)