28/02/2023
Autor: Andre Souza
Consultor apresenta situação financeira de Barretos em 2022
Prestação de contas aos vereadores e à população acontece em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal
Em Audiência Pública realizada na Câmara na terça-feira (28/fevereiro), o consultor Gaspar da Costa apresentou aos vereadores e à população a situação financeira do Município da Estância Turística de Barretos nos meses de setembro a dezembro de 2022.
Essa reunião, que tecnicamente é chamada de demonstração das Metas Fiscais, é uma 'prestação de contas' de tudo o que a cidade de Barretos arrecadou (Receitas) e gastou (Despesas) no período.
Foram apresentados, em valores e porcentagem, o quanto a Prefeitura investiu em cada área do Município: Saúde, Educação, Assistência, Água, Folha de Pagamento, Precatórios e outras, bem como informações do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos, IPMB - Instituto de Previdência do Município de Barretos e Câmara Municipal.
VEJA AQUI OS DADOS APRESENTADOS
ASSISTA AO VÍDEO COMPLETO DA AUDIÊNCIA
Como resumo de 2022, a Prefeitura demonstrou em tópicos que:
- A Receita total acumulada cresceu 31%, influenciada pelos recursos vinculados Estadual (54%) e Federal (84%), sobretudo para Saúde.
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- A enchente de janeiro/2022 causou muitos estragos na cidade e exigiu despesas extras de investimentos que não estavam planejados para recomposição da infraestrutura e colocar a população em segurança;
- A Despesa total acumulada cresceu 33%, influenciada pelos recursos vinculados Estadual (51%) e Federal (54%), sobretudo para Saúde e pela Folha de Pagamento da Educação (reajuste 33%, ações judiciais);
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- Com o reconhecimento da Dívida Previdenciária, a dívida da prefeitura praticamente dobra. Aumentando o esforço fiscal para a manutenção dos encargos da dívida;
- Receita planejada pelo SAAE não se concretizou em 2022, aumentando a dependência com a Prefeitura;
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- Déficit entre a Receita e Despesas de Serviços de Manejo e Resíduos Sólidos Urbanos foi de R$ 17,5 milhões e exige recursos extras do tesouro;
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- Déficit entre a Receita e Despesas de Serviços de Transporte Coletivo Urbano foi de R$ 2,9 milhões e exige recursos extras do tesouro;
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- Déficit entre a receita de fundeb e despesas de folha de pagamento da educação foi de R$ 41,6 milhões e exige recursos extras do tesouro;
FOTOS NO FINAL DA PÁGINA
A Audiência Pública foi conduzida pelo Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas da Câmara, Carlão do Basquete (PSD) e contou com a participação do vereador Prof. Raphael Silvério (PSDB), que também é membro da Comissão de Finanças.
O cidadão Celso Branício, representante da APPP - Associação de Participação Popular na Política, compareceu à Câmara para fazer questionamentos.
Todos os representantes de classes, associações de bairros e cidadãos interessados em participar das discussões puderam participar presencialmente ou enviar perguntas pelos canais oficiais da Câmara.
A TV Câmara Barretos transmitiu a Audiência ao vivo pelo canal 31.3, Facebook, Youtube e site.
ENTENDA
A Audiência Pública para demonstração e avaliação das Metas Fiscais obedece à Lei Federal Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como “Lei de Responsabilidade Fiscal”.
De acordo com a lei, todos os dados referentes às finanças e a gestão fiscal do Município devem ser apresentados e discutidos com a população a cada quatro meses (quadrimestre) por meio de Audiência Pública.
A convocação da audiência é feita pelo Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas da Câmara. Atualmente, a Comissão é formada pelos vereadores Carlão do Basquete (PSD) [ Presidente], Paulo Correa (PL) [ Relator] e Prof. Raphael Silvério (PSDB) [ Membro].