02/05/2023
Autor: Andre Souza
Prefeitura encaminha à Câmara relatório com a situação das obras e projetos na cidade
Envio do relatório atende determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal e abre as discussões sobre o planejamento do Orçamento para 2024
A Prefeitura enviou à Câmara no último dia 28 de abril o relatório com as informações sobre as obras, os projetos e as despesas de conservação do patrimônio público que estão em andamento na cidade.
De acordo com o documento, Barretos tem 28 obras/projetos em andamento, sendo 21 dentro do prazo, 06 atrasadas e 01 paralisada.
O encaminhamento do relatório à Câmara acontece em cumprimento ao Parágrafo único do artigo 45 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e abre as discussões sobre o planejamento orçamentário do Município para o ano seguinte.
O relatório é importante para garantir que o orçamento municipal seja planejado e executado de maneira adequada, evitando sobrecarregar o orçamento com novas obras sem antes garantir que os projetos em andamento sejam devidamente atendidos e as despesas de conservação do patrimônio público sejam contempladas.
VEJA RELATÓRIO DAS OBRAS E PROJETOS EM BARRETOS
Agora, cabe à Câmara analisar o relatório e utilizá-lo como base para debater e votar o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que deve ser enviado pelo Poder Executivo à Câmara nos próximos dias.
Ainda no mês de maio, Prefeitura e Câmara deverão realizar Audiências Públicas para discutir com a população os projetos de lei sobre a LDO 2024.