31/05/2023
Autor: Andre Souza
DINHEIRO PÚBLICO: Consultor apresenta situação financeira de Barretos entre janeiro e abril de 2023
Prestação de contas aos vereadores e à população acontece em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal
Em Audiência Pública realizada na Câmara nesta quarta-feira (31/maio), o consultor Gaspar da Costa apresentou aos vereadores e à população a situação financeira do Município da Estância Turística de Barretos nos meses de janeiro a abril de 2023.
Essa reunião, que tecnicamente é chamada de demonstração das Metas Fiscais, é uma 'prestação de contas' de tudo o que a cidade de Barretos arrecadou (Receitas) e gastou (Despesas) no período.
Foram apresentados, em valores e porcentagem, o quanto a Prefeitura investiu em cada área do Município: Saúde, Educação, Assistência, Água, Folha de Pagamento, Precatórios e outras, bem como informações do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos, IPMB - Instituto de Previdência do Município de Barretos e Câmara Municipal.
VEJA AQUI OS DADOS APRESENTADOS
ASSISTA AO VÍDEO COMPLETO DA AUDIÊNCIA
Como resumo do quadrimestre, a Prefeitura demonstrou em tópicos que:
- Pela 1ª vez em 10 anos, a Prefeitura não tem nenhuma dívida com a CPFL.
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- Fundeb insuficiente para pagamento da folha da educação e em tendência de queda
- Repasses para Saúde destinados a folha de pagamento é insuficiente.
- Transporte Urbano Coletivo é deficitário.
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A Audiência Pública foi conduzida pelo Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas da Câmara, Carlão do Basquete (PSD). Ele informou que vai alertar e questionar o SAAEB sobre os gastos estarem maiores que as arrecadações. Disse também que vai perguntar à Secretaria de Educação sobre a queda dos repasses do Fundeb no primeiro quadrimestre.
Os cidadãos Celso Branício (APPP - Associação de Participação Popular na Política) e Paulo Reis (aposentado0 compareceram à Câmara para fazer questionamentos.
Todos os representantes de classes, associações de bairros e cidadãos interessados em participar das discussões puderam participar presencialmente ou enviar perguntas pelos canais oficiais da Câmara.
A TV Câmara Barretos transmitiu a Audiência ao vivo pelo canal 31.3, Facebook, Youtube e site.
ENTENDA
A Audiência Pública para demonstração e avaliação das Metas Fiscais obedece à Lei Federal Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como “Lei de Responsabilidade Fiscal”.
De acordo com a lei, todos os dados referentes às finanças e a gestão fiscal do Município devem ser apresentados e discutidos com a população a cada quatro meses (quadrimestre) por meio de Audiência Pública.
A convocação da audiência é feita pelo Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas da Câmara. Atualmente, a Comissão é formada pelos vereadores Carlão do Basquete (PSD) [ Presidente], Paulo Correa (PL) [ Relator] e Prof. Raphael Silvério (PSDB) [ Membro].