31/05/2023
Autor: Andre Souza

DINHEIRO PÚBLICO: Consultor apresenta situação financeira de Barretos entre janeiro e abril de 2023

Prestação de contas aos vereadores e à população acontece em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal

Em Audiência Pública realizada na Câmara nesta quarta-feira (31/maio), o consultor Gaspar da Costa apresentou aos vereadores e à população a situação financeira do Município da Estância Turística de Barretos nos meses de janeiro a abril de 2023.

 

Essa reunião, que tecnicamente é chamada de demonstração das Metas Fiscais, é uma 'prestação de contas' de tudo o que a cidade de Barretos arrecadou (Receitas) e gastou (Despesas) no período.

 

Foram apresentados, em valores e porcentagem, o quanto a Prefeitura investiu em cada área do Município: Saúde, Educação, Assistência, Água, Folha de Pagamento, Precatórios e outras, bem como informações do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos, IPMB - Instituto de Previdência do Município de Barretos e Câmara Municipal.

 

 

 VEJA AQUI OS DADOS APRESENTADOS 

 

 

   ASSISTA AO VÍDEO COMPLETO DA AUDIÊNCIA

 

 

Como resumo do quadrimestre, a Prefeitura demonstrou em tópicos que:

 

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   FOTOS NO FINAL DA PÁGINA

 

 

A Audiência Pública foi conduzida pelo Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas da Câmara,  Carlão do Basquete (PSD). Ele informou que vai alertar e questionar o SAAEB sobre os gastos estarem maiores que as arrecadações. Disse também que vai perguntar à Secretaria de Educação sobre a queda dos repasses do Fundeb no primeiro quadrimestre.

 

Os cidadãos Celso Branício (APPP - Associação de Participação Popular na Política) e Paulo Reis (aposentado0 compareceram à Câmara para fazer questionamentos. 

 

Todos os representantes de classes, associações de bairros e cidadãos interessados em participar das discussões puderam participar presencialmente ou enviar perguntas pelos canais oficiais da Câmara.

 

A TV Câmara Barretos transmitiu a Audiência ao vivo pelo canal 31.3 Facebook, Youtube e site.

 


 

 ENTENDA 

 

Audiência Pública para demonstração e avaliação das Metas Fiscais obedece à Lei Federal Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como “Lei de Responsabilidade Fiscal”.

 

De acordo com a lei, todos os dados referentes às finanças e a gestão fiscal do Município devem ser apresentados e discutidos com a população a cada quatro meses (quadrimestre) por meio de Audiência Pública.

 

 A convocação da audiência é feita pelo Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas da Câmara. Atualmente, a Comissão é formada pelos vereadores Carlão do Basquete (PSD) [ Presidente], Paulo Correa (PL) [ Relator] e Prof. Raphael Silvério (PSDB) [ Membro].

 

 





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