19/06/2023
Autor: Andre Souza
Audiência Pública na Câmara vai debater questões ligadas ao Instituto de Previdência Municipal
Vereadores querem discutir os impactos causados aos servidores da ativa, aos aposentados, ao IPMB e à Prefeitura após as alterações em Lei
A Câmara de Barretos realiza no dia 27 de junho (terça-feira), às 19h, a Audiência Pública (aberta à participação da comunidade) para debater questões ligadas ao IPMB - Instituto de Previdência do Município de Barretos.
O vereador Prof. Raphael Silvério (PSDB), por meio do Requerimento nº 929/2021, propõe debate sobre as alterações na Lei Municipal nº 3.705 (mediante a Lei Municipal nº 5996/2020); os reflexos impactados aos servidores da ativa no aumento da contribuição previdenciária e na data da aposentadoria, bem como as medidas que estão sendo tomadas para o equilíbrio financeiro do IPMB.
Já os vereadores Carlão do Basquete (PSD) e Prof. Adilson (PL) , por meio do Requerimento nº 96/2023, quer discutir a revisão das alíquotas de contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do IPMB.
Nos Requerimentos, os vereadores explicam "que no final de 2020, o Executivo Municipal, mediante a Lei Municipal n.º 5996, de 22 de dezembro 2020, procedeu a profundas alterações na Lei Municipal n.º 3705, de 08 de novembro de 2004, que causaram impactos aos servidores da ativa no aumento da contribuição previdenciária e o aumento na data de aposentadoria".
Os vereadores lembram também que "a aplicação da alíquota fixa de 14% para esses beneficiários é injusta e severa, uma vez que tanto quem recebe um centavo a mais do que R$ 3.000,00 quanto quem recebe R$ 7.000,00 sofre o mesmo percentual".
Para debater o tema, serão convidados: o Diretor-Presidente do IPMB - Instituto de Previdência do Município de Barretos, Lincoln Del Bianco de Menezes; o Diretor de Administração e Finanças do IPMB, Frederico Alves de Paula; o Presidente do SSPMB - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barretos, Jailton Rodrigues; o ex- Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barretos, João Roberto dos Santos; o ex-Diretor- Presidente do IPMB, Nilton Vieira; e e Prefeita , Paula Oliveira Lemos.
COMO PARTICIPAR ?
Todos os representantes de classes, associações de bairros, profissionais de imprensa e cidadãos interessados estão convidados a participar das discussões de forma presencial (na Câmara Municipal) ou pelas redes sociais (Facebook e Youtube) durante a transmissão da Audiência.
ONDE ASSISTIR ?
A TV Câmara transmite a Audiência Pública ao vivo pelo canal 31.3, Facebook e Youtube a partir das 18:50. Conheça abaixo os canais oficiais da Câmara Municipal:
SERVIÇO
Tema da Audiência Pública: Alterações na Lei Municipal nº 3.705 (mediante a Lei Municipal nº 5996/2020); os reflexos impactados aos servidores da ativa no aumento da contribuição previdenciária e na data da aposentadoria, bem como as medidas que estão sendo tomadas para o equilíbrio financeiro do IPMB.
Dia: 27 de junho (terça-feira)
Hora: 19h
Local: Câmara Municipal (Rua 16, 730 - Centro)
Onde assistir? TV Câmara Barretos (canal 31.3), Facebook e Youtube
VEJA TAMBÉM
Requerimento nº 929/2021 (propõe o tema alterações na Lei Municipal nº 3.705 (mediante a Lei Municipal nº 5996/2020); os reflexos impactados aos servidores da ativa no aumento da contribuição previdenciária e na data da aposentadoria, bem como as medidas que estão sendo tomadas para o equilíbrio financeiro do IPMB.
Requerimento nº 96/2023 (propõe o tema a revisão das alíquotas de contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do IPMB.)
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