09/08/2023
Autor: Andre Souza
CPI quer obter informações de 08 (oito) números de telefones que teriam propagado mensagens em grupos de WhatsApp
Informações foram solicitadas às operadoras de telefonia móvel.
A CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga mensagens de texto e de áudio compartilhadas entre pessoas e grupos no Whats App e nas redes sociais esteve reunida na tarde de terça-feira (08/ago), na Câmara, para analisar documentos e definir a sequência dos trabalhos de investigação.
Os vereadores Prof. Adilson (PL) [Presidente], Dr. Rodrigo Malaman (PSDB) [Relator] e Carlão do Basquete(PSD) [Membro] haviam solicitado às operadoras de telefonia móvel e à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informações sobre os titulares dos números de celulares que teriam propagado os áudios e as mensagens contra a honra dos parlamentares.
Em ofício, a operadora Claro indicou aos vereadores o setor da empresa responsável para obter os dados. A empresa Tim pediu aos vereadores dados complementares sobre as linhas telefônicas. Já a Anatel explicou que "os dados cadastrais e operacionais relacionados a aspectos contratuais de serviços de telecomunicações(telefonia fixa, telefonia e internet móvel, banda larga fixa e TV por assinatura), como nome, endereço, código de acesso (número de telefone), informações sobre utilização, etc., são geridos e administrados exclusivamente pelas prestadoras."
Diante das orientações, a Comissão decidiu reenviar os ofícios com 08 (oito) números de telefones que propagaram mensagens em grupos de WhatsApp, a fim de que informem durante o período de janeiro de 2022 a julho de 2023, quais são os nomes completos e endereços dos titulares das linhas. Foi estabelecido um prazo de 10(dez) dias úteis para que as operadores enviem os dados cadastrais à CPI.
Durante a reunião, a Comissão também decidiu incluir no processo da investigação vários “prints” (fotos recortadas digitalmente) das mensagens encaminhadas nos grupos do whatsApp.
Por fim, os vereadores votaram por enviar outro Ofício à Prefeitura Municipal solicitando o envio de cópias integrais dos processos nos quais constam a solicitação de munícipes ou empresas de aumento do perímetro urbano, efetivadas no Projeto de Lei Complementar nº 26/2023, que faz alterações no Plano Diretor da cidade. Foi estabelecido ao Executivo o prazo de 10) dez dias úteis para a resposta.
A próxima reunião da CPI só será agendada após o recebimento desses documentos.
DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS
Além da análise de documentos, a CPI tem realizado Oitivas (depoimentos de testemunhas) para apurar as notícias falsas. No dia 14/jun, os vereadores ouviram o representante da empresa LASA, Meimberg e Souza Empreendimentos e Incorporações Imobiliárias SPE LTDA, José Carlos Gazeta da Costa Júnior. Em 16/jun foi a vez do empresário Carlos Meimberg Neto . E em 21/jun foram ouvidos o empresário Rogério Cunha; a diretora responsável pela aprovação de projetos da empresa Emais Urbanismo Barretos 191 Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA, Tatiani Abelama; e o representante da empresa Morus Glebas Imobiliária e Participações LTDA, Mamedi Mussi Neto.
A empresa SRR Incorporadora SPE foi dispensada das oitivas.
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SOBRE A CPI DAS MENSAGENS DE WHATS APP
A CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar mensagens de texto e de áudio compartilhadas entre pessoas e grupos no Whats App e nas redes sociais (de que um suposto empresário estaria pedindo recursos a outros empresários em nome de vereadores buscando a aprovação de Projeto de Lei na Câmara) foi instaurada no dia 02 de maio de 2023.
O Requerimento nº 854/2023, que dá origem à abertura da investigação, foi assinado por 6(seis) vereadores: Prof. Adilson (PL), Juninho Bandeira (PL), Fabrício Lemos (UNIÃO), Gabriel Uchida (UNIÃO), Paulo Correa (PL) e Dr. Rodrigo Malaman (PSDB). O Art. 62 do Regimento Interno da Câmara determina que para instaurar uma CPI na Câmara é necessária a assinatura de 1/3 do total de vereadores, ou seja, no mínimo 6(seis) assinaturas.
De acordo com o documento, "graves fatos disseminados via Whatsapp por um número não identificável, assim também em diversos grupos do mesmo aplicativo de comunicação, inclusive por mensagens dé áudios e textos, de que um suposto empresário conhecido como Rogério Cunha, estaria pedindo recursos a outros empresários em nome de vereadores buscando a aprovação do Projeto de Lei Complementar 20/2023"
O texto do Requerimento cita ainda que "estes fatos, se verídicos ou inverídicos, podem configurar crimes contra a honra dos vereadores mencionados nas falsas veiculações", tentando "denegrir a imagem do Legislativo barretense com as chamadas fake news (notícias falsas)"
No dia 04 de maio de 2023, o Presidente da Câmara, Luis Paulo Vieira - Lupa (PRTB) assinou a Portaria nº 5930/2023 indicando os 3(três) vereadores que vão atuar na CPI, respeitando a "proporcionalidade partidária". São eles: Prof. Adilson (PL), Carlão do Basquete (PSD) e Dr. Rodrigo Malaman (PSDB).
Após a primeira reunião, ficou definido que Prof. Adilson (PL) seria o Presidente, Dr. Rodrigo Malaman (PSDB) o Relator e Carlão do Basquete(PSD) o Membro.
De acordo com o Art. 63 do Regimento Interno da Casa, a CPI pode convocar testemunhas para prestar depoimentos (oitivas) e solicitar documentos de órgãos da Administração direta e indireta, caso necessário.
A Comissão Parlamentar de Inquérito deverá concluir os trabalhos em 120 dias, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 60 dias. O relatório final, caso seja necessário, poderá ser encaminhado ao Ministério Público para que seja estabelecida a responsabilidade civil e/ou criminal de possíveis infratores.
Os fatos que motivaram a abertura da CPI das mensagens de Whats App contra a honra de vereadores também estão sendo investigados em paralelo pelo Ministério Público.
HISTÓRICO
1ª Reunião - 09/05/2023 (Definição das funções de cada vereador no trabalho de investigação)
3ª Reunião - 12/06/2023
4ª Reunião - 14/06/2023 - Oitiva
5ª Reunião - 16/06/2023 - Oitiva
6 Reunião - 21/06/2023 - Oitiva
7ª Reunião - 08/08/2023 - Análise de documentos