28/09/2023
Autor: Andre Souza
DINHEIRO PÚBLICO: Consultor apresenta situação financeira de Barretos até agosto de 2023
Gaspar da Costa destacou a diminuição dos repasses federais aos Municípios
Em Audiência Pública realizada na Câmara nesta quinta-feira (28/setembro), o consultor Gaspar da Costa apresentou aos vereadores e à população a situação financeira do Município da Estância Turística de Barretos até o 2º quadrimetre de 2023 (janeiro a agosto)
Essa reunião, que tecnicamente é chamada de demonstração das Metas Fiscais , é uma 'prestação de contas' de tudo o que a cidade de Barretos arrecadou (Receitas) e gastou (Despesas) no período.
Foram apresentados, em valores e porcentagem, o quanto a Prefeitura investiu em cada área do Município: Saúde, Educação, Assistência, Água, Folha de Pagamento, Precatórios e outras, bem como informações do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos, IPMB - Instituto de Previdência do Município de Barretos e Câmara Municipal.
O consultor destacou que os Municípios, em geral, estão atravessando um período de diminuição das receitas federais . "A arrecadação de Barretos está 40% menor que o previsto". Nesse sentido, como resumo , a Prefeitura demonstrou em tópicos que:
- A estimativa de perda com ICMS, FPM e Fundeb até dezembro de 2023 é de R$ 26 milhões.
- O Fundeb é insuficiente para pagamento da folha da educação e continua em tendência de queda. Além disso, o elevado investimento na folha de pagamento da educação (30%, R$ 91 milhões até agosto), derivados dos reajustes do piso do magistério e as decisões judiciais contra a Prefeitura podem afetar o custeio da manutenção e desenvolvimento do ensino.
- Os repasses para Saúde destinados à folha de pagamento são insuficientes.
- O Transporte Urbano Coletivo é deficitário.
- Pela 1ª vez em 10 anos, a Prefeitura não tem nenhuma dívida com a CPFL.
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A Audiência Pública foi conduzida pelo Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas da Câmara, vereador Paulo Correa (PL). O cidadão Celso Branício (APPP - Associação de Participação Popular na Política) compareceu à Câmara para fazer questionamentos.
Todos os representantes de classes, associações de bairros e cidadãos interessados em participar das discussões puderam participar presencialmente ou enviar perguntas pelos canais oficiais da Câmara.
A TV Câmara Barretos transmitiu a Audiência ao vivo pelo canal 31.3, Facebook, Youtube e site.
VEJA AQUI OS DADOS APRESENTADOS
ASSISTA AO VÍDEO COMPLETO DA AUDIÊNCIA
FOTOS NO FINAL DA PÁGINA
ENTENDA
A Audiência Pública para demonstração e avaliação das Metas Fiscais obedece à Lei Federal Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como “Lei de Responsabilidade Fiscal”.
De acordo com a lei, todos os dados referentes às finanças e a gestão fiscal do Município devem ser apresentados e discutidos com a população a cada quatro meses (quadrimestre) por meio de Audiência Pública.
A convocação da audiência é feita pelo Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas da Câmara. Atualmente, a Comissão é formada pelos vereadores Carlão do Basquete (PSD) [ Presidente], Paulo Correa (PL) [ Relator] e Prof. Raphael Silvério (PSDB) [ Membro].