2009-04-08 00:00:00
Autor: Clarissa Johara

O presidente da Câmara, Paulo Corrêa, apresentou propositura solicitando à Deputada Luciana Costa intercessão junto aos setores competentes do Governo, visando que pelo menos 1000 moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida, lançado pelo Governo Federal, sejam destinadas a Barretos. “O programa habitacional tem o objetivo de construir um milhão de moradias nos próximos anos para reduzir o déficit habitacional das famílias que tem renda até dez salários mínimos”. Segundo Paulo Corrêa, para acessar o financiamento, os Estados e Municípios devem doar terrenos, em locais que tenham infra-estrutura básica. “Os estados devem reduzir o ICMS e o ITCD (Imposto de Transmissão Causa-Mortis e Doação). Os municípios tem que se comprometer a reduzir ou ISS e o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis)”, esclareceu. De acordo com presidente da Câmara, o déficit habitacional de nosso município gira em torno de 5000 (cinco mil) moradias, “por isso temos plena convicção de que a Administração providenciará os terrenos necessários para edificação de casas do referido programa”, enfatizou. “Estou solicitando ao Prefeito, o encaminhamento do Projeto de Lei, visando a doação de área com toda a infra-estrutura, conforme determina o referido programa. E também ao Governador do Estado projetos objetivando a redução do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de serviços e o ITCD – Imposto de Transmissão Causa, Mortis e Doação”, disse Paulo Corrêa. O presidente ressaltou que esforços precisam ser intensificados na obtenção de pelo menos 1000 (mil) moradias para Barretos. “A medida diminuirá significativamente o problema de ordem social, ou seja, a falta da casa própria”.