30/10/2023
Autor: Andre Souza
CPI das Mensagens de Whats App ouve depoimento de proprietário de áreas próximas ao bairro Vida Nova
Comissão mantém linha de investigação baseada nos processos enviados pela Prefeitura e o SAAEB que constam todos os pedidos de munícipes ou empresas para aumento do perímetro urbano
A CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga mensagens de texto e de áudio compartilhadas entre pessoas e grupos no Whats App e nas redes sociais ouviu o depoimento de mais uma testemunha durante reunião na tarde desta segunda-feira (30/outubro), na Câmara.
Durante a oitiva, Antônio Luiz Revolta (proprietário de área próxima ao bairro Vida Nova), acompanhado do advogado, Dr. Marcelo, informou à Comissão que não foi procurado por nenhum vereador, assessor ou qualquer outra pessoa pedindo dinheiro para aprovação de projeto de lei na Câmara. Explicou também que a utilização das terras que possuía foi negociada diretamente com a empresa Pacaembu.
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Após o depoimento, os vereadores Prof. Adilson (PL) [Presidente] e Dr. Rodrigo Malaman (PSDB) [Relator] decidiram convocar o representante da empresa Pacaembu Construtora para colaborar com as investigações. A oitiva foi agendada para a próxima sterça-feira, 07 de novembro, às 16h, na Câmara.
A Comissão mantém essa linha de investigação baseada nos processos enviados pela Prefeitura e o SAAEB que constam todos os pedidos de munícipes ou empresas para aumento do perímetro urbano, efetivadas no Projeto de Lei Complementar nº 26/2023, que faz alterações no Plano Diretor da cidade.
O vereador Carlão do Basquete (PSD) não participou da reunião nesta segunda-feira (30/out).
TELEFONES
A CPI também havia solicitado às operadoras de telefonia móvel informações sobre 08 (oito) números de telefones que teriam propagado áudios e mensagens contra a honra dos parlamentares em grupos de WhatsApp durante o período de janeiro de 2022 a julho de 2023. Porém, apenas uma das operadoras atendeu ao pedido dos vereadores.
A Procuradoria Legislativa da Câmara impetrou ação judicial para que as demais empresas de tefonia móvel fornecessem as informações. E, durante a reunião desta segunda-feira (30/out), os vereadores foram informados que houve deferimento de liminar para que as empresas sejam obrigadas a enviar as informações à CPI.
PRAZO
A CPI das Mensagens de Whats App deve concluir os trabalhos de investigação até 02 de dezembro, com a apresentação do relatório final.
DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS
Além da análise de documentos, a CPI também realizou algumas Oitivas (depoimentos de testemunhas) .
No dia 14/jun, os vereadores ouviram o representante da empresa LASA, Meimberg e Souza Empreendimentos e Incorporações Imobiliárias SPE LTDA, José Carlos Gazeta da Costa Júnior.
Em 16/jun foi a vez do empresário Carlos Meimberg Neto. E em 21/jun foram ouvidos o empresário Rogério Cunha; a diretora responsável pela aprovação de projetos da empresa Emais Urbanismo Barretos 191 Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA, Tatiani Abelama; e o representante da empresa Morus Glebas Imobiliária e Participações LTDA, Mamedi Mussi Neto. Na mesma data, a empresa SRR Incorporadora SPE foi dispensada das oitivas.
No dia 30/out, Antonio Luiz Revolta, que possui áreas próximas ao bairro Vida Nova, colaborou com as investigações.
A próxima oitiva será com o representante da empresa Pacaembu Construtora. A reunião foi agendada para o dia 07/nov, às 16h
SOBRE A CPI DAS MENSAGENS DE WHATS APP
A CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar mensagens de texto e de áudio compartilhadas entre pessoas e grupos no Whats App e nas redes sociais (de que um suposto empresário estaria pedindo recursos a outros empresários em nome de vereadores buscando a aprovação de Projeto de Lei na Câmara) foi instaurada no dia 02 de maio de 2023, com início da vigência em 06 de junho (data da primeira reunião com os integrantes definidos).
O Requerimento nº 854/2023, que dá origem à abertura da investigação, foi assinado por 6(seis) vereadores: Prof. Adilson (PL), Juninho Bandeira (PL), Fabrício Lemos (UNIÃO), Gabriel Uchida (UNIÃO), Paulo Correa (PL) e Dr. Rodrigo Malaman (PSDB). O Art. 62 do Regimento Interno da Câmara determina que para instaurar uma CPI na Câmara é necessária a assinatura de 1/3 do total de vereadores, ou seja, no mínimo 6(seis) assinaturas.
De acordo com o documento, "graves fatos disseminados via Whatsapp por um número não identificável, assim também em diversos grupos do mesmo aplicativo de comunicação, inclusive por mensagens de áudios e textos, de que um suposto empresário conhecido como Rogério Cunha, estaria pedindo recursos a outros empresários em nome de vereadores buscando a aprovação do Projeto de Lei Complementar 20/2023"
O texto do Requerimento cita ainda que "estes fatos, se verídicos ou inverídicos, podem configurar crimes contra a honra dos vereadores mencionados nas falsas veiculações", tentando "denegrir a imagem do Legislativo barretense com as chamadas fake news (notícias falsas)"
Os fatos que motivaram a abertura da CPI das mensagens de Whats App contra a honra de vereadores também estão sendo investigados em paralelo pelo Ministério Público.
No dia 04 de maio de 2023, o Presidente da Câmara, Luis Paulo Vieira - Lupa (PRTB) assinou a Portaria nº 5930/2023 indicando os 3(três) vereadores que vão atuar na CPI, respeitando a "proporcionalidade partidária". São eles: Prof. Adilson (PL), Carlão do Basquete (PSD) e Dr. Rodrigo Malaman (PSDB).
Após a primeira reunião, ficou definido que Prof. Adilson (PL) seria o Presidente, Dr. Rodrigo Malaman (PSDB) o Relator e Carlão do Basquete(PSD) o Membro.
SOBRE AS CPIs
De acordo com o Art. 63 do Regimento Interno da Casa, a CPI pode convocar testemunhas para prestar depoimentos (oitivas) e solicitar documentos de órgãos da Administração direta e indireta, caso necessário.
A Comissão Parlamentar de Inquérito deverá concluir os trabalhos em 120 dias, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 60 dias. O relatório final, caso seja necessário, poderá ser encaminhado ao Ministério Público para que seja estabelecida a responsabilidade civil e/ou criminal de possíveis infratores.
HISTÓRICO
1ª Reunião - 09/05/2023 (Definição das funções de cada vereador no trabalho de investigação)
3ª Reunião - 12/06/2023
4ª Reunião - 14/06/2023 - Oitiva
5ª Reunião - 16/06/2023 - Oitiva
6 Reunião - 21/06/2023 - Oitiva
7ª Reunião - 08/08/2023 - Análise de documentos
8ª Reunião -14/09/2023 para reiterar pedidos e prorrogar os trabalhos de investigação
9ª Reunião - 23/10/2023 - para análise de documentos
10ª Reunião - 30/10/2023 - Oitiva