04/12/2023
Autor: Andre Souza
CPI das Mensagens de Whats App termina com a apresentação do Relatório Final - LEIA O DOCUMENTO
Investigação durou 6 meses, fez 14 reuniões, ouviu 7 testemunhas e reuniu 650 páginas de documentos.
A CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga mensagens de texto e de áudio compartilhadas entre pessoas e grupos no Whats App e nas redes sociais apresentou o Relatório Final da Investigação nesta segunda-feira (04/dez).
O relatório foi elaborado pelo Relator da CPI, vereador Dr. Rodrigo Malaman (PSDB). O documento tem 26 páginas e traz as seguintes recomendações: 1) ciência dos vereadores citados nas Fakes News; 2) encaminhamento ao Ministério Público, para ciência, apensamento a denúncia lá apresentada, como também apuração de eventuais crimes contra a honra; 3) encaminhamento a Delegacia de Polícia de Barretos, para a instauração de inquérito policial, visando averiguar eventuais crimes contra a honra dos vereadores envolvidos na lista fake News.
O texto final foi aprovado pelos 3(três) vereadores da Comissão: Prof. Adilson (PL) [Presidente], Dr. Rodrigo Malaman (PSDB) [Relator] e Carlão do Basquete (PSD) [ Membro] e deverá ser encaminhado ao Ministério Público, conforme previsto no Art 62 do Regimento Interno da Câmara.
Art. 62 - A Câmara criará Comissões Parlamentares de Inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, mediante requerimento de um terço (1/3) de seus membros, para apuração de fato determinado, que se inclua na competência municipal, por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que este promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
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A apresentação e votação do Relatório Final encerra a CPI das Mensagens de Whats App. A investigação durou 06 meses, realizou 14 reuniões e contou com os depoimentos de 07 (sete) testemunhas, que colaboraram com os trabalhos e deram direcionamento à investigação.
VEJA TODAS AS ATAS DAS REUNIÕES DA CPI DAS MENSAGENS DE WHATS APP
ACESSO AOS DADOS DOS TITULARES DE LINHAS TELEFÔNICAS
A CPI também havia solicitado às operadoras de telefonia móvel informações sobre 08 (oito) números de telefones que teriam propagado áudios e mensagens contra a honra dos parlamentares em grupos de WhatsApp durante o período de janeiro de 2022 a julho de 2023. Porém, apenas uma das operadoras atendeu ao pedido dos vereadores.
A Procuradoria Legislativa da Câmara impetrou ação judicial para que as demais empresas de tefonia móvel fornecessem as informações. E, durante a reunião desta terça-feira (07/nov), Os vereadores Prof. Adilson (PL) [Presidente], Dr. Rodrigo Malaman (PSDB) [Relator] e Carlão do Basquete(PSD) [ Membro] confirmaram que a Justiça deferiu o pedido obrigando as empresas de telefonia a enviar as informações à CPI.
O vereador Carlão do Basquete (PSD) também destacou a aprovação de Requerimento durante a Sessão Ordinária de segunda-feira (06/nov) onde solicita a implantação de campanha contra Fake News por parte dos órgãos públicos e dos veículos de comunicação.
SOBRE A CPI DAS MENSAGENS DE WHATS APP
A CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar mensagens de texto e de áudio compartilhadas entre pessoas e grupos no Whats App e nas redes sociais (de que um suposto empresário estaria pedindo recursos a outros empresários em nome de vereadores buscando a aprovação de Projeto de Lei na Câmara) foi instaurada no dia 02 de maio de 2023, com início da vigência em 06 de junho (data da primeira reunião com os integrantes definidos).
O Requerimento nº 854/2023, que dá origem à abertura da investigação, foi assinado por 6(seis) vereadores: Prof. Adilson (PL), Juninho Bandeira (PL), Fabrício Lemos (UNIÃO), Gabriel Uchida (UNIÃO), Paulo Correa (PL) e Dr. Rodrigo Malaman (PSDB). O Art. 62 do Regimento Interno da Câmara determina que para instaurar uma CPI na Câmara é necessária a assinatura de 1/3 do total de vereadores, ou seja, no mínimo 6(seis) assinaturas.
De acordo com o documento, "graves fatos disseminados via Whatsapp por um número não identificável, assim também em diversos grupos do mesmo aplicativo de comunicação, inclusive por mensagens de áudios e textos, de que um suposto empresário conhecido como Rogério Cunha, estaria pedindo recursos a outros empresários em nome de vereadores buscando a aprovação do Projeto de Lei Complementar 20/2023"
O texto do Requerimento cita ainda que "estes fatos, se verídicos ou inverídicos, podem configurar crimes contra a honra dos vereadores mencionados nas falsas veiculações", tentando "denegrir a imagem do Legislativo barretense com as chamadas fake news (notícias falsas)"
Os fatos que motivaram a abertura da CPI das mensagens de Whats App contra a honra de vereadores também estão sendo investigados em paralelo pelo Ministério Público.
No dia 04 de maio de 2023, o Presidente da Câmara, Luis Paulo Vieira - Lupa (PRTB) assinou a Portaria nº 5930/2023 indicando os 3(três) vereadores que vão atuar na CPI, respeitando a "proporcionalidade partidária". São eles: Prof. Adilson (PL), Carlão do Basquete (PSD) e Dr. Rodrigo Malaman (PSDB).
Após a primeira reunião, ficou definido que Prof. Adilson (PL) seria o Presidente, Dr. Rodrigo Malaman (PSDB) o Relator e Carlão do Basquete(PSD) o Membro.
Os integrantes da CPI seguiram linha de investigação baseada em processos enviados pela Prefeitura e o SAAEB que constam todos os pedidos de munícipes ou empresas para aumento do perímetro urbano, efetivadas no Projeto de Lei Complementar nº 26/2023, que faz alterações no Plano Diretor da cidade.
Além da análise desses documentos, a CPI também realizou 07(sete) oitivas (depoimentos de testemunhas) .
No dia 14/jun, os vereadores ouviram o representante da empresa LASA, Meimberg e Souza Empreendimentos e Incorporações Imobiliárias SPE LTDA, José Carlos Gazeta da Costa Júnior.
Em 16/jun foi a vez do empresário Carlos Meimberg Neto. E em 21/jun foram ouvidos o empresário Rogério Cunha; a diretora responsável pela aprovação de projetos da empresa Emais Urbanismo Barretos 191 Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA, Tatiani Abelama; e o representante da empresa Morus Glebas Imobiliária e Participações LTDA, Mamedi Mussi Neto. Na mesma data, a empresa SRR Incorporadora SPE foi dispensada das oitivas.
No dia 30/out, Antonio Luiz Revolta, que possui áreas próximas ao bairro Vida Nova, colaborou com as investigações.
E no dia 07/nov, foi a vez do representante da Pacaembu Construtora S/A, Dr. Victor Vasconcelos Miranda.
A CPI também solicitou às operadoras de telefonia móvel informações sobre 08 (oito) números de telefones que teriam propagado áudios e mensagens contra a honra dos parlamentares em grupos de WhatsApp durante o período de janeiro de 2022 a julho de 2023. Porém, apenas uma das operadoras atendeu ao pedido dos vereadores.
A Procuradoria Legislativa da Câmara impetrou ação judicial para que as demais empresas de tefonia móvel fornecessem as informações. E a Justiça deferiu o pedido obrigando as empresas de telefonia a enviar as informações à CPI.
HISTÓRICO
1ª Reunião - 09/05/2023 (Definição das funções de cada vereador no trabalho de investigação)
3ª Reunião - 12/06/2023
4ª Reunião - 14/06/2023 - Oitiva
5ª Reunião - 16/06/2023 - Oitiva
6 Reunião - 21/06/2023 - Oitiva
7ª Reunião - 08/08/2023 - Análise de documentos
8ª Reunião -14/09/2023 para reiterar pedidos e prorrogar os trabalhos de investigação
9ª Reunião 27/09/2023
10ª Reunião - 23/10/2023 - para análise de documentos
11ª Reunião - 30/10/2023 - Oitiva
12ª Reunião - 07/11/2023 - Oitiva
13ª Reunião - 27/11/2023 - para análise de documentos
14ª Reunião - 04/12/2023 - apresentação do RELATÓRIO FINAL