07/12/2023
Autor: Andre Souza
Propostas de alterações no Plano Diretor são discutidas em Audiência Pública na Câmara
Vereadores ainda poderão apresentar emendas (alterações) no projeto. Texto segue em tramitação normal pelas demais Comissões da Casa antes de ser levado ao Plenário para votação
A Câmara realizou nesta quinta-feira (07 de dezembro), a Audiência Pública (aberta à participação dos cidadãos) para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 37/2023, de autoria da Prefeita Paula Lemos, que faz alterações no Lei Complementar nº 73/2006 (Plano Diretor do Município da Estância Turística de Barretos).
O objetivo é ouvir a opinião de todos os segmentos interessados no tema antes da votação dos vereadores em Plenário.
O Plano Diretor é o conjunto de normas e regras que tratam do ordenamento da cidade. É o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Nele estão contidas, por exemplo, a demarcação do perímetro urbano, que possibilita a construção de novos loteamentos, áreas de preservação de matas e mananciais, tamanho das vias públicas e de condomínios particulares, classificação de atividades comerciais, instituicionais e industriais, entre outras regras.
As alterações no Plano Diretor de Barretos (que constam no Projeto de Lei Complementar nº 37/2023 ) foram discutidas pela Prefeitura junto aos segmentos interessados em Audiência Pública realizada no dia 27 de novembro. Nesta quinta-feira (07dez), a Audiência foi organizada pela Câmara.
Esse procedimento é uma exigência da Lei Federal nº 10257/2001, Estatuto da Cidade.
Entre as propostas de mudanças no Plano Diretor estão:
- Alteração de zoneamento urbano (de ZR - Zona Residencial para ZM - Zona Mista ) possibilitando a construção de empreendimentos habitacionais e comerciais), na área em amarelo
- Criação de Núcleo Urbano Descontínuo ( criação de ZE4 - Zona Especial de vocação turística e ambiental), para construção da Villa Sertaneja (hotel spá de luxo) , em área às margens da vicinal Pedro Vicentini, a 6km da Avenida 7
- Permissão de atividades econômica em determinadas áreas (revisão dos anexos que determinam as atividades econômicas em zonas residenciais, mistas, especiais, corredores especiais e outros) - VÍDEO
LEIA AQUI O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2023 (com as propostas de alteração no Plano Diretor)
LEIA AQUI O ATUAL PLANO DIRETOR
ASSISTA AO VÍDEO COMPLETO DA AUDIÊNCIA
VEJA FOTOS NO FIM DA PÁGINA
A Audiência Pública foi conduzida pelo Presidente da Casa, Luís Paulo Vieira "Lupa" e contou com a presença dos vereadores Paçoca (SD), Nestor Leonel (UNIÃO), Dr. Rodrigo Malaman (PSDB) e Ricardo Bodinho (PP).
Também participaram dos debates o Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Físico-Territorial do Município, Carlos Henrique Gonçalves Lúcio; os Arquitetos da Prefeitura, Luiz Carlos Fabres Junior e Heloísa Bocchi; o representante do empreendimento imobiliário "Village", José Carlos Gazeta da Costa; o representante da empresa "Tekhton", Paulo Canevaroli; e o munícipe representante da APPP - Associação de Participação Popular na Política, Celso Branício.
Agora, os vereadores poderão apresentar emendas (alterações) na redação do Projeto de Lei Complementar. O projeto também segue em tramitação normal pelas demais Comissões Permanentes da Casa (Finanças, Orçamento e Contas e Comissão de Urbanismo, Serviços e Obras Públicas), antes de ser levado ao Plenário para a votação.
A TV Câmara Barretos transmitiu a Audiência Pública ao vivo pelo canal 31.3, Facebook, Youtube e site oficial.