08/12/2023
Autor: Andre Souza
Confira os resultados da Sessão Ordinária desta segunda-feira, 11 de dezembro
Sessão teve transmitssão ao vivo pela TV Câmara no canal 31.3, Facebook, Youtube e site
A Câmara realizou na segunda-feira (11/dez), a 38ª Sessão Ordinária de 2023, a última antes do recesso parlamentar. Ao todo, 17 matérias foram discutidas e votadas pelos vereadores: 14 Projetos de Lei, 02 Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e 01 Projeto de Decreto Legislativo.
Os vereadores também apresentaram 55 Requerimentos e 01 Indicação para a Sessão.
Confira abaixo:
RESULTADO DAS VOTAÇÕES RESUMIDO / RESULTADO DETALHADO
DENÚNCIAS
Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (11/dez), o Presidente da Casa, Luís Paulo Vieira "Lupa" levou ao Plenário a Correspondência Recebida nº 178/2023, de autoria do cidadão Gustavo Henrique Souza Macedo, que apresenta denúncia contra a Prefeita Paula Lemos relacionada a àudio compartilhado em redes sociais.
Após a leitura do documento na íntegra, os vereadores Rejeitaram a denúncia, que será arquivada.
Outra denúncia (Correspondência Recebida nº 177/2023) foi apresentada pelo munícipe José Carlos da Silva, que visa a apuração de suposto ato de improbidade (Lei Federal 8429/1992). Nesse caso, de acordo com parecer técnico da Procuradoria Legislativa da Câmara, não se aplica o rito definido no Decreto-lei 201/1967 (para processo de cassação do mandato de Prefeito(a).
Portanto, o Presidente da Casa apenas fez a leitura do documento e orientou os vereadores sobre o parecer Jurídico.
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