29/12/2023
Autor: Andre Souza
RESUMO 2023: Câmara devolve R$ 3,4 milhões dos duodécimos aos cofres da Prefeitura
Valor é a soma de seis devoluções no decorrer do ano; Vereadores também aprovaram Orçamento menor que o permitido para 2024
A Câmara de Barretos encerrou o ano de 2023 com R$ 3,4 milhões dos duodécimos devolvidos à Prefeitura e diminuição em R$ 7,7 milhões do Orçamento da Câmara permitido pela Constituição para 2024.
Na tarde de quarta-feira (27/dez), o Presidente da Câmara, vereador Luís Paulo Vieira - Lupa (PRTB), determinou a devolução dos valores economizados pelo Legislativo nos últimos meses, totalizando 06 (seis) devoluções no decorrer do ano.
Em 2023, as devoluções dos duodécimos da Câmara aos cofres do Município foram feitas nos meses de abril (R$ 550 mil), maio (R$ 350 mil), agosto (R$ 700 mil), setembro (R$ 900 mil), outubro (RS 500 mil) e dezembro (R$ 256,7 mil ), totalizando R$ 3,4 milhões.
De acordo com informações do setor de Contabilidade da Câmara, foram exatos R$ 3.406.563,29 (três milhões, quatrocentos e seis mil, quinhentos e sessenta e três reais e vinte e nove centavos) economizados e devolvidos. O valor representa 20,34 % do Orçamento previsto para o ano.
O dinheiro devolvido poderá ser utilizado pela Prefeitura para melhorias em várias áreas da cidade.
Veja o histórico abaixo:
SOBRE OS DUODÉCIMOS
Em cumprimento à Constituição Federal, os valores que a Câmara recebe da Prefeitura por meio dos “duodécimos” (repasses mensais até o dia 20) e que não forem utilizados no decorrer do Exercício, precisam ser devolvidos aos cofres do Município até o último dia útil do ano.
Porém, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tem recomendado às Câmaras Municipais que essas devoluções sejam feitas periodicamente à Prefeitura, e não apenas no final do ano.
REDUÇÃO IMEDIATA DE R$ 7,7 MILHÕES NO ORÇAMENTO PARA 2024
Para 2024, a Mesa Diretora(2023-2024) - com a aprovação dos vereadores - decidiu reduzir o valor do Orçamento da Câmara permitido pela Constituição em R$ 7,7 milhões (de R$ 25,2 milhões para R$ 17,5 milhões).
De acordo com o Inciso II do Art. 29-A da Constituição Federal, nas cidades com população entre 100 mil e 300 mil habitantes, o valor do Orçamento da Câmara não pode ser maior que 6% da Receita Tributária do Município (valores arrecadados com impostos, tributos e outros) referente ao ano anterior.
Para 2024, o Orçamento da Câmara de Barretos poderia ser de até R$ 25,2 milhões (6%). Porém, a Mesa Diretora - com o apoio de todos os vereadores - fixou o valor em R$ 17,5 milhões, ou seja, apenas 4,16 % do permitido. Em números, ocorre uma economia imediata de R$ 7,7 milhões para a cidade.