29/02/2024
Autor: Andre Souza

Em Audiência Pública realizada na noite de  quinta-feira (29/fevereiro),  na Câmara, o consultor Gaspar da Costa apresentou aos vereadores e à população a situação financeira do Município da Estância Turística de Barretos nos meses de setembro a dezembro de 2023.

 

Essa reunião, que tecnicamente é chamada de demonstração das Metas Fiscais, é uma 'prestação de contas' de tudo o que a cidade de Barretos arrecadou (Receitas) e gastou (Despesas) no período. 

 

Por ser o último quadrimestre do ano, os números representam um "resumão" da situação financeira da cidade em 2023.

 

Foram apresentados, em valores e porcentagem, o quanto a Prefeitura investiu em cada área do Município: Saúde, Educação, Assistência, Água, Folha de Pagamento, Precatórios e outras, bem como informações do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos, IPMB - Instituto de Previdência do Município de Barretos e Câmara Municipal.

 

 

 VEJA AQUI OS DADOS APRESENTADOS 

 

 

ASSISTA AO VÍDEO COMPLETO DA AUDIÊNCIA

 

Como resumo de 2023, a Prefeitura demonstrou em tópicos que:

 

• Pela 1ª vez em 10 anos, a Prefeitura não tem nenhuma dívida com a CPFL. Outras dívidas fundadas também foram finalizadas em 2023 ou até fev/2024.

 

• A Secretaria de Finanças gerou R$ 23,5 milhões de recursos de receita financeira nos últimos 2 anos, deixando de ser deficitário para superavitário líquido nas operações de receita e despesas financeiras;

 

• Fundeb insuficiente para pagamento da folha da educação déficit de R$ 60 milhões.

 

• Repasses da saúde são igualmente insuficientes para pagamento da folha de saúde. Déficit de R$ 80,5 milhões.

 

• Transporte Urbano Coletivo é deficitário;

 

• Perda com ICMS de R$ 15,8 mi e Fundeb R$ 10,2 mi em relação ao orçado de 2023.

 

• Elevado investimento na folha de pagamento da educação, derivados dos reajustes do piso do magistério e decisões judiciais contra a prefeitura podem afetar o custeio da manutenção e desenvolvimento do ensino.

 

• Queda relevante de Receita Corrente Líquida (RCL), R$ 51 milhões prejudicou a execução orçamentária.

 

 

 FOTOS NO FINAL DA PÁGINA

 

 

A Audiência Pública foi conduzida pelo Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas da Câmara, vereador  Paulo Correa (PL) e  contou com a participação do vereador Dr. Rodrigo Malaman (PSDB).

 

O cidadão Celso Branício, representante da APPP - Associação de Participação Popular na Política, compareceu à Câmara para fazer questionamentos. 

 

Todos os representantes de classes, associações de bairros e cidadãos interessados em participar das discussões puderam participar presencialmente ou enviar perguntas pelos canais oficiais da Câmara.

 

A TV Câmara Barretos transmitiu a Audiência ao vivo pelo canal 31.3,  Facebook, Youtube e site.

 

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 ENTENDA 

 

A Audiência Pública para demonstração e avaliação das Metas Fiscais obedece à Lei Federal Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como “Lei de Responsabilidade Fiscal”.

 

De acordo com a lei, todos os dados referentes às finanças e a gestão fiscal do Município devem ser apresentados e discutidos com a população a cada quatro meses (quadrimestre) por meio de Audiência Pública.

 

 A convocação da audiência é feita pelo Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas da Câmara. Atualmente, a Comissão é formada pelos vereadores Carlão do Basquete (PSD) [ Presidente], Paulo Correa (PL) [ Relator] e Prof. Raphael Silvério (PSDB) [ Membro].