03/04/2024
Autor: Andre Souza
Prefeitura, SAAEB, Câmara e Instituto de Previdência disponibilizam balanços de 2023
Lei Orgânica exige que todos os dados estejam disponíveis para análise dos cidadãos no site da Câmara
Em cumprimento ao Art. 49 da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Barretos, desde o dia 27 de março o Balanço Anual da Prefeitura, do SAAEB (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos), do IPMB (Instituto de Previdência do Município de Barretos) e da Câmara estão disponíveis para consulta e análise de todos os cidadãos.
Conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, os dados estão disponíveis no menu PORTAL DA TRANSPARÊNCIA e, em seguida, MENU e, por fim, BALANÇO ANUAL.
VEJA AQUI A PÁGINA COM OS BALANÇOS ANUAIS
A Lei Orgânica exige que os balanços fiquem disponíveis aos cidadãos durante 60(sessenta) dias, a partir de 30(trinta) de março de cada exercício, no horário de funcionamento da Câmara, em local de fácil acesso ao público. Porém, desde 2021, os dados estão disponíveis de forma permanente no site oficial do Legislativo.