25/03/2024
Autor: Andre Souza

A Câmara de Barretos realizou na segunda-feira (25/mar), a 8 ª Sessão Ordinária de 2024.  Ao todo,  16  matérias foram discutidas e votadas pelos vereadores: 07 Projetos de Lei,  02 Projetos de Lei Complementar, 01 Parecer da Comissão de Justiça e Redação,  03 Pareceres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, 01 Projeto de Decreto Legislativo e 02 Balancetes.

Os vereadores também apresentaram 68 Requerimentos e 01 Indicação para a Sessão.

De forma resumida:

Os assuntos APROVADOS foram:

• Adequações nos padrões salariais dos monitores do CEMUP;

• Abertura de Crédito Adicional Especial: R$ 88,3 mil para o Projeto Atitude - desenvolvimento de ações sociais complementares no Conjunto Residencial Dr. Luis Spina;

• Gratificações para servidores da Secretaria Municipal de Saúde; 

• Denominação  às vias públicas do loteamento fechado "Residencial das Comitivas";

• Obrigação da empresa responsável por novos loteamentos na cidade a plantar mudas de acordo com o projeto de arborização aprovado pelo Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (uma árvore defronte de cada lote, além de outros espécimes arbóreos em áreas verdes do loteamento);

• Inclui as pessoas com Transtorno do Espectro Autista na lista de usuários com assentos reservados em veículos do transporte coletivo urbano e rural;

• Diplomas de "Desbravador e Aventureiro" do ano 2024;

• Balancete do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos referente ao mês de janeiro de 2024;

• Balancete da Prefeitura de Barretos referente ao mês de janeiro de 2024;

• Criação da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação das Emendas Parlamentares Impositivas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano;

 

​O assunto APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO foi:

• Dá nome de "José Antônio Merenda" ao Auditório do CEMART - Centro Municipal de Artes "Bezerra de Menezes"

 

​Os assuntos que tiveram  PEDIDO DE VISTA foram:

• Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade em Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação de válvula de retenção na rede de esgoto do Município; 

• Institui a "Virada Evangélica" em Barretos, a ser realizada anualmente no último sábado e no último domingo do mês de maio;

 

​Os assuntos que tiveram  PEDIDO DE ADIAMENTO foram:

• Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que julga irregulares o Contrato e os Termos Aditivos celebrados entre a Prefeitura e a empresa Encon Serviços Urbanos na construção e iluminação ornamental da Avenida Dom José de Matos Pereira (entre os bairros Zequinha Amêndola e Christiano de Carvalho) no ano de 2014;  [30 Dias]

• Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que julga irregular o Contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa CJL Construtora LTDA para construção de Sistema de Lazer no bairro Jardim de Alah no ano de 2016;  [30 Dias]

• Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo desfavorável às contas da Prefeitura de Barretos no ano de 2020: Desequilíbrio da gestão fiscal,  Inconsistência no pagamento de precatórios e Recolhimento insuficiente dos encargos sociais.  [30 Dias]

Confira tudo abaixo:

RESULTADO DAS VOTAÇÕES RESUMIDO / RESULTADO DETALHADO

 

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