17/04/2024
Autor: Andre Souza
Câmara economiza e devolve R$ 300 mil ao Município no primeiro bimestre de 2024
Transferência foi realizada na tarde de segunda-feira (15/abr). Dinheiro poderá ser utilizado pela Prefeitura para melhorias em diversas áreas da cidade.
A Câmara de Barretos devolveu R$ 300 mil à Prefeitura na tarde de segunda-feira (15/abr). O valor é referente às economias dos duodécimos feitas pela Mesa Diretora do Legislativo entre janeiro e fevereiro de 2024.
O dinheiro foi enviado por transferência bancária e poderá ser utilizado pela Prefeitura para a realização de melhorias em diversas áreas da cidade.
De acordo com Constituição Federal, os valores que a Câmara recebe da Prefeitura por meio dos “duodécimos” (repasses mensais até o dia 20) e que não forem utilizados no decorrer do Exercício, precisam ser devolvidos aos cofres do Município até o último dia útil do ano. Porém, o Presidente da Câmara, vereador Luís Paulo Vieira - Lupa (REPUBLICANOS) anunciou que a partir de agora vai fazer as devoluções à Prefeitura de forma bimestral.
A expectativa é que outra devolução seja realizada até o início de maio.
MAIS ECONOMIA: REDUÇÃO IMEDIATA DE R$ 7,7 MILHÕES NO ORÇAMENTO PARA 2024
No final de 2023, os vereadores aprovaram a redução no valor do Orçamento da Câmara para 2024.
De acordo com o Inciso II do Art. 29-A da Constituição Federal, nas cidades com população entre 100 mil e 300 mil habitantes, o valor do Orçamento da Câmara não pode ser maior que 6% da Receita Tributária do Município (valores arrecadados com impostos, tributos e outros) referente ao ano anterior.
Sendo assim, para 2024, o Orçamento da Câmara de Barretos poderia ser de até R$ 25,2 milhões (6%). Porém, a Mesa Diretora - com o apoio de todos os vereadores - fixou o valor em R$ 17,5 milhões, ou seja, apenas 4,16 % do permitido. Em números, ocorre uma economia imediata de R$ 7,7 milhões para a cidade.
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