22/04/2024
Autor: Andre Souza
Confira os resultados da Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, 22 de abril
Ao todo, 15 matérias foram votadas pelos vereadores
A Câmara de Barretos realizou na segunda-feira (22/abr), a 12ª Sessão Ordinária de 2024. Ao todo, 15 matérias estão prontas para serem discutidas e votadas pelos vereadores: 01 Parecer do Tribunal de Contas, 09 Projetos de Lei , 01 Projeto de Lei Complementar e 04 Pareceres da Comissão de Justiça e Redação.
Os vereadores também apresentaram 64 Requerimentos e 02 Indicações para a Sessão.
De forma resumida,
Os assuntos APROVADOS foram:
- Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo favorável (com recomendação) às contas da Prefeitura de Barretos de 2021;
- Dá denominação de "Roberto de Ávila Lima" à rotatória no bairro San Diego (Avenidas Aristides José Anastácio, SD 11 Marcolino Borges, Antonio Machado das Dores, Umberto Bortolo, Walveir Armado Alves)
- Dá denominação de "Alice de Paula Dias" à Pista de Caminhada na Avenida João Batista da Rocha, entre a Rodovia Brigadeiro Faria Lima e a Rua Braulino Maria Barbosa.
- Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 477,8 mil em assistência financeira da União para o pagamento do piso nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
- Abertura de Crédito Adicional Especial: R$ 100 mil para aquisição de veículo da Secretaria de Finanças;
- Abertura de Crédito Adicional Especial: R$ 60 mil para o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas-Trabalho;
- Abertura de Crédito Adicional Especial: R$ 34,8 mil para o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do CAD ÚNICO;
- Abertura de Crédito Adicional Especial: R$ 30 milhões para a Santa Casa de Misericórdia;
- Autoriza a empresa AMV Ortopédicos LTDA a sublocar parte de área doada pelo Município no Distrito Industrial II;
- Alteração na Lei do Estágio Remunerado: aumento de 210 bolsas de estágio (de 340 para 550);
Os assuntos COM PEDIDO DE VISTA foram:
- Parecer pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que transforma a Avenida 43 em roteiro turístico, bem como a libera para turistas e vendedores ambulantes no mês de agosto;
- ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARREIRAS DO MAGISTÉRIO: adequações nas carreiras da classe de suporte pedagógico;
Os assuntos COM PEDIDO DE ADIAMENTO foram:
- Parecer pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que cria o Programa Patrulha "Maria da Penha" para segurança das mulheres vítimas de violência doméstica; [30 dias]
- Parecer pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que prevê permanência de fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas; [30 dias]
- Parecer pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que prevê a criação da Guarda Mirim Municipal; [30 dias]
Confira tudo abaixo:
RESULTADO DAS VOTAÇÕES RESUMIDO / RESULTADO DETALHADO
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