02/05/2024
Autor: Andre Souza
Prefeitura encaminha à Câmara relatório com a situação das obras e projetos na cidade
Envio do relatório atende determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal e abre as discussões sobre o planejamento do Orçamento para 2025
A Prefeitura enviou à Câmara no último dia 29 de abril o relatório com as informações sobre as obras, os projetos e as despesas de conservação do patrimônio público que estão em andamento na cidade.
De acordo com o documento, Barretos tem 22 obras/projetos em andamento, sendo 06 dentro do prazo, 15 atrasadas e 01 paralisada.
O encaminhamento do relatório à Câmara acontece em cumprimento ao Parágrafo único do artigo 45 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e abre as discussões sobre o planejamento orçamentário do Município para o ano seguinte.
O relatório é importante para garantir que o orçamento municipal seja planejado e executado de maneira adequada, evitando sobrecarregar o orçamento com novas obras sem antes garantir que os projetos em andamento sejam devidamente atendidos e as despesas de conservação do patrimônio público sejam contempladas.
VEJA RELATÓRIO DAS OBRAS E PROJETOS EM BARRETOS
Agora, cabe à Câmara analisar o relatório e utilizá-lo como base para debater e votar o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
A Audiência Pública sobre a LDO 2025 será realizada no dia 09 de maio, às 18h30