24/05/2024
Autor: Andre Souza
Consultor apresenta situação financeira de Barretos entre janeiro e abril de 2024; VEJA TODOS OS DADOS
Demonstração das Metas Fiscais do 1º quadrimestre é uma determinação da Lei Federal de Responsabilidade Fiscal
Em Audiência Pública realizada na noite de sexta-feira (24/maio), na Câmara, o consultor Gaspar da Costa apresentou aos vereadores e à população a situação financeira do Município da Estância Turística de Barretos nos meses de janeiro a abril de 2024.
Essa reunião, que tecnicamente é chamada de demonstração das Metas Fiscais, é uma 'prestação de contas' de tudo o que a cidade de Barretos arrecadou (Receitas) e gastou (Despesas) no período.
Foram apresentados, em valores e porcentagem, o quanto a Prefeitura investiu em cada área do Município: Saúde, Educação, Folha de Pagamento, Precatórios , bem como informações do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos, do IPMB - Instituto de Previdência do Município de Barretos e da Câmara Municipal.
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Como resumo do 1º quadrimestre de 2024, a Prefeitura demonstrou em tópicos que:
- Pela 1ª vez em 10 anos, a Prefeitura não tem nenhuma dívida com a CPFL, FGTS e PIS/PASEP.
- Receita Corrente Líquida, após queda no ano de 2023, volta a patamares de 2022.
- Redução do saldo de restos a pagar de 2023 em 71% até 23/05/2024;
- Fundeb insuficiente para pagamento da folha da educação;
- Repasses da saúde são igualmente insuficientes para pagamento da folha da área da saúde;
- Transporte Urbano Coletivo é deficitário;
- Elevado investimento na folha de pagamento da Educação, derivados dos reajustes do Piso do Magistério e decisões judiciais contra a Prefeitura podem afetar o custeio da manutenção e desenvolvimento do ensino;
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A Audiência Pública foi conduzida pelo Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas da Câmara, vereador Carlão do Basquete (SD) e contou com a presença do Assessor Parlamentar, Rodrigo Alcamin (representando o vereador Elson Santos) e a participação dos cidadãos Celso Branício (representante da APPP - Associação de Participação Popular na Política); Odair de Moura e Silva ( Radialista e Empresário); Roselaine Moura e Silva (empresária); Eliane Martins (Jornalista e Assessora de Comunicação); Nilson Andrade (empresário); Jaqueline Bernardes (Professora); Daniel Tiraboschi (Autônomo);
Todos os representantes de classes, associações de bairros e cidadãos interessados em participar das discussões puderam participar presencialmente ou enviar perguntas pelos canais oficiais da Câmara.
A TV Câmara Barretos transmitiu a Audiência ao vivo pelo canal 31.3, Facebook, Youtube e site.
ENTENDA
A Audiência Pública para demonstração e avaliação das Metas Fiscais obedece à Lei Federal Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como “Lei de Responsabilidade Fiscal”.
De acordo com a lei, todos os dados referentes às finanças e a gestão fiscal do Município devem ser apresentados e discutidos com a população a cada quatro meses (quadrimestre) por meio de Audiência Pública, sempre nos meses de maio, setembro e fevereiro.
A convocação da audiência é feita pelo Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas da Câmara. Atualmente, a Comissão é formada pelos vereadores Carlão do Basquete (SD) [ Presidente], Paulo Correa (PL) [ Relator] e Prof. Raphael Silvério (PSB) [ Membro].