17/06/2024
Autor: Andre Souza
Confira os resultados da Sessão Ordinária de segunda-feira, 17 de junho
Ao todo, 18 matérias foram votadas. Sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara no canal 31.3, Facebook e Youtube partir das 18h45
A Câmara de Barretos realizou na segunda-feira (17/jun), a 19ª Sessão Ordinária de 2024. Ao todo, 18 matérias foram discutidas e votadas pelos vereadores: 14 Projetos de Lei, 01 Projeto de Lei Complementar, 02 Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e 01 Projeto de Decreto Legislativo.
Os vereadores também apresentaram 48 Requerimentos e 01 Indicação para a Sessão.
De forma resumida:
Os assuntos APROVADOS foram:
- Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei que estabelece Prefeito, vice-Prefeito, Vereadores, Secretários municipais e Chefe de Gabinete utilizem, quando necessário para resolver problemas de saúde pessoal, a rede de saúde pública municipal. - COM A APROVAÇÃO DESSE PARECER, O PROJETO SERÁ ARQUIVADO.
- Alterações no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais: Licença de servidor para Desempenho de Mandato Classista;
- Criação do Programa "Câmera Cidadã" e do espaço CCOII - Centro de Controle e Operação Integrado e Inteligente;
- Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 1 milhão para a Santa Casa de Misericórdia;
- Abertura de Crédito Adicional Especial: R$ 100 mil para a OSC - Aruanda Brasil;
- Abertura de Crédito Adicional Especial: R$ 150 mil para aquisição de veículo para a CRAM - Centro de Referência de Atendimento à Mulher Vitimizada;
- Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 1,4 milhão para a alimentação escolar do Município
- Autorização para a Prefeitura, SAAEB, IPMB e Câmara destinarem recursos de alienação de bens e direitos aos Regimes de Previdência Social, Próprio e Geral dos Servidores Públicos
- Auditoria técnica no material utilizado nas pavimentações, recapeamentos e operações tapa-buraco.
- Alterações na Lei que concede os Diplomas Desbravadores e Aventureiros;
- Altera a data de realização do "Antigomobilismo" no calendário oficial de eventos de Barretos (da segunda semana de julho para a segunda quinzena de julho) e possibilita parceria com o clube Chão Preto de Antigomobilismo;
Os assuntos COM PEDIDO DE VISTA/PRORROGAÇÃO e que voltarão a ser discutidos na próxima Sessão foram:
- LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025;
- Adequações no PPA - Plano Plurianual 2022-2025;
- Criação do “Dia do Missionário Evangélico” a ser comemorado em 29 de julho;
O assunto APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
- Título de Cidadão Benemérito de Barretos ao sr. Roberto Arutin;
Assuntos COM PEDIDO DE ADIAMENTO foram:
- Parecer pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que cria o Programa Patrulha "Maria da Penha" para segurança das mulheres vítimas de violência doméstica; [60 dias]
- Alteração de nome da "Avenida I-3" para "Avenida I-3 - Francisco Gonçalves da Silva" no bairro Distrito Industrial I; [30 dias]
- Alteração de nome da "Rua I-4" para "Rua I-4 Roberto Toshio Kaneda" no bairro Distrito Industrial I; [30 dias]
Confira tudo abaixo:
RESULTADO DAS VOTAÇÕES RESUMIDO / RESULTADO DETALHADO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E DEFESA CIVIL COMPARECE À CÂMARA PARA ESCLARECIMENTOS
O Secretário Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil, Edson Costa, compareceu à Sessão Ordinária nesta segunda-feira (17/jun) para explicar a dinâmica das funções e tarefas da pasta, após denúncias de que funcionários da Ronda Municipal estariam participando de reunião política ao invés de estarem atuando nos arredores de prédios públicos.
Ele respondeu perguntas elaboradas por todos os vereadores presentes.
A convocação do secretário consta no Requerimento nº 1113/2024, de autoria do vereador Dr. Raphael Oliveira (PP), aprovado por maioria dos vereadores na Sessão Ordinária de 10/jun/2024.
LICENÇAS SAÚDE
Por meio do Requerimento nº 1132/2024, o vereador Prof. Adilson (MDB) solicitou licença das funções da Câmara por 14 dias (a contar do dia 12 de junho) devido a problemas de saúde.
Por meio do Requerimento nº 1179/2024, o vereador Dr. Vagner Chiapetti solicitou licença das funções da Câmara por 01 dia devido a problemas de saúde.
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