24/10/2024
Autor: Andre Souza
CPI da Falta de Água ouve esclarecimentos de Superintendentes do SAAEB
Oitivas com Elaine Pereira Gomes e Marcelo Cunha Borges foram realizadas na manhã de quinta-feira,24 de outubro, na Câmara
A CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada na Câmara de Barretos para investigar e apurar a responsabilidade da falta da água na cidade, bem como o não cumprimento da Emenda nº 04/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/23 (Lei Complementar nº 566), que obriga a construção do barramento do córrego Pitangueiras como tentativa de garantir a captação de água superficial nos meses de estiagem, ouviu depoimentos de superintendentes do SAAEB na manhã de quinta-feira (24/outubro).
A primeira a prestar esclarecimentos foi Elaine Pereira Gomes, que esteve à frente do SAAEB por 1 ano e 9 meses (entre março de 2019 e dezembro de 2020). Ela explicou que durante a gestão priorizou o abastecimento em bairros que já tinham problemas com a falta de água, como o alto do Barretos II (poço da Assis Chateaubriand) e no San Diego, sendo as duas perfurações feitas com recursos próprios da autarquia. Já o poço da FEB (localizado no Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos) foi perfurado em parceria com a Pacaembu, empresa responsável pela construção do bairro Vida Nova, onde também foram instalados 4 reservatórios.
Elaine também ressaltou que trocou adutoras de água (substituiu os antigos tubos de amianto por PVC) em quase toda a extensão da rua 18 (desde o bairro Pereira até a avenida 43), fez manutenção de mais de R$ 500 mil no poço Via das Comitivas e iniciou a implantação de poço no distrito do Prata.
Para a ex-superintendente, a solução para o problema da falta de água seria a perfuração de poços no bairro Mais Parque e na região do Parque do Peão, além da construção do barramento do córrego Pintagueiras e de mais 4 reservatórios: na região do Hospital de Amor e nos bairros Pereira, Mais Parque e San Diego.
Sobre a captação de água no Córrego das Pedras e no Rio Pardo, Elaine disse que optou por perfurar mais 3 poços profundos na cidade. Sobre o poço das Comitivas, esclareceu que quando deixou a autarquia ele estava em funcionamento.
O vereador Carlão do Basquete (SOLIDARIEDADE) apresentou e comentou uma filmagem feita em 2019 no poço da Via das Comitivas, mostrando que o local estava em condições normais de captação de água. Ele também sugeriu que o SAAEB "deveria investir em energia fotovoltaica para reduzir os custos com energia elétrica, que já representam quase 50% do orçamento" da autarquia.
Por fim, a ex-superintendente disse que "alguns prédios que abrigavam órgãos públicos do Município não pagavam as contas de água ao SAAEB " e criticou a falta de recursos financeiros. "Passar a coleta de lixo para o SAAEB foi um câncer" - citou.
Em seguida, a Comissão ouviu os esclarecimentos do atual superintendente do SAAEB, Marcelo Cunha Borges, que comanda a autarquia desde abril de 2023.
Para o superintendente, a falta de água na cidade nos últimos meses foi devido ao rebaixamento dos aquíferos (Guarani, por exemplo, de onde os poços captam água), bem como a redução na vazão superficial dos mananciais devido à estiagem (no córrego Pitangueiras, por exemplo).
Para ele, a solução é a retomada e a conclusão de projetos antigos, como a conclusão das obras no Córrego das Pedras e do barramento do córrego Pintangueiras.
Sobre as dívidas do SAAEB, Marcelo explicou que o valor está em aproximadamente R$ 15 milhões, incluindo a dívida com a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, autorizada recentemente pela Câmara a ser parcelada. A autarquia tem "receita anual de R$ 82 milhões e gasta R$ 12 milhões somente com energia elétrica" - disse.
Sobre a possibilidade de receber recursos do FEHIDRO - Fundo Estadual de Recursos Hídricos, Marcelo explicou que "em anos anteriores", a cidade de Barretos "perdeu pontos" para outros municípios por não ter finalizado algumas obras de emissários (tubos que transportam efluentes para um local de descarte) e, dessa forma, não conseguiu resgatar os recursos financeiros do Fundo. Porém, em 2023, conseguiu R$ 700 mil do FEHIDRO para construir emissários na ETE3 e no bairro Zequinha Amêndola.
Sobre o poço da Via das Comitivas, o superintendente explicou que a instalação está inativa porque "vinha apresentando defeitos há algum tempo", com as constantes trocas e reparos de bombas. Em relatório técnico recebido pela autarquia, foi detectada a presença de areia e pedaços de pré-filtro no bombeador, o que indicava o rompimento do pré-filtro. Nesses casos, a recomendação é o abandono do poço, pois "podem existir substâncias que podem contaminar a população" - disse.
Nestor Leonel (UNIÃO) questionou se o poço das Comitivas está desativado por problemas técnicos ou por problemas de falta equipamentos. O superintendente enfatizou que são problemas técnicos, como a presença de areia e pedaços de filtro. O vereador Carlão do Basquete (SOLIDARIEDADE) sugere que se façam novos estudos e uma nova microfilmagem no poço, sendo apoiado pelo vereador Raphael Silvério (PSD). Sobre esse assunto, Marcelo Cunha Borges disse que compensa usar o dinheiro para perfurar novos poços menores e com custos mais baixos(no aquífero Serra Geral, por exemplo).
Sobre a captação no Rio Pardo, Marcelo diz acreditar que resolveria o problema da falta água na cidade. "É preciso buscar recursos" - disse.
Carlão do Basquete (SOLIDARIEDADE) também questinou o fato de o SAAEB não exigir a perfuração de poço profundo à empresa BRZ e ter exigido essa perfuração de outro loteador que está construindo uma única torre. Marcelo explicou que precisa verificar detalhadamente as diretrizes para esses empreendimentos e se elas, de fato, estão sendo cumpridas.
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O Consultor em Recursos Hídricos e Auditor Ambiental, Luiz Antônio Batista da Rocha, esteve na Câmara e assistiu as oitivas.
PRÓXIMA REUNIÃO
Após ouvirem e questionarem os superintentendes, os vereadores Nestor Leonel (UNIÃO) [Presidente], Prof. Raphael Silvério (PSD) [Relator] e Carlão do Basquete (SD) [Membro] vão analisar a documentação encaminhada pelo SAAEB à CPI.
Eles decidiram agendar a próxima reunião para o dia 07 de novembro, às 9h, na Sala de Reuniões da Câmara.
SOBRE A CPI DA FALTA DE ÁGUA
A CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar e apurar a responsabilidade da falta da água na cidade, bem como o não cumprimento da Emenda nº 04/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/23 (Lei Complementar nº 566), de autoria do vereador Carlão do Basquete, que obriga a construção do barramento do córrego Pitangueiras como tentativa de garantir a captação de água superficial nos meses de estiagem foi instaurada na Câmara em 16 de setembro de 2024.
O Requerimento nº 1485/2024, que dá origem à abertura da investigação, é assinado por 7(sete) vereadores: Carlão do Basquete(SD), Angelo Tegami (PP), Dr. Chafei (UNIÃO), Paçoca (SD), Dr. Raphael Oliveira (PP), Ricardo Bodinho (PP) e Dr. Rodrigo Malaman (PP). O Art. 62 do Regimento Interno da Câmara determina que para instaurar uma CPI na Câmara é necessária a assinatura de 1/3 do total de vereadores, ou seja, no mínimo 6(seis) assinaturas.
De acordo com o texto do Requerimento, "o córrego Pitangueiras abastece 60% da água da cidade de Barretos" e que "no período de estiagem existe um rebaixamento drástico no nível da água, não sendo feito nada para prevenir essa situação e prejudicando a captação da água superficial".
O Presidente da Câmara, Luís Paulo Vieira - Lupa (REPUBLICANOS) nomeou, por meio da Portaria nº 6234, os 03 (três) vereadores para atuar na CPI. Respeitando a "proporcionalidade partidária", os vereadores escolhidos foram: Carlão do Basquete (SD), Nestor Leonel (UNIÃO) e Prof. Raphael Silvério (PSD). As funções de cada um deles no trabalho de investigação foram definidas em comum acordo.
O QUE A CPI PODE FAZER ?
As CPIs - Comissões Parlamentares de Inquérito podem convocar testemunhas para prestar depoimentos (oitivas) , solicitar documentos de órgãos da Administração direta e indireta, realizar vistorias in loco, entre outras atribuições. Todas as funções da Comissão Parlamentar de Inquérito constam no Art. 63 do Regimento Interno da Casa.
Por ser final de Legislatura, a CPI deverá concluir os trabalhos até 31 de dezembro de 2024 (105 dias) e não no prazo de 120 dias com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias. [Esse texto foi acrescentado após consulta elaborada pela Diretoria Parlamentar da Câmara à Procuradoria Legislativa]
O relatório final, caso seja necessário, poderá ser encaminhado ao Ministério Público para que seja estabelecida a responsabilidade civil e/ou criminal de possíveis infratores.
HISTÓRICO
16/set/2024 - CPI da Falta de Água é instaurada na Câmara
19/set/2024 - Presidente da Câmara nomeia integrantes da CPI
14/out/2024 - 2ª Reunião
24/out/2024 - Oitivas com Superintendentes do SAAEB
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