31/10/2024
Autor: Andre Souza
Professor da USP apresenta aos vereadores relatório final sobre modernização do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica de Barretos
Estudo durou 4 anos, teve 5 fases e reuniu mais de 1000 (mil) páginas com orientações técnicas; Textos ainda precisam ser discutidos e votados pelos vereadores
O consultor e professor de graduação e pós-graduação de Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP/FADEP, campus Ribeirão Preto, Dr Raul Miguel Freitas de Oliveira e o Prof. Dr. Lucas de Souza Lehfeld, consultor da FADEP, estiveram na Câmara de Barretos na tarde de quinta-feira (31/outubro) para apresentar aos vereadores o relatório final do trabalho de atualização do Regimento Interno da Casa e da Lei Orgânica do Município .
A Comissão de Estudo para a modernização dos dois textos foi Instaurada em março de 2020, após assinatura de convênio entre a Câmara de Barretos e a USP/Ribeirão Preto. O objetivo era dar mais agilidade aos trabalhos administrativos e legislativos da Câmara (no caso do Regimento Interno), bem como para cumprir todas as exigências da Constituição Federal e atender as necessidades de Barretos (no caso da Lei Orgânica), já que todas as leis municipais também precisam obedecê-la.
No início dos trabalhos, a Comissão de Estudo era formada pelos vereadores Dr. Almir Neves, Sargento Cipriano e Kapetinha, com a participação do Procurador Legislativo, Clóvis Ferreira Junior, e servidores da Diretoria Parlamentar, Diretoria de Comunicação, Diretoria Administrativa, Diretoria de Protocolo e Expediente, além do então assessor chefe de gabinete, Fradique Magalhães.
A partir de 2021, com a mudança da Legislatura, o estudo passou a ser conduzido pelos vereadores Dr. Chafei Amsei Neto, Gabriel Uchida e Ricardo Bodinho, além dos servidores Clóvis Ferreira Junior (Procurador-Geral Legislativo), Neire Botacini (Diretora Parlamentar) e Wander Coronato (Diretor de Protocolo e Expediente).
Durante os 4 (quatro) anos de estudos, a Comissão recebeu orientação técnica do Dr. Raul Miguel Freitas de Oliveira, consultor e professor de graduação e pós-graduação de Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP/FADEP, Campus Ribeirão Preto/SP.
Nesse período, foram 05 (cinco) fases de estudos, artigo por artigo, que geraram mais de 1000 páginas com orientações técnicas, comentários e revisões.
A apresentação do relatório final aos vereadores era a última etapa do convênio.
A reunião foi conduzida pelo Presidente da Câmara, vereador Lupa (REPUBLICANOS) e contou com a presença dos vereadores Gabriel Uchida (UNIÃO), Fabrício Lemos (PL), Paçoca (SOLIDARIEDADE) e Ricardo Bodinho (PP); do Procurador Legislativo, Clóvis Ferreira Junior; da Diretora Parlamentar, Alline de Paula Nunes Adi; da ex-Diretora Parlamentar, Neire Donizete Ribeiro Botacini; do Chefe Parlamentar, Reginaldo de Mello; do Diretor de Protocolo e Expediente, Wander Stuart Coronato Nogueira; e dos assessores parlamentares, Ananias Ribeiro do Nascimento Neto, João Pedro Guimarães Neto, Letícia de Souza.
O vereador Prof. Adilson (MDB) esteve representado pela assessora, Ana Cláudia. O vereador Juninho Bandeira (PL) esteve representado pelo assessor, Kevin Shimoyama E o vereador eleito para a Legislatura 2025-2028, Jonathas Lazzarotto (PSD), também compareceu à Câmara para acompanhar as explicações.
PRÓXIMAS ETAPAS
Agora, o texto (tecnicamente chamado de minuta) com todas as modificações no Regimento Interno da Casa será transformado em Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora da Câmara para tramitar pelas Comissões Permanentes e, posteriormente, levado ao Plenário para análise e votação de todos os vereadores.
Já as mudanças na Lei Orgânica do Município terão o mesmo caminho, porém serão debatidas por meio de Propostas de Emenda à Lei Orgânica.
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RESUMO
Em 2019, a Câmara firmou convênio com a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, campus Ribeirão Preto em 2019 (Processo nº 3318/2019) para auxiliar na modernização do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica do Município de Barretos. No acordo firmado consta o plano de trabalho e as orientações de como as reformas devem ser conduzidas.
Em março de 2020, a Mesa da Câmara instaurou uma Comissão Especial composta por Vereadores e Servidores para estudar e revisar todos os artigos das duas Leis. Várias reuniões foram realizadas em 2020.
Em 2021, devido à nova Legislatura e mudanças no quadro de Vereadores, alguns membros da Comissão foram alterados. Porém, os trabalhos foram retomados e a Comissão anunciou a realização de reuniões semanais.
Após 5 anos, o estudo foi finalizado com a apresentação de relatório conclusivo por parte da USP. Agora, todas as modificações serão transformadas em Projeto de Resolução (no caso do Regimento Interno) e Proposta de Emenda à Lei Orgânica (no caso da Lei Orgânica). Assim, os dois assuntos poderão ser debatidos no Plenário da Câmara e passarão pelo voto de todos os vereadores.