04/11/2024
Autor: Andre Souza

A Câmara de Barretos realizou na segunda-feira (04/novembro), a 33º Sessão Ordinária de 2024.  Ao todo, 18  matérias foram discutidas e votadas pelos vereadores: 11 Projetos de Lei ,  06 Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e 01 Balancete.

Os vereadores também apresentaram 44 Requerimentos e 01 Indicação para a Sessão.

De forma resumida,

 

Os assuntos APROVADOS foram:

• Desafeta (deixa de ser Institucional) e Afeta (para Dominial) área no bairro San Diego para a construção de unidades habitacionais;

 

• Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que cria a Bolsa-Atleta para valorizar o esporte - COM A APROVAÇÃO DO PARECER O PROJETO SERÁ ARQUIVADO.

 

• Inclusão das normas da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na Lei que institui e cria os diplomas de “Desbravador do Ano” e “Aventureiro do Ano”.

 

• Balancete e Anexo Único do IPMB - Instituto de Previdência do Município de Barretos- referente o mês de setembro de 2024;

 

Os assuntos COM PEDIDO DE VISTA/PRORROGAÇÃO e que voltarão a ser discutidos na próxima Sessão  foram

• LOA - Lei Orçamentária Anual - Estimativa de Receitas e Despesas do Município para 2025

 

• ADEQUAÇÕES NA LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025

 

• ADEQUAÇÕES NO PPA - Plano Plurianual 2022- 2025

 

• Desafeta (deixa de ser Sistema de Lazer ) e Afeta (para Institucional) área no bairro Chistiano de Carvalho devido à necessidade de regularização para recebimento de convênios;

 

• Desafeta (deixa de ser Travessa de Circulação de Pedestre 2 ) e Afeta (para Institucional) área no bairro Chistiano de Carvalho devido à necessidade de regularização para recebimento de convênios;

 

• Revogação de Lei e Reestabelecimento de Doação de Área à empresa Tiago Cintra da Costa - ME no Distrito Industrial II

 

• Instituição da campanha “Junho Violeta” em alusão ao dia mundial de conscientização da Violência contra a pessoa idosa; 

 

Os assuntos COM PEDIDO DE ADIAMENTO foram:

• Parecer pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que transforma a Avenida 43 em roteiro turístico, bem como a libera para turistas e vendedores ambulantes no mês de agosto;  [300 dias]

 

• Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei Complementar que Cria o programa “Cidade Vigilante” [60 dias]

 

• Parecer pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que cria o Programa Patrulha "Maria da Penha" para segurança das mulheres vítimas de violência doméstica  [60 dias]

 

• Parecer pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que prevê a criação da Guarda Mirim Municipal  [60 dias]

 

• Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela Inconstitucionalidade em Projeto de Lei que concede isenção de 100% às casas de caridade, sociedades de socorros mútuos, entidades filantrópicas,  estabelecimentos de fins humanitários e assistenciais sem fins lucrativos declarados de utilidade pública no Município no o pagamento de contas de água e esgoto  [60 dias]

 

• Alteração de nome da "Avenida I-3" para  "Avenida I-3 - Francisco Gonçalves da Silva"  no bairro Distrito Industrial I; [30 dias]

 

• Alteração de nome da "Rua I-4" para  "Rua I-4 Roberto Toshio Kaneda"  no bairro Distrito Industrial I [30 dias]
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MANIFESTAÇÃO DE PROFESSORES

Durante a Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (04/nov), professores da rede municipal de ensino lotaram a Câmara para protestar contra a decisão do Executivo em cortar 15,48% do salário referente ao mês de outubro.

A causa do não pagamento teria sido uma Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada no Ministério Público de São Paulo ao Parágrafo único do Art 3º da Lei Complementar nº 480/2021, que dispõe sobre o reajuste anual do piso salarial  dos profissionais do magistério. 

Uma Comissão formada por vereadores, professores e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais deverá se reunir com a Prefeita nesta terça-feira (05/nov) para buscar entendimento e possíveis soluções para o caso.

 

Confira tudo abaixo:

RESULTADO DAS VOTAÇÕES RESUMIDO / RESULTADO DETALHADO

 

ASSISTA AO VÍDEO DA SESSÃO - PARTE 01 / PARTE 02

 

 LEGIS VÍDEOS  - PARA BAIXAR E CORTAR TRECHOS DO VÍDEO (terça-feira, 05/novembro, às 10h)

 

 REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES 

 

 

   FOTOS NO FIM DA PÁGINA

 

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