18/11/2024
Autor: Andre Souza
Confira os resultados da Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, 18 de novembro
Ao todo, 23 matérias foram discutidas e votadas pelos vereadores.
A Câmara de Barretos realizou na segunda-feira (18/novembro), a 35ª Sessão Ordinária de 2024. Ao todo, 23 matérias foram discutidas e votadas pelos vereadores: 01 Proposta de Emenda à Lei Orgânica, 16 Projetos de Lei, 02 Pareceres do Tribunal de Contas e 04 Balancetes.
Os vereadores também apresentaram 36 Requerimentos para a Sessão.
De forma resumida:
Os assuntos APROVADOS foram:
- Dá nome de Praça Rota das Capelas "Calil Eduardo Said Callil" ao espaço público localizado na confluência da Avenida Antônio Frederico Ozanam com a Rua 40
- Abertura de Crédito Adicional Especial: R$ 30 mil para execução de ações necessárias à promoção do desenvolvimento rural sustentável
- Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 3,1 milhões para a Santa Casa de Barretos
- Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 951mil para a Santa Casa de Barretos
- Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 367,3 mil para o cumprimento do piso nacional de enfermagem
- Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 2,7 milhões para construção de UBS no bairro Jardim dos Coqueiros
- Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 3,4 milhões para construção de creche/escola de educação infantil
- Obrigatoriedade da inspeção de segurança veicular nos veículos automotores da frota municipal, bem como de veículos utilizados por permissionários e concessionários de serviços públicos que transportem estudantes, pacientes, atletas e assistidos.
- Balancete da Câmara referente o mês de setembro de 2024
- Balancete da Câmara referente o mês de outubro de 2024
- Balancete do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos referente ao mês de outubro de 2024
Os assuntos COM PEDIDO DE VISTA/PRORROGAÇÃO e que voltarão a ser discutidos na próxima Sessão foram:
- LOA - Lei Orçamentária Anual - Estimativa de Receitas e Despesas do Município para 2025
- ADEQUAÇÕES NA LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025
- ADEQUAÇÕES NO PPA - Plano Plurianual 2022- 2025
- Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que julga irregular o Contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa CJL Construtora LTDA para construção de Sistema de Lazer no bairro Jardim de Alah no ano de 2016
- Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo desfavorável às contas da Prefeitura de Barretos no ano de 2020: Desequilíbrio da gestão fiscal, Inconsistência no pagamento de precatórios e Recolhimento insuficiente dos encargos sociais.
- Desafeta (deixa de ser Sistema Viário ) e Afeta (para Sistema de Lazer) área no bairro Rios para regularizar a área para propiciar a contínua expansão e desenvolvimento do comércio local.
- Instituição da campanha “Junho Violeta” em alusão ao dia mundial de conscientização da Violência contra a pessoa idosa;
- Balancete da Prefeitura referente do mês de setembro de 2024
Os assuntos COM PEDIDO DE ADIAMENTO foram:
- Desafeta (deixa de ser Sistema de Lazer) e Afeta (para Institucional) área no bairro Chistiano de Carvalho devido à necessidade de regularização para recebimento de convênios; [03 três dias]
- Desafeta (deixa de ser Travessa de Circulação de Pedestre 2) e Afeta (para Institucional) área no bairro Chistiano de Carvalho devido à necessidade de regularização para recebimento de convênios; [03 três dias]
- Desafeta (deixa de ser Sistema de Lazer) e Afeta (para Institucional) área no bairro Residencial Minerva para a construção de um CRAS - Centro de Referência em Assistência Social. [03 três dias]
O assunto REJEITADO e ARQUIVADO foi:
- Alteração na LEI ORGÂNICA: Aumenta o limite das Emendas Individuais dos Vereadores de 1,2% para 2% da receita corrente líquida do exercício anterior
Confira tudo abaixo:
RESULTADO DAS VOTAÇÕES RESUMIDO / RESULTADO DETALHADO
USE O LEGIS VÍDEOS PARA CORTAR TRECHOS DA SESSÃO
ANGELO TEGAMI RENUNCIA AO MANDATO DE VEREADOR
Angelo Tegami Neto (PP) renunciou ao mandato de vereador da Câmara de Barretos na tarde desta segunda-feira, 18 de novembro.
Tegami protocolou ofício ao Legislativo dizendo que deixou o cargo de forma antecipada - a 43 dias para o fim do mandato, que se encerraria em 31 de dezembro, por motivos particulares.
O documento foi lido durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (18/novembro) e o então suplente, Rodrigo Ribeiro (sem partido) já participa dos trabalhos como vereador titular.
MANIFESTAÇÃO DE PROFESSORES
Pela terceira semana seguida, professores da rede municipal de ensino e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais compareceram à Câmara para reivindicar o pagamento, por parte da Prefeitura, de 15,48% do salário referente ao mês de outubro.
A causa do não pagamento teria sido uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ao Parágrafo único do Art 3º da Lei Complementar nº 480/2021, que dispõe sobre o reajuste anual do piso salarial dos profissionais do magistério.
Porém, uma decisão da Justiça no início do mês de novembro determinou que a Prefeitura efetuasse o pagamento em até 15 dias, o que não ocorreu até a noite de segunda-feira (18/nov).
Com cartazes, os professores pediram aos vereadores que não aprovassem os projetos de autoria do Executivo até que o pagamento seja efetuado.
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