24/03/2025
Autor: Andre Souza
Confira os resultados da Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, 24 de março
Ao todo, 19 matérias foram discutidas e votadas pelos vereadores.
A Câmara de Barretos realizou nesta segunda-feira (24/março), a 8ª Sessão Ordinária de 2025. Ao todo, 19 matérias foram discutidas e votadas pelos vereadores: 15 Projetos de Lei, 02 Vetos Totais, 01 Projeto de Decreto Legislativo e 01 Balancete.
Os vereadores também apresentaram 84 Requerimentos para a Sessão.
De forma resumida,
As matérias REJEITADAS foram:
- Veto Total do Prefeito ao Projeto de Lei Complementar que concede Isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos moradores do bairro Jardim Caiçara. - [Com a Rejeição do Veto, o Projeto de Lei já aprovado pela Câmara será reenviado ao Executivo. Se o Prefeito não promulgar em até 48 horas, o projeto poderá ser promulgado pelo Presidente da Câmara]
- Veto Total do Prefeito ao Projeto de Lei que estabelece Normas sobre a cobrança de custeios, tarifas e taxas públicas; - [Com a Rejeição do Veto, o Projeto de Lei já aprovado pela Câmara será reenviado ao Executivo. Se o Prefeito não promulgar em até 48 horas, o projeto poderá ser promulgado pelo Presidente da Câmara]
As matérias APROVADOS foram:
- Fornecimento de medicamentos do SUS a pacientes que apresentam receitas de outras cidades, receitas prescritas por médicos particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, mas com moradia fixa em Barretos
- Possibilita a realização da Sessão Solene em comemoração ao Dia do Rotariano anualmente nos meses de fevereiro ou março
- Diplomas de Desbravadores e Aventureiros do Ano 2025
- Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 401,9 mil em assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem
- Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 960 reais para a compra de material médico hospitalar, material de escritório e de limpeza para UBS
- Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$73,1 mil para incremento da cobertura vacinal no Estado de São Paulo
- Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$109,8 mil para manutenção de equipamentos médicos
- Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$741,8 mil para a Secretaria Municipal de Saúde
- Abertura de Crédito Adicional Especial: R$ 46,7 mil para pagamento por desempenho da saúde bucal na APS - Atenção Primária à Saúde
- Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 4,4 mil para apoio à atenção básico municipal e entidade filantrópica
- Abertura de Crédito Adicional Especial: R$ 929,1 mil na área de Assistência Social
- Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas
- Aumento de R$ 8 mil para R$ 10 mil os pagamentos de valores e/ou benefícios considerados de pequeno valor nas demandas judiciais - sem a necessidade de expedição de precatórios
- Balancete da Câmara referente a janeiro de 2025
Os assuntos COM PEDIDO DE VISTA e que voltarão a ser discutidos na próxima Sessão foram:
- Implantação de “bueiros inteligentes” em Barretos [vista solicitada pelo vereador Paulo Correa (PL)]
- Criação e implementação do programa “Cadê meu Pet” [vista solicitada pelo vereador Itamar Alves (PSD)]
- Instituição da Semana de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL) - anualmente, na semana em que recaia a terceira sexta-feira do mês de outubro. [vista solicitada pelo vereador Dr. Chafei (UNIÃO)]
Confira tudo abaixo:
RESULTADOS DAS VOTAÇÕES RESUMIDOS / RESULTADOS DETALHADOS
USE O LEGIS VÍDEOS PARA CORTAR TRECHOS DA SESSÃO
CADASTRE SEU E-MAIL PARA RECEBER RESULTADOS DAS VOTAÇÕES
ENTRE PARA A LISTA DE TRANSMISSÃO DA CÂMARA
