11/08/2025
Autor: Andre Souza

A Câmara de Barretos realizou na segunda-feira (11/agosto), a 22ª Sessão Ordinária de 2025.  Ao todo,  09  matérias foram discutidas e votadas pelos vereadores: 08 Projetos de Lei e 01 Parecer da Comissão de Justiça e Redação.

Os vereadores também apresentaram 78  Requerimentos para a Sessão.

 

De forma resumida:

 

As matérias APROVADAS foram:

 

• Dá nome de "Jornalista José Pedro Domingues Netto - Lelo" à praça onde está localizada o monumento "Boi Soberano"

 

• Obrigatoriedade da presença de acompanhante à pessoa com deficiência durante a realização de consulta, medicação, internação e outros. [COM EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO CORREA (PL)]

 

• Alteração na Lei do Sistema Municipal de Ensino: Termo de Compromisso no ato da matrícula da Educação Infantil

 

• Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 394,6 mil para assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do Piso Salarial de Enfermagem.

 

• Parecer da Comissão de Justiça e Redação 2025-2026 pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 170/2025, que obriga  a Prefeitura a transmitir ao vivo, gravar e disponibilizar de forma simultânea os documentos em formato digital e exibição em tempo real da plataforma nas sessões públicas de licitação, em todas as modalidades previstas na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).[COM A APROVAÇÃO DO PARECER, O PROJETO SERÁ ARQUIVADO]

 

• Inclui o festival "Revelando SP  - Mostra de Cultura Tradicional do Interior Paulista" no calendário de eventos do Município (mês de maio)

 

• Alteração na Lei do Diploma "Profissional de Educação Física do Ano": prazo até 20 de agosto para envio dos nomes a serem homenageados.

 

A matéria com PEDIDO DE ADIAMENTO foi:

 

• Obriga estabelecimentos de ensino regular, públicos e privados, restaurantes, hotéis, motéis, pousadas e similares, boates, casas de espetáculos, terminais rodoviários, agências de mototáxis e bares a afixarem placa, cartaz ou banners, com a divulgação do endereço e número do telefone do Conselho Tutelar e do Disque 100 (O Disque Direitos Humanos) [PEDIDO DE ADIAMENTO POR 03 DIAS FEITO PELO VEREADOR ELSON SANTOS (REPUBLICANOS)]

 

A matéria RETIRADA foI:

• Dá nome de "Jornalista José Pedro Domingues Netto - Lelo" ao monumento "Boi Soberano". [FOI APROVADO O PROJETO 188/2025, QUE DÁ NOME DO JORNALISTA À PRAÇA]

 

Confira tudo abaixo:

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ASSISTA AO VÍDEO COMPLETO 

 USE O LEGIS VÍDEOS PARA CORTAR TRECHOS DA SESSÃO  (disponível na terça-feira, 12/agosto, às 10h)

 

 REQUERIMENTOS  

 

   FOTOS DA SESSÃO NO FIM DA PÁGINA

 

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ANTECIPAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA

Devido ao feriado municipal no dia 25 de agosto (aniversário de 171 anos de Barretos), a 24ª Sessão Ordinária de 2025 será antecipada para o dia 20 de agosto, quarta-feira, às 10h30.

Portanto, as quatro Sessões Ordinárias do mês de agosto estão agendadas para as seguintes datas:

04/agosto - segunda-feira - 19h - 21ª Sessão Ordinária 

11/agosto - segunda-feira - 19h - 22ª Sessão Ordinária 

18/agosto - segunda-feira - 19h - 23ª Sessão Ordinária 

20/agosto - quarta-feira - 10h30 (manhã) - 24ª Sessão Ordinária 

 

 

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