11/12/2025
Autor: DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
Câmara realiza reunião da CPI para investigar obras da revitalização da Praça Francisco Barreto
CPI avança com novos pedidos de informações
A Câmara Municipal da Estância Turística de Barretos realizou, na tarde desta quarta-feira (10 de dezembro), mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura possíveis irregularidades nas obras de revitalização da Praça Francisco Barreto. O encontro ocorreu às 15h, na sala de reuniões do Legislativo, e contou com a participação dos vereadores Danubia Cristina Gomes Alves, Paulo Henrique Corrêa e Raphael Silvério de Assis Ribeiro, membros da comissão instituída pela Portaria nº 6523/2025.
Após análise dos documentos recebidos em resposta ao Ofício nº 160/2025, a CPI deliberou, por unanimidade, o envio de novos ofícios à empresa Consultora ERP Ltda. e à Prefeitura Municipal, ampliando a coleta de informações necessárias ao andamento das investigações.
Principais deliberações da reunião
A Comissão encaminhará ofício à Consultora ERP Ltda. solicitando esclarecimentos detalhados sobre:
- Termos aditivos do contrato – razões para a formalização, existência de pedido de urgência, autorização prévia e identificação dos responsáveis no âmbito da Prefeitura.
- Alterações técnicas na obra – comprovação da necessidade das mudanças, apresentação de memorial descritivo, fotos, estudos, notas fiscais e justificativas de eventuais atrasos no fornecimento de materiais.
- Execução e pagamentos – envio do diário de obra, registros de imprevistos, cópias de pagamentos referentes a novos serviços realizados com preços antigos e identificação de quem negociou e autorizou tais procedimentos.
- Urbanização da praça – documentação que comprove a quantidade de mudas adquiridas, notas fiscais, e o comparativo entre a metragem de grama comprada e a área efetiva da praça.
Além disso, será encaminhado ofício à Prefeitura Municipal solicitando informações sobre o total de aditamentos realizados, valores envolvidos e confirmação sobre eventual extrapolação dos limites legais permitidos.
Ambos os ofícios terão prazo de 15 dias corridos para resposta, prorrogáveis por igual período mediante justificativa.
Suspensão dos trabalhos
Com base no artigo 78 do Regimento Interno (Resolução nº 608/2025), os membros deliberaram pela suspensão temporária dos trabalhos da CPI, decisão tomada por unanimidade.
Próximos passos
A próxima reunião foi agendada para o dia 04 de fevereiro de 2026, às 15h, quando a Comissão deverá retomar as atividades após o recebimento das respostas solicitadas.