13/04/2026
Autor: Diretoria de Comunicação

A Câmara de Barretos realizou na segunda-feira (13/abril), a 10ª Sessão Ordinária de 2026.  Foram discutidas e votadas 07 matérias: 1 Redação Final, 3 Projetos de Lei, 1 Projeto de Decreto Legislativo e 2 Pareceres de inconstitucionalidade.

 

As matérias APROVADAS foram:

- Redação final ao projeto de lei que destina percentual mínimo de unidades habitacionais às mulheres vítimas de violência doméstica, no âmbito do município da Estância Turística de Barretos

- Dá denominação de Paulo Pereira à via pública entre a Rotatória Antonio Sant’Ana dos Santos, na Via da Comitivas “Dr. Roberto Cardoso Alves” e via de acesso ao Barretos Park Hotel, Parque do Peão

- Institui a política municipal de institucionalização das apresentações de Folia de Reis no município da Estância Turística de Barretos

- Concede o Diploma de Honra ao Mérito Cultural "Adonias Garcia" às personalidades que especifica

 

As matérias COM ADIAMENTO foram:

- Parecer de inconstitucionalidade ao projeto de lei complementar que concede adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas a servidores dos REJAEs. ADIAMENTO DE 30 DIAS

- Parecer de inconstitucionalidade ao projeto de lei que institui o programa “Escola Amiga do Agro sustentável” nas escolas públicas e privadas do município da Estância Turística de Barretos. ADIAMENTO DE 30 DIAS

Foram aprovados 90 Requerimentos

 

A sessão teve transmissão ao vivo pela TV Câmara no canal 31.3, Facebook, Youtube, Tik Tok e site

 

Confira tudo abaixo:

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