2009-04-24 00:00:00
Autor: Clarissa Johara

O presidente da Câmara, Paulo Corrêa, apresentou propositura solicitando oficiar à Deputada Federal Luciana Costa, bem como as Lideranças Partidárias da Câmara dos Deputados, solicitando-lhes a apresentação e aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional que inclua no artigo 24, IV, a possibilidade de os municípios também legislarem sobre matérias relativas ao solo, recursos naturais e meio ambiente. “Torna-se extremamente necessário a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional, incluindo no artigo 24, IV, a possibilidade de os municípios também legislarem sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle de poluição, não os deixando a mercê, de usineiros capitalistas, que visam tão somente o lucro, não se preocupando com o meio ambiente, viabilizando-os a elaboração de leis que proíbam imediatamente a queima da palha da cana de açúcar”, disse.